ATO DIAT Nº 22/2013

DOE de 12.08.13

Altera ato DIAT nº 019/2013 que designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado – VA dos municípios.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência e considerando os artigos 44 e 61-A da Portaria SEF nº 233 de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso I do art. 1º do Ato DIAT nº 19/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .......................................................................

.....................................................................................

I - ................................................................................

Nomes	Representando
1. ADILSON DE OLIVEIRA BRANCO	AMURES
2. CIDE RUBIAN BITTENCOURT	AMMOC
3. ÉLIO VERGÍLIO LUDVIG	AMVALI
4. FÁBIO MULLER VIEIRA	AMUNESC
5. FERNANDA HORST	AMMVI
6. GIOVANA RODRIGUES HOEGEN	AMURES
7. HELIO DANIEL COSTA	AMPLANORTE
8. JOSÉ CARLOS BRAGA PINHEIRO	AMFRI
9. LUCIANO DEON	AMOSC
10. MARIO JOSE DE SOUZA	AMFRI
11. MARLI DA ROSA	AMEOSC
12. MAURÍCIO MARAFON	AMOSC
13. PRECILA ANDRADE TADIOTTO VILLAR	AMMVI
14. SOLANGE DO AMARAL MULLER	AMNOROESTE
15. TARCICIO MULLER	AMMVI
16. TARCISO FRANCISCO RECH	AMARP
17. VALDECIR AFONSO MUNARETTO	AMESC
18. VERA LÚCIA RIBEIRO DE SOUZA	AMUNESC
19. WILSON NEUDI LOHMANN	AMAI

...........................................................................”(NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 09 de agosto de 2013.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária