PORTARIA SEF N° 457/2025

PeSEF de 09.12.25

Publica o Valor Adicionado ano base 2024, o ICMS Educação ano base 2024 e o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS aplicável no exercício de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do art. 7º da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, e considerando o disposto nos §§ 7º e 8º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar, conforme Anexo Único, o Valor Adicionado ano base 2024, o ICMS Educação ano base 2024 e o Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina (ICMS) aplicável no exercício de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos para os repasses a serem efetuados sobre o produto da arrecadação que ocorrer de 6 de janeiro de 2026 a 5 de janeiro de 2027.

Florianópolis, 5 de dezembro de 2025.

CLEVERSON SIEWERT

Secretário de Estado da Fazenda


Anexo Único

Portaria SEF nº 457/2025

VALOR ADICIONADO, ICMS EDUCAÇÃO E ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

 

Município

Valor Adicionado

ICMS Educação

IPM

ABDON BATISTA

363.170.961,17

0,06031822

0,1172269

ABELARDO LUZ

1.389.094.057,86

0,38186193

0,3298677

AGROLÂNDIA

531.021.079,76

0,22790263

0,1665851

AGRONÔMICA

236.080.251,62

0,07587884

0,1013020

ÁGUA DOCE

1.341.766.073,33

0,09521193

0,2828114

ÁGUAS DE CHAPECÓ

368.890.285,79

0,04806401

0,1211635

ÁGUAS FRIAS

318.790.451,84

0,06899080

0,1188254

ÁGUAS MORNAS

183.423.778,13

0,09275703

0,0921954

ALFREDO WAGNER

367.443.316,92

0,10334741

0,1241084

ALTO BELA VISTA

178.675.942,64

0,03762683

0,0854392

ANCHIETA

325.365.946,84

0,08383556

0,1168100

ANGELINA

148.122.163,20

0,03285763

0,0798880

ANITA GARIBALDI

177.406.842,02

0,10637376

0,0897429

ANITÁPOLIS

136.973.650,77

0,05026914

0,0798330

ANTÔNIO CARLOS

1.371.570.975,82

0,13388305

0,2727312

APIÚNA

742.088.570,72

0,23408239

0,2061350

ARABUTÃ

727.260.625,24

0,09363724

0,1869058

ARAQUARI

7.338.779.583,60

0,67481876

1,4543389

ARARANGUÁ

2.086.248.331,76

0,38054260

0,4402048

ARMAZÉM

488.498.383,68

0,09509120

0,1407598

ARROIO TRINTA

264.265.412,19

0,06163401

0,1022199

ARVOREDO

353.554.043,05

0,05612330

0,1208945

ASCURRA

289.314.912,14

0,04916532

0,1044713

ATALANTA

112.121.265,01

0,05360154

0,0772484

AURORA

396.325.747,09

0,07253000

0,1302889

BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA

89.298.454,39

0,15579524

0,0842634

BALNEÁRIO BARRA DO SUL

141.823.411,53

0,11831935

0,0875088

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

4.760.331.244,69

1,67477761

1,0214396

BALNEÁRIO GAIVOTA

141.703.814,33

0,17205069

0,0941239

BALNEÁRIO PIÇARRAS

1.084.743.769,38

0,66185818

0,3283283

BALNEÁRIO RINCÃO

182.022.040,38

0,16614366

0,1002808

BANDEIRANTE

213.165.440,16

0,08555718

0,0937414

BARRA BONITA

88.892.387,90

0,02464544

0,0690226

BARRA VELHA

1.600.535.898,37

0,72790303

0,4018914

BELA VISTA DO TOLDO

330.511.271,45

0,14672801

0,1261235

BELMONTE

124.228.601,86

0,06711450

0,0791359

BENEDITO NOVO

531.353.653,79

0,06644380

0,1463189

BIGUAÇU

3.950.458.572,30

0,49712294

0,7444233

BLUMENAU

18.089.322.324,80

4,29569378

3,5713387

BOCAINA DO SUL

91.029.088,43

0,07401654

0,0743999

BOM JARDIM DA SERRA

404.275.081,51

0,07423792

0,1233548

BOM JESUS

194.965.356,43

0,04424205

0,0884902

BOM JESUS DO OESTE

173.920.391,76

0,03276026

0,0855169

BOM RETIRO

304.231.188,20

0,10042725

0,1168549

BOMBINHAS

478.578.690,27

0,56872039

0,1980311

BOTUVERÁ

606.071.597,07

0,06143651

0,1562769

BRAÇO DO NORTE

2.477.889.626,81

0,30943700

0,4783198

BRAÇO DO TROMBUDO

345.965.254,84

0,08712087

0,1163091

BRUNÓPOLIS

220.297.603,35

0,04417365

0,0906426

BRUSQUE

9.088.486.413,54

1,69450260

1,7551339

CAÇADOR

4.797.374.856,04

0,91311730

0,9566158

CAIBI

604.188.401,15

0,07754920

0,1549518

CALMON

168.646.132,22

0,07124849

0,0889910

CAMBORIÚ

1.574.071.708,02

1,88907133

0,5471412

CAMPO ALEGRE

871.176.541,20

0,23715760

