TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2006
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 11.01.06
A Secretaria de Estado da
Fazenda, neste ato representada pelo Diretor de Administração Tributária em
exercício, Sr. Pedro Mendes, no uso de suas atribuições, consubstanciado na
delegação de competência prevista na Portaria SEF nº 134/04, de 31 de maio de
2004, e os contribuintes abaixo identificados,
ÁGUAS MINERAIS SARANDI
LTDA.
Rodovia RS-569, s/n, Km 30
Barra Funda – RS
CEP: 99.585-000
CNPJ: 97.318.943/0001-07
Insc. Est.: 251.157.555
CIA. BRASILEIRA DE BEBIDAS
(AMBEV)
Filial Agudos
Rodovia Marechal Rondon – km 317
Agudos – SP
CEP: 17.120-000
CNPJ: 60.522.000/0002-64
Insc. Est.:
251.153.835
Filial Jundiaí
Rod. Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, km 66 – parte
Distrito Industrial
Jundiaí – SP
CEP: 13.212-240
CNPJ: 60.522.000/0003-45
Insc. Est.: 254.113.222
Filial Águas Claras do Sul
Rodovia RS-040 – Geral Itapua a Estiva – Águas Claras
Viamão – RS
CEP: 94.760-000
CNPJ: 60.522.000/0007-79
Insc. Est.: 253.745.179
Filial Sapucaia
Rua. Borges de Medeiros, 151 – Três Portos
Sapucaia do Sul – RS
CEP: 93.212-110
CNPJ: 60.522.000/0009-30
Insc. Est.: 254.130.070
Filial Curitibana
Rodovia dos Mineiros – km 9,5, s/n – Jardim Monterrey
Almirante Tamandaré – PR
CEP: 86.507-000
CNPJ: 60.522.000/0014-06
Insc. Est.:
254.101.666
Filial Curitiba
Av. Presidente Getúlio Vargas, 262 – Iguaçu
Curitiba – PR
CEP: 80.230-030
CNPJ: 60.522.000/0015-89
Insc. Est.:
251.157.075
Filial Cebrasa
Rodovia BR-060 – km 110 e 114
Anápolis – GO
CEP: 75.001-970
CNPJ: 60.522.000/0018-21
Filial Santa Catarina
Av. Vitor Alves de Brito, 2.940 – Pinheiro Seco
Lages – SC
CEP: 88502-970
CNPJ: 60.522.000/0021-27
Insc. Est.: 252.317.564
Filial CDD. Florianópolis
Rua Camilo Veríssimo da Silva, 305 – Kobrasol II
São José – SC
CEP: 88108-250
CNPJ: 60.522.000/0026-31
Insc. Est.:
253.646.162
Filial Guarulhos
Estrada Ary Jorge Zeitune, 3.100 – Jardim Belvedere
Guarulhos – SP
CEP: 07.142-360
CNPJ: 60.522.000/0028-01
Insc. Est.:
254.118.755
Filial Brasília
Área especial para Indústria 1 – Setor Leste
Brasília – DF
CEP: 72.445-070
CNPJ: 60.522.000/0030-18
Filial Nova Rio
Antiga Rio-São Paulo – km 31, 6.011 – Campo Grande
Rio de Janeiro – RJ
CEP: 23.075-240
CNPJ: 60.522.000/0031-07
Insc. Est.: 253.178.630
Filial Jacareí
Estrada do Jaguari – km 12 – Pagador Andrade
Jacareí – SP
CEP: 12.300-000
CNPJ: 60.522.000/0032-80
Insc. Est.:
253.178.533
Filial Contagem
Av. Helena Vasconcelos Costa, 750
Bairro Bitácula – Perobas
Contagem – MG
CEP: 32.340-000
CNPJ: 60.522.000/0033-60
Filial Minas
Rodovia MG 050 km 50 46/47 – Bairro Varginha
Juatuba – MG
CEP: 35.675-000
CNPJ: 60.522.000/0034-41
Filial Paulínia
Av. Paris, 190
Paulínia – SP
CEP: 13.140-000
CNPJ: 60.522.000/0036-03
Filial Goiânia
Av. Dario Vieira Machado, 2000
Goiânia – GO
CEP: 74.593-140
CNPJ: 60.522.000/0039-56
Filial Moóca
Avenida Presidente Wilson, 486 – Moóca
São Paulo – SP
CEP: 03.107-900
CNPJ: 60.522.000/0130-80
Insc. Est.: 251.153.878
Filial Jaguariúna
Av. Antarctica, 1.891 – Fazenda Santa Úrsula
Jaguariúna – SP
CEP: 13.820-000
CNPJ: 60.522.000/0125-13
Insc. Est.: 252.968.980
PRIMO SCHINCARIOL IND. DE CERVEJAS E
REFRIGERANTES S/A.
CNPJ: 50.221.019/0001-36
Insc. Est.: 251.153.789
Igrejinha – RS
CEP: 95650-000
CNPJ: 50.221.019/0038/28
RED BULL DO BRASIL LTDA.
São Paulo – SP
CEP: 01.451-010
CNPJ: 02.946.761/0001-66
Insc. Estadual: 254.660.827
Rodovia BR-101, s/n – Km 116,8
Bairro
Salceiros
Itajaí
– SC
CEP: 88.301-550
CNPJ: 02.946.761/0006-70
Insc. Est.: 255.010.877
VONPAR REFRESCOS S.A.
Antônio Carlos – SC
CEP: 88.180-000
CNPJ: 91.235.549/0011-92
Insc. Estadual: 252.592.603
Av. Presidente Kennedy, 127
– Campinas
São José – SC
CEP: 88.101-000
CNPJ: 91.235.549/0018-69
Insc. Estadual: 252.592.670
Rua Gustavo Lueders, 141 –
Itoupava
Blumenau – SC
CEP: 89.010-000
CNPJ: 91.235.549/0012-73
Insc. Estadual: 252.592.611
Rua Padre Kolb, 1215 –
Bucarein
Joinville – SC
CEP: 89.202-350
CNPJ: 91.235.549/0015-16
Insc. Estadual: 252.592.646
CNPJ: 91.235.549/0013-54
Insc. Estadual: 252.592.620
resolvem celebrar o
presente Termo de Compromisso 004/2006:
CLÁUSULA PRIMEIRA. A base de cálculo do
imposto devido a este Estado, por substituição tributária, nas operações
realizadas pela empresa acima relacionada, na condição de contribuinte
substituto, prevista no RICMS-SC, aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 28 de
agosto de 2001, Anexo 3, artigo 11, inciso I e artigo 14, será o preço de venda
a consumidor final, conforme tabela em anexo, nos termos do inciso II e
parágrafo 3° do artigo 41 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996.
CLÁUSULA SEGUNDA. Nos documentos fiscais
emitidos pelos contribuintes substitutos, signatários deste termo, deverá ser
consignada a seguinte observação: IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA –
BASE DE CÁLCULO CONFORME TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2006.
CLÁUSULA TERCEIRA. O presente termo poderá
ser rescindido ou alterado, por iniciativa de qualquer das partes, desde que
comunicado com antecedência de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA QUARTA. Os valores constantes
neste Termo serão válidos até 31/03/2006, podendo ser alterados com base em
pesquisas de preços de vendas a consumidor final, cabendo, se necessária à
revisão dos valores a qualquer tempo.
CLÁUSULA QUINTA. O presente termo entrará
em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo
efeitos a partir de 10 de janeiro a 31 de março de 2006, ficando estendido os
efeitos do 3º Aditivo ao Termo de Compromisso 004/2005, até 09 de janeiro de
2006.
E, por estarem de acordo,
assinam o presente.
Florianópolis, 05 de
janeiro de 2006.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Pedro Mendes Diretor de Administração Tributária em exercício |
ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA. Adilson Gonçalves de Oliveira Procurador |
CIA. BRASILEIRA DE
BEBIDAS (AMBEV) George Rodrigues de
Oliveira Procurador |
PRIMO SCHINCARIOL IND. DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A. Renato Borges de Almeida Procurador |
RED BULL DO BRASIL LTDA. Danny Martins de FigueiredoProcurador |
VONPAR REFRESCOS S.A. Régis Campos Mendonça Procurador |
ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS
R$ 1,00
PRODUTOS |
|
4 – Energéticos e
Isotônicos |
|
4.1
– Energéticos |
|
Red Bull Energy Drink (lata 250 ml) |
6,09 |
Burn |
5,56 |
4.2 – Isotônicos |
|
Gatorade (garrafa
vidro 473 ml) |
2,48 |
Gatorade (garrafa
PET 500 ml) |
2,53 |
Gatorade (garrafa
PET 591 ml) |
3,00 |
Marathon (garrafa
PET 401 a 700 ml) |
2,02 |
Energil Sport (473
ml) |
1,99 |
Sarandi Citrus
(garrafa PET 450 ml) |
1,31 |
Sarandi Citrus
(garrafa PET 1.500 ml) |
2,20 |
Skin (450 ml) |
0,84 |
Skinka (PET 260 ml) |
0,67 |
|
|