ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

GESCOL – Grupo especialista em combustíveis e Lubrificantes

 

TERMO DE LEITURA DE ENCERRANTE

E

LEVANTAMENTO DE ESTOQUE

 

 

CONTRIBUINTE:

 

 

ENDEREÇO:

 

 

MUNICÍPIO

 

 

INSCRIÇÃO ESTADUAL

 

 

CGC/MF

 

 

 

Às _____ horas do dia ___ do mês de ______________ do ano de ______, com o fim específico de verificar a regularidade da utilização de sistema eletrônico de processamento de dados e do imposto devido sobre as operações com combustíveis registradas nos livros fiscais, na presença do representante do contribuinte, abaixo identificado, foram realizados os seguintes procedimentos fiscais:

 

I - a leitura dos encerrantes dos bicos de abastecimento, tendo sido constatado os seguintes volumes nos dispositivos de abastecimento:

Bico

Combustível

Leituras

Bico

Combustível

Leituras

Mecânica

Digital

Mecânica

Digital

01

 

 

 

11

 

 

 

02

 

 

 

12

 

 

 

03

 

 

 

13

 

 

 

04

 

 

 

14

 

 

 

05

 

 

 

15

 

 

 

06

 

 

 

16

 

 

 

07

 

 

 

17

 

 

 

08

 

 

 

18

 

 

 

09

 

 

 

19

 

 

 

10

 

 

 

20

 

 

 

 

II – o levantamento dos estoques de combustíveis, tendo sido constatado os seguintes volumes:

Combustível

Litros

Combustível

Litros

Combustível

Litros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fica intimado o contribuinte a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da presente data, relativamente ao período de apuração compreendido entre __/__/___ a __/__/___: a) os Livros Fiscais de Entradas, Saídas, Apuração do ICMS, Movimentação de Combustíveis; b) os documentos fiscais de Entradas;

 

Para constar, em atenção ao que dispõe o art. 196 do Código Tributário Nacional, aprovado pela Lei N° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e os artigos 114 a 119 do Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto N° 22.586, de 27 de junho de 1984, lavrei (amos) o presente Termo que vai assinado por mim (nós) e pelo responsável ou representante do sujeito passivo.

 

AUTORIDADE FISCAL

Gerente do Estabelecimento:

NOME

NOME

 

Matrícula n°

 

Assinatura

Assinatura   

 

CPF N°