ATO DIAT Nº 18/2019

PeSEF de 13.06.19

REVOGADO – Ato Diat 20/2020, art. 3º – Efeitos a partir de 24.06.20.

Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência e considerando o disposto nos artigos 44 e 61-A da Portaria SEF nº 233 de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para julgar processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios, em primeira instância:

I - os seguintes representantes dos municípios:

Nomes	CPF
ADEMIR ROHDEN	035.057.169-44
ADRIANO POZZO BROETTO	059.553.559-36
AILSON PIVA	599.868.249-15
ANACLETO KRONBAUER JUNIOR	075.542.699-17
CASSIO LUCIANO BECKER	947.124.920-15
CRISTIANO SPANHOL BAUMGARTNER	055.527.239-70
DANIEL MOURA DE ALBUQUERQUE	697.584.681-20
DIEGO GIROTTO	033.935.879-35
EDENILSON RIBEIRO GOMES	586.821.719-53
ÉLIO VERGÍLIO LUDVIG	452.801.000-30
FABIO SALVADOR	899.422.309-63
FERNANDA HORST COLSANI	007.918.709-95
FRANCIELE WOLINGER ROCHA	057.211.079-01
FRANCISCO JÚNIOR GARCIA DE MATTOS	681.840.349-20
GIOVANA RODRIGUES HOEGEN	053.026.029-89
HEITOR KOPROSKI	743.730.059-15
JACSON SONAGLIO	091.028.809-70
JAIR VANDERLEI DOS PASSOS	870.841.479-34
JOÃO PAULO ANASTÁCIO FLORIANO	003.663.299-60
JOSÉ JAIR FICAGNA	386.027.179-20
JULIO CEZAR DOS REIS POZZA	889.598.569-91
LAURI NORA	845.593.909-59
LEOCIR GANDOLFI	591.027.219-53
LUCIANA CORDEIRO FROZZA	941.986.249-68
LUCIANO DEON	043.733.099-06
MAGALI DA ROSA KAMINSKI CASAGRANDE	028.904.199-67
MANOEL CUSTÓDIO	560.853.709-20
MARIO JOSE DE SOUZA	309.613.199-68
MAURICIO JOSE BITTENCOURT	732.312.909-53
MAURO GUSTAVO SCHIMENDES TISCOSKI	055.768.129-48
PEDRO ESTANO BOSQUETE	549.849.399-15
RAFAEL RICARDO BRUXEL	047.819.339-47
RENATA PATRÍCIA BOVOLENTA	121.153.018-38
RICARDO DAVI AYRES	904.540.229-72
ROBERTO PAULO RAMBO	027.944.399-44
RODRIGO DALLA VECHIA	024.082.159-94
SANDRA DE SÁ	719.194.909-06
SOLANGE DO AMARAL MULLER	045.558.289-09
SUELLEN CAMPOS LEOPOLDO	066.378.649-51
SUZANA APARECIDA DAVID KUKUL	037.960.079-02
TANIA REGINA DO ROSÁRIO	015.748.669-90
THIAGO VINICIUS NAHAS	008.016.289-46
TIAGO NIERO FABRIS	060.773.839-10
VALDECIR AFONSO MUNARETTO	182.860.119-53
WILLEN BOMBANA PAES	005.573.999-71

II - o seguinte representante da Secretaria de Estado da Fazenda:

Nome	Matrícula
ADALBERTO DALL O’GLIO	198.011-4
ENALTO GONDRIGE	373.217-7
LUIZ CARLOS DE SOUSA	198.010-6

Art. 2 º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3 º Fica revogado o Ato DIAT nº 22, de 22 de maio de 2018.

Florianópolis, 06 de junho de 2019.

ROGERIO DE MELLO M. DA SILVA

Diretor de Administração Tributária