ATO DIAT Nº 17/2015

Publicado na Pe/SEF em 23.07.15

Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do valor adicionado dos municípios.

Revogado pelo Ato Diat 12/16

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e considerando o disposto nos artigos 44 e 61-A da Portaria SEF nº 233 de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para julgar os processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios, em primeira instância:

I - os seguintes representantes dos municípios:

Nomes	CPF
1. Ademir Rohden	035057169-44
2. Adilson De Oliveira Branco	021421789-28
3. Carlos Alberto Borghezan	862898299-04
4. Dallan Marcelo Gregorio	025604839-80
5. Daniel Moura de Albuquerque	697584681-20
6. Diego Girotto	033935879-35
7. Edio Giacomo Coan	290653809-49
8. Edson Eugênio Da Silva	652452969-34
9. Élio Vergílio Ludvig	452801000-30
10. Eliton Angelo De Souza	057701199-50
11. Fabio Luis Klug	006591409-00
12. Francielle Wolinger Rocha	057211079-01
13. Giovana Rodrigues Hoegen	053026029-89
14. Ivori Antonio Trombetta	443467359-91
15. Jair Vanderlei Dos Passos	870841479-34
16. Jefferson Amaral	019283029-55
17. João Alberto Vargas	480138469-20
18. Leo Inacio Lohn	292994039-53
19. Luciano Angonese	049354108-55
20. Mario Jose De Souza	309613199-68
21. Mauricio Bitencourt	732312909-53
22. Mauricio Marafon	347114069-72
23. Moises De Matia	058387339-18
24. Ricardo Humberto De Luca	303244839-53
25. Rodrigo Dalla Vechia	024082159-94
26. Rodrigo Luiz Vieira	021490479-26
27. Romário Pereira	068474649-25
28. Sandro Zola Vieira	038913189-01
29. Schirley Suely Hochleitner Kremer	016895299-89
30. Soeli Maria Castoldi	895812889-53
31. Solange Do Amaral Muller	045558289-09
32. Tarciso Francisco Rech	017591939-92
33. Valdecir Afonso Munaretto	182860119-53
34. Vanessa Tessaro	077403979-54

II - o seguinte representante da Secretaria de Estado da Fazenda:

Nome	Matrícula
1. Adalberto Dall O’glio	198.011-4

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de julho de 2015.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária