PORTARIA SEF N° 162/2026

PeSEF de 10.06.26

Publica o Valor Adicionado e o Índice provisório de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS aplicável no exercício 2027.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar, conforme Anexo Único desta Portaria, o Valor Adicionado e o Índice de Participação dos Municípios provisórios no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aplicáveis ao exercício de 2027.

Art. 2º Os valores constantes do Anexo Único desta Portaria poderão ser impugnados no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação desta Portaria, nos termos do § 7º do art. 3º da Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e do inciso I do caput do art. 7º do Decreto nº 3.592, de 25 de outubro de 2010.

Art. 3° Os valores do ICMS Educação utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios provisório constantes no Anexo Único são os que foram calculados em 2025, uma vez que cálculo de 2026 ainda não foi finalizado.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 1º de junho de 2026.

CLEVERSON SIEWERT

Secretário de Estado da Fazenda

(assinado digitalmente)

ANEXO ÚNICO

(Portaria SEF nº 162/2026)

 

Município

Valor adicionado 2025 (R$)

IPM em 2027 (%)

ABDON BATISTA

291.823.597,90

0,1102191

ABELARDO LUZ

1.405.635.731,83

0,3198523

AGROLÂNDIA

644.498.589,46

0,1727050

AGRONÔMICA

278.825.854,21

0,1010155

ÁGUA DOCE

1.513.701.641,72

0,2853352

ÁGUAS DE CHAPECÓ

373.816.652,00

0,1151231

ÁGUAS FRIAS

355.955.798,79

0,1125455

ÁGUAS MORNAS

183.698.759,46

0,0919416

ALFREDO WAGNER

383.929.534,99

0,1232202

ALTO BELA VISTA

198.500.860,30

0,0852127

ANCHIETA

355.941.090,70

0,1150833

ANGELINA

145.663.106,49

0,0781570

ANITA GARIBALDI

194.567.002,79

0,0940980

ANITÁPOLIS

144.811.229,76

0,0795373

ANTÔNIO CARLOS

1.527.101.227,42

0,2939761

APIÚNA

649.132.939,76

0,1910532

ARABUTÃ

780.491.873,96

0,1806485

ARAQUARI

9.183.412.736,10

1,4213696

ARARANGUÁ

2.180.694.240,52

0,4339814

ARMAZÉM

563.490.303,25

0,1452965

ARROIO TRINTA

298.832.704,99

0,1028720

ARVOREDO

370.536.544,71

0,1147198

ASCURRA

326.336.215,19

0,1052702

ATALANTA

127.985.966,60

0,0767152

AURORA

438.009.166,63

0,1254281

BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA

108.997.759,17

0,0872438

BALNEÁRIO BARRA DO SUL

154.149.650,54

0,0898126

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

5.176.540.738,97

1,0488577

BALNEÁRIO GAIVOTA

170.059.681,13

0,0982389

BALNEÁRIO PIÇARRAS

1.332.446.029,77

0,3274551

BALNEÁRIO RINCÃO

212.718.724,56

0,1038913

BANDEIRANTE

186.909.136,61

0,0936275

BARRA BONITA

89.094.208,39

0,0680264

BARRA VELHA

1.665.869.408,42

0,4031064

BELA VISTA DO TOLDO

363.669.306,94

0,1245667

BELMONTE

135.683.840,94

0,0800964

BENEDITO NOVO

526.987.082,20

0,1422026

BIGUAÇU

4.205.843.191,49

0,7518595

BLUMENAU

19.940.845.834,98

3,5841127

BOCAINA DO SUL

159.712.025,85

0,0801131

BOM JARDIM DA SERRA

455.967.425,56

0,1276398

BOM JESUS

206.841.789,98

0,0880507

BOM JESUS DO OESTE

182.475.841,67

0,0829780

BOM RETIRO

357.857.620,26

0,1157464

BOMBINHAS

557.872.780,47

0,2080120

BOTUVERÁ

665.808.395,77

0,1579207

BRAÇO DO NORTE

2.680.549.960,07

0,4933861

BRAÇO DO TROMBUDO

278.582.052,40

0,1114538

BRUNÓPOLIS

222.507.318,14

0,0912663

BRUSQUE

9.860.547.265,82

1,7516786

CAÇADOR

5.097.045.951,87

0,9431395

CAIBI

614.309.280,70

0,1561157

CALMON

183.826.498,00

0,0878453

CAMBORIÚ

1.816.602.359,91

0,5689126

CAMPO ALEGRE

914.858.179,14

0,2217158

CAMPO BELO DO SUL

395.247.889,89

0,1209311

CAMPO ERÊ

631.204.663,22

0,1656061

CAMPOS NOVOS

5.051.813.251,04

0,8943346

CANELINHA

424.371.977,67

0,1351568

CANOINHAS

2.533.667.737,84

0,5114099

CAPÃO ALTO

249.141.789,47

0,1038570

CAPINZAL

2.035.713.744,66

0,3896482

CAPIVARI DE BAIXO

1.340.259.660,17

0,2843184

CATANDUVAS

769.029.525,93

0,1791953

CAXAMBU DO SUL

386.885.466,05

0,1155924

CELSO RAMOS

83.197.053,99

0,0729723

CERRO NEGRO

116.575.629,88

0,0750402

CHAPADÃO DO LAGEADO

137.647.553,78

0,0785456

CHAPECÓ

14.209.063.424,45

2,5033351

COCAL DO SUL

1.293.235.896,93

0,2974477

CONCÓRDIA

5.802.733.868,76

1,0831785

CORDILHEIRA ALTA

738.817.783,00

0,1769891

CORONEL FREITAS

950.117.207,92

0,2087780

CORONEL MARTINS

155.967.546,14

0,0831058

CORREIA PINTO

615.161.312,30

0,1822476

CORUPÁ

926.945.069,64

0,2258356

CRICIÚMA

7.906.041.154,49

1,6706264

CUNHA PORÃ

1.034.688.193,07

0,2189624

CUNHATAÍ

362.841.469,43

0,1075820

CURITIBANOS

2.464.698.735,99

0,4602554

DESCANSO

668.656.802,03

0,1642898

DIONÍSIO CERQUEIRA

602.729.096,63

0,1653151

DONA EMMA

174.481.308,14

0,0841769

DOUTOR PEDRINHO

158.586.020,57

0,0840692

ENTRE RIOS

146.186.362,88

0,0813751

ERMO

151.545.732,44

0,1022005

ERVAL VELHO

421.756.605,97

0,1188703

FAXINAL DOS GUEDES

1.375.479.616,66

0,2901973

FLOR DO SERTÃO

161.001.771,11

0,0808195

FLORIANÓPOLIS

13.096.286.107,39

2,4017223

FORMOSA DO SUL

203.502.246,69

0,0878645

FORQUILHINHA

1.579.108.503,82

0,3437049

FRAIBURGO

1.747.228.929,78

0,4206776

FREI ROGÉRIO

150.620.779,49

0,0803204

GALVÃO

228.474.476,35

0,0958523

GAROPABA

609.280.837,47

0,1982430

GARUVA

3.182.090.118,62

0,4947446

GASPAR

5.563.274.390,05

1,0384849

GOVERNADOR CELSO RAMOS

1.066.238.990,93

0,2583826

GRÃO PARÁ

652.520.484,82

0,1513822

GRAVATAL

384.783.657,31

0,1126908

GUABIRUBA

1.547.513.552,78

0,3465581

GUARACIABA

972.161.665,97

0,2233273

GUARAMIRIM

5.036.158.099,40

0,9088352

GUARUJÁ DO SUL

337.886.775,82

0,1132899

GUATAMBÚ

1.193.021.352,18

0,2417269

HERVAL D'OESTE

912.328.957,68

0,2208550

IBIAM

246.134.240,43

0,0947213

IBICARÉ

436.957.093,89

0,1201811

IBIRAMA

645.478.348,53

0,1794944

IÇARA

3.614.366.978,18

0,7006726

ILHOTA

1.304.008.928,64

0,2617959

IMARUÍ

143.468.414,44

0,0897957

IMBITUBA

2.752.612.474,87

0,5162426

IMBUIA

300.167.369,40

0,1119509

INDAIAL

4.292.374.864,02

0,8534104

IOMERÊ

629.211.600,35

0,1531825

IPIRA

193.105.241,81

0,0936250

IPORÃ DO OESTE

1.041.075.686,20

0,2227927

IPUAÇU

762.450.748,99

0,1839778

IPUMIRIM

1.126.439.994,26

0,2399604

IRACEMINHA

489.583.206,33

0,1278973

IRANI

555.847.730,36

0,1559778

IRATI

154.377.950,24

0,0783935

IRINEÓPOLIS

624.651.746,13

0,1790209

ITÁ

1.128.590.959,96

0,2383611

ITAIÓPOLIS

1.855.281.092,39

0,3605489

ITAJAÍ

50.801.884.163,17

8,1866922

ITAPEMA

1.832.255.975,22

0,5517299

ITAPIRANGA

2.062.002.034,48

0,3778086

ITAPOÁ

1.858.419.721,76

0,4669832

ITUPORANGA

1.253.205.120,16

0,2566939

JABORÁ

601.691.009,59

0,1495098

JACINTO MACHADO

425.237.258,37

0,1464988

JAGUARUNA

640.521.725,90

0,1871827

JARAGUÁ DO SUL

15.525.195.898,75

2,7787652

JARDINÓPOLIS

191.056.864,08

0,0857672

JOAÇABA

2.131.717.686,72

0,4267758

JOINVILLE

43.102.909.709,57

7,9171386

JOSÉ BOITEUX

138.281.359,53

0,0867228

JUPIÁ

146.519.039,20

0,0798146

LACERDÓPOLIS

380.381.285,17

0,1104656

LAGES

7.432.068.660,22

1,2892071

LAGUNA

680.988.334,25

0,1672717

LAJEADO GRANDE

230.404.652,67

0,0914610

LAURENTINO

338.646.573,21

0,1181539

LAURO MÜLLER

749.430.481,26

0,1900925

LEBON RÉGIS

550.705.001,18

0,1699362

LEOBERTO LEAL

137.726.618,86

0,0767486

LINDÓIA DO SUL

644.659.574,15

0,1592922

LONTRAS

555.431.063,18

0,1577778

LUIZ ALVES

991.223.347,79

0,2182360

LUZERNA

452.476.136,76

0,1408352

MACIEIRA

183.814.832,65

0,0836701

MAFRA

2.879.750.526,45

0,5750476

MAJOR GERCINO

105.184.293,59

0,0744188

MAJOR VIEIRA

568.891.300,87

0,1447581

MARACAJÁ

287.230.047,73

0,1140153

MARAVILHA

2.651.063.164,05

0,4824094

MAREMA

346.330.070,94

0,1078265

MASSARANDUBA

998.251.080,24

0,2392741

MATOS COSTA

108.496.882,07

0,0765188

MELEIRO

446.885.522,52

0,1335206

MIRIM DOCE

127.493.071,24

0,0805050

MODELO

357.653.832,64

0,1126056

MONDAÍ

1.118.564.244,79

0,2403272

MONTE CARLO

175.807.004,90

0,1075267

MONTE CASTELO

313.291.415,42

0,1058224

MORRO DA FUMAÇA

940.660.810,42

0,2541088

MORRO GRANDE

254.415.605,46

0,0991342

NAVEGANTES

7.641.929.158,05

1,4240524

NOVA ERECHIM

506.110.136,74

0,1396467

NOVA ITABERABA

481.544.946,38

0,1335922

NOVA TRENTO

524.116.861,22

0,1497765

NOVA VENEZA

1.337.984.928,29

0,2825594

NOVO HORIZONTE

197.565.568,58

0,0844610

ORLEANS

1.513.998.612,52

0,2959621

OTACÍLIO COSTA

1.095.091.202,23

0,2681968

OURO

789.554.519,29

0,1780451

OURO VERDE

233.047.199,94

0,0941771

PAIAL

149.602.057,99

0,0800160

PAINEL

123.819.535,91

0,0732783

PALHOÇA

7.964.350.328,89

1,4353472

PALMA SOLA

503.379.415,05

0,1421508

PALMEIRA

211.630.416,56

0,0906030

PALMITOS

1.373.550.368,95

0,2743792

PAPANDUVA

1.110.458.312,19

0,2427161

PARAÍSO

257.981.183,93

0,0968834

PASSO DE TORRES

184.518.910,46

0,1145538

PASSOS MAIA

409.621.807,93

0,1264676

PAULO LOPES

355.528.719,17

0,1249366

PEDRAS GRANDES

431.566.159,30

0,1230348

PENHA

1.056.993.953,41

0,2811401

PERITIBA

287.270.937,58

0,0998247

PESCARIA BRAVA

73.969.501,58

0,0819517

PETROLÂNDIA

331.146.969,73

0,1078835

PINHALZINHO

2.107.021.530,75

0,3910600

PINHEIRO PRETO

571.609.307,37

0,1436071

PIRATUBA

1.318.524.136,93

0,3222978

PLANALTO ALEGRE

197.349.510,50

0,0852023

POMERODE

3.773.201.306,15

0,7016027

PONTE ALTA

199.286.684,79

0,0919949

PONTE ALTA DO NORTE

141.436.821,68

0,0794707

PONTE SERRADA

479.534.602,22

0,1374385

PORTO BELO

1.270.835.895,92

0,2916861

PORTO UNIÃO

1.086.763.798,85

0,2442034

POUSO REDONDO

962.284.263,86

0,2091940

PRAIA GRANDE

178.321.116,92

0,0941115

PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

230.217.561,66

0,0908964

PRESIDENTE GETÚLIO

1.274.675.426,58

0,2695954

PRESIDENTE NEREU

81.341.152,83

0,0701259

PRINCESA

234.253.399,43

0,0927649

QUILOMBO

923.593.120,57

0,2130063

RANCHO QUEIMADO

137.093.517,42

0,0775594

RIO DAS ANTAS

954.943.204,82

0,2108049

RIO DO CAMPO

406.222.037,72

0,1188077

RIO DO OESTE

517.269.462,87

0,1461993

RIO DO SUL

3.532.640.409,89

0,6548076

RIO DOS CEDROS

