ATO DIAT Nº 04, de 16.01.06 (Altera denominação do Grupo de Especialistas Setoriais de Benefícios Fiscais)

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 24.03.06

Altera denominação do Grupo de Especialistas Setoriais de Benefícios Fiscais criado pelo Ato DIAT nº 10, de 28/01/2005.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA no uso de sua competência,

RESOLVE:

Art. 1 Alterar a denominação do Grupo de Especialistas Setoriais de Benefícios Fiscais, passando a denominá-lo GRUPO DE ESTUDO BENEFÍCIOS FISCAIS.

Art. 2 Alterar o Art. 3º do Ato DIAT nº 10, de 28/01/2005, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º o Grupo de Estudo ficará sob a coordenação da Diretoria de Administração Tributária – DIAT, com abrangência especificada a seguir, e será composto pelos seguintes servidores fiscais

Art 3 Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 16 de janeiro de 2006

PEDRO MENDES

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, EM EXERCÍCIO