ATO DIAT N^o 24/2010

DOE de 22.12.10

Altera o Ato Diat nº 76/2009, que aprovou a Pauta de Valores Mínimos.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF nº 77 de 27 de março de 2003,

Considerando o disposto no art. 21 do RICMS/01, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001;

Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS sobre as operações com o suíno aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e

Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária;

R E S O L V E:

Art. 1º O subítem 1.3.6 do Anexo Único do Ato Diat 76, de 13 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

PAUTA DE PREÇO DO SUÍNO

1.3.6	Suínos
	Leitão até 18 quilos	CAB	R$ 75,00
	Leitão até 26 quilos	CAB	R$ 100,00
	Por cabeça	CAB	R$ 250,00
	Por quilo	KG	R$ 2,50

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação

Florianópolis, 21 de dezembro de 2010.

ALMIR JOSÉ GORGES