ATO DIAT Nº 55/2021

PeSEF de 04.10.21

Designa representante junto ao Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT).

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Francisco de Assis Martins, matrícula nº 209.836-9, como representante do Estado de Santa Catarina junto ao Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) de que trata o Protocolo ICMS 54/04, de 10 de dezembro de 2004.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 29 de setembro de 2021.

LENAI MICHELS

Diretora de Administração Tributária

(assinado digitalmente)