ATO DIAT Nº 42/2014
Disponibilizado na página da Pe/SEF em 22.12.14
Altera o Anexo Único do Ato DIAT no 40, de 2014, que efetua a divulgação das decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado consequentes ao MS 2014.045832-1, em 1ª instância.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência, e considerando o disposto no Decreto no 3.592, de 25 de outubro de 2010, na Portaria SEF no 233, de 09 de agosto de 2012, e na decisão proferida no MS 2014.045832-1,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único do Ato DIAT nº 40, de 17 de dezembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
“
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ANEXO ÚNICO Ato DIAT no 40/2014 |
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MUNICÍPIO REQUERENTE |
PROCESSO |
DECISÃO |
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............................................................. |
..................................... |
............................................... |
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SÃO FRANCISCO DO SUL |
SEF 25747/2014 |
PROVIDO PARCIAL |
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SÃO FRANCISCO DO SUL |
SEF 25746/2014 |
PROVIDO PARCIAL |
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JOINVILLE |
SEF 25821/2014 |
PROVIDO |
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JOINVILLE |
SEF 25832/2014 |
PROVIDO |
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............................................................. |
.................................... |
................................................ |
” (NR)
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de dezembro de 2014.
CARLOS ROBERTO MOLIM
Diretor de Administração Tributária