ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GESCOL – Grupo especialista em combustíveis e Lubrificantes

TERMO DE LEITURA DE ENCERRANTE

E

LEVANTAMENTO DE ESTOQUE

CONTRIBUINTE:
ENDEREÇO:		MUNICÍPIO
INSCRIÇÃO ESTADUAL	CGC/MF

Às _____ horas do dia ___ do mês de ______________ do ano de ______, com o fim específico de verificar a regularidade da utilização de sistema eletrônico de processamento de dados e do imposto devido sobre as operações com combustíveis registradas nos livros fiscais, na presença do representante do contribuinte, abaixo identificado, foram realizados os seguintes procedimentos fiscais:

I - a leitura dos encerrantes dos bicos de abastecimento, tendo sido constatado os seguintes volumes nos dispositivos de abastecimento:
Bico	Combustível	Leituras		Bico	Combustível	Leituras
		Mecânica	Digital			Mecânica	Digital
01				11
02				12
03				13
04				14
05				15
06				16
07				17
08				18
09				19
10				20

II – o levantamento dos estoques de combustíveis, tendo sido constatado os seguintes volumes:
Combustível	Litros	Combustível	Litros	Combustível	Litros

Fica intimado o contribuinte a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da presente data, relativamente ao período de apuração compreendido entre __/__/___ a __/__/___: a) os Livros Fiscais de Entradas, Saídas, Apuração do ICMS, Movimentação de Combustíveis; b) os documentos fiscais de Entradas;

Para constar, em atenção ao que dispõe o art. 196 do Código Tributário Nacional, aprovado pela Lei N° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e os artigos 114 a 119 do Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto N° 22.586, de 27 de junho de 1984, lavrei (amos) o presente Termo que vai assinado por mim (nós) e pelo responsável ou representante do sujeito passivo.

AUTORIDADE FISCAL		Gerente do Estabelecimento:
^NOME		^NOME
^Matrícula n^°	^Assinatura	^Assinatura	^CPF N^°