599.036.507,37

0,1680660

RIO FORTUNA

451.488.417,67

0,1259581

RIO NEGRINHO

1.932.826.691,09

0,4296164

RIO RUFINO

53.669.748,28

0,0660971

RIQUEZA

350.293.592,56

0,1100847

RODEIO

412.100.897,01

0,1387708

ROMELÂNDIA

248.559.611,12

0,0911176

SALETE

571.755.236,58

0,1527390

SALTINHO

228.675.448,10

0,0948343

SALTO VELOSO

449.015.150,40

0,1355896

SANGÃO

913.643.861,77

0,2002683

SANTA CECÍLIA

856.283.303,29

0,2098256

SANTA HELENA

197.206.892,12

0,0860916

SANTA ROSA DE LIMA

79.940.887,86

0,0702943

SANTA ROSA DO SUL

215.454.654,04

0,1018255

SANTA TEREZINHA

418.266.043,07

0,1229343

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

146.093.459,98

0,0761844

SANTIAGO DO SUL

102.864.731,22

0,0702234

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

867.596.690,22

0,2233740

SÃO BENTO DO SUL

4.551.546.844,29

0,9035103

SÃO BERNARDINO

170.196.196,54

0,0840348

SÃO BONIFÁCIO

143.529.532,37

0,0755078

SÃO CARLOS

1.362.720.246,47

0,2725358

SÃO CRISTÓVÃO DO SUL

250.163.281,62

0,0997310

SÃO DOMINGOS

595.240.719,17

0,1573515

SÃO FRANCISCO DO SUL

6.333.868.655,02

1,1115688

SÃO JOÃO BATISTA

963.542.117,71

0,2547744

SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ

493.512.930,82

0,1302206

SÃO JOÃO DO OESTE

1.089.876.042,18

0,2147922

SÃO JOÃO DO SUL

291.818.461,23

0,1168711

SÃO JOAQUIM

1.499.459.821,27

0,3150452

SÃO JOSÉ

10.811.173.072,25

2,0066554

SÃO JOSÉ DO CEDRO

731.374.204,08

0,1872115

SÃO JOSÉ DO CERRITO

368.561.619,90

0,1150636

SÃO LOURENÇO DO OESTE

2.124.518.035,40

0,4699243

SÃO LUDGERO

1.458.225.028,94

0,2911631

SÃO MARTINHO

201.088.193,65

0,0872479

SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

127.245.884,29

0,0753667

SÃO MIGUEL DO OESTE

2.212.337.077,32

0,4140668

SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

153.688.024,62

0,0823461

SAUDADES

1.043.609.695,03

0,2274201

SCHROEDER

882.813.030,39

0,2347777

SEARA

2.272.522.906,96

0,3873682

SERRA ALTA

233.094.565,07

0,0929803

SIDERÓPOLIS

788.373.215,54

0,2005943

SOMBRIO

912.502.104,66

0,2368827

SUL BRASIL

238.135.895,23

0,0947315

TAIÓ

1.151.522.913,57

0,2555867

TANGARÁ

1.199.733.392,50

0,2480170

TIGRINHOS

119.321.195,79

0,0740638

TIJUCAS

4.221.860.232,29

0,7535093

TIMBÉ DO SUL

288.543.248,62

0,1016967

TIMBÓ

2.978.860.274,24

0,5693494

TIMBÓ GRANDE

189.507.485,05

0,1045930

TRÊS BARRAS

2.901.684.488,23

0,5184164

TREVISO

316.912.536,11

0,1083848

TREZE DE MAIO

275.542.960,68

0,1091563

TREZE TÍLIAS

1.044.761.173,98

0,2432794

TROMBUDO CENTRAL

361.278.583,50

0,1197162

TUBARÃO

4.058.009.413,47

0,6951535

TUNÁPOLIS

635.648.167,94

0,1520458

TURVO

795.622.501,46

0,2001573

UNIÃO DO OESTE

303.039.696,31

0,1026641

URUBICI

374.874.794,84

0,1260940

URUPEMA

117.975.623,96

0,0735554

URUSSANGA

1.413.176.392,61

0,2910259

VARGEÃO

500.851.505,22

0,1346116

VARGEM

298.235.338,05

0,1051781

VARGEM BONITA

1.158.328.340,53

0,2307012

VIDAL RAMOS

510.637.679,14

0,1460105

VIDEIRA

5.606.520.296,30

0,9497173

VITOR MEIRELES

172.661.364,87

0,0878601

WITMARSUM

227.913.073,45

0,0916390

XANXERÊ

2.905.739.458,87

0,5524794

XAVANTINA

896.655.759,49

0,1832075

XAXIM

2.323.935.966,27

0,4797237

ZORTÉA

210.357.886,93

0,0962658

TOTAL DO ESTADO

481.079.522.180,18

100