0,2214449

CAMPO BELO DO SUL

385.623.249,27

0,06920685

0,1413973

CAMPO ERÊ

589.826.555,11

0,14720195

0,1691395

CAMPOS NOVOS

5.071.922.485,92

0,41106525

0,9348319

CANELINHA

367.388.135,86

0,16953868

0,1321469

CANOINHAS

2.215.071.076,98

0,68216506

0,5209555

CAPÃO ALTO

282.071.172,34

0,08555441

0,1067412

CAPINZAL

1.638.980.914,91

0,40146291

0,3816564

CAPIVARI DE BAIXO

1.234.542.672,76

0,24776190

0,2867896

CATANDUVAS

667.289.029,85

0,12531931

0,1870525

CAXAMBU DO SUL

327.190.025,34

0,06947356

0,1166962

CELSO RAMOS

73.080.758,77

0,07405529

0,0720541

CERRO NEGRO

110.357.981,93

0,04853720

0,0774876

CHAPADÃO DO LAGEADO

109.468.520,53

0,06343967

0,0785539

CHAPECÓ

12.698.387.361,30

2,69344277

2,4514509

COCAL DO SUL

1.406.594.617,34

0,26722778

0,3177855

CONCÓRDIA

5.458.875.509,11

1,16339306

1,0949596

CORDILHEIRA ALTA

685.339.921,79

0,11473064

0,1817465

CORONEL FREITAS

857.458.412,67

0,13017972

0,2143902

CORONEL MARTINS

139.740.785,31

0,06889371

0,0829851

CORREIA PINTO

714.059.651,45

0,20444462

0,1833769

CORUPÁ

857.491.005,38

0,26926779

0,2216675

CRICIÚMA

7.581.666.976,92

3,07795096

1,6707858

CUNHA PORÃ

921.024.762,92

0,12076382

0,2269113

CUNHATAÍ

307.255.794,95

0,03538442

0,1088949

CURITIBANOS

2.225.662.530,99

0,33482588

0,4461151

DESCANSO

613.742.652,03

0,10242487

0,1710596

DIONÍSIO CERQUEIRA

604.381.754,12

0,15195044

0,1622136

DONA EMMA

157.006.227,20

0,05623338

0,0828580

DOUTOR PEDRINHO

156.373.765,48

0,06456646

0,0840319

ENTRE RIOS

141.363.767,15

0,06048007

0,0839983

ERMO

367.959.522,88

0,07525348

0,1255554

ERVAL VELHO

362.607.036,23

0,05321809

0,1202590

FAXINAL DOS GUEDES

1.282.523.865,88

0,24301070

0,3137592

FLOR DO SERTÃO

134.170.738,33

0,05254359

0,0792527

FLORIANÓPOLIS

12.097.306.509,39

2,91548494

2,3355858

FORMOSA DO SUL

184.115.786,98

0,05123851

0,0885202

FORQUILHINHA

1.460.932.506,45

0,41977026

0,3457480

FRAIBURGO

1.620.734.024,78

0,80110455

0,4179816

FREI ROGÉRIO

156.329.272,03

0,04120858

0,0807637

GALVÃO

192.134.140,42

0,09183005

0,0955246

GAROPABA

533.933.764,80

0,43470370

0,1903847

GARUVA

1.881.755.478,65

0,40263272

0,3603671

GASPAR

5.373.064.701,86

1,01584847

1,0409193

GOVERNADOR CELSO RAMOS

899.469.567,77

0,40838573

0,2331074

GRÃO PARÁ

554.840.076,93

0,05118793

0,1440590

GRAVATAL

310.389.813,84

0,05926081

0,1086385

GUABIRUBA

1.335.141.125,97

0,53409518

0,3392514

GUARACIABA

917.950.829,52

0,18936648

0,2303261

GUARAMIRIM

4.717.593.150,28

0,74060187

0,8846052

GUARUJÁ DO SUL

285.591.512,39

0,10445570

0,1131838

GUATAMBÚ

1.074.032.914,98

0,11003609

0,2192499

HERVAL D'OESTE

812.454.794,46

0,26755702

0,2162667

IBIAM

222.163.736,38

0,05563622

0,0963826

IBICARÉ

358.895.754,16

0,05679712

0,1152424

IBIRAMA

590.060.504,57

0,24208030

0,1824265

IÇARA

3.344.984.769,50

0,80838194

0,7184211

ILHOTA

882.967.319,34

0,31273103

0,2422683

IMARUÍ

131.922.050,92

0,13004036

0,0887312

IMBITUBA

2.424.135.434,59

0,47146775

0,5330691

IMBUIA

303.432.559,91

0,10454973

0,1161418

INDAIAL

3.988.446.501,45

1,17882941

0,8557665

IOMERÊ

562.888.148,62

0,07250423

0,1595515

IPIRA

164.554.083,41

0,11141961

0,0936685

IPORÃ DO OESTE

911.474.998,43

0,15137419

0,2267337

IPUAÇU

808.786.419,89

0,07910521

0,1948943

IPUMIRIM

999.482.596,12

0,17852285

0,2441274

IRACEMINHA

425.026.861,44

0,04513704

0,1303451

IRANI

523.723.212,06

0,15719402

0,1635872

IRATI

118.482.492,45

0,04767212

0,0754460

IRINEÓPOLIS

519.049.300,36

0,29282583

0,1794845

ITÁ

987.474.267,59

0,17272799

0,2505495

ITAIÓPOLIS

1.662.715.771,57

0,27093109

0,3551185

ITAJAÍ

46.237.121.020,32

4,44021180

8,2216795

ITAPEMA

1.641.919.085,71

1,71229261

0,5360711

ITAPIRANGA

1.712.845.267,37

0,25478288

0,3815863

ITAPOÁ

2.234.153.989,41

0,71327647

0,4849571

ITUPORANGA

1.142.725.597,33

0,14638199

0,2856680

JABORÁ

551.025.016,96

0,06759658

0,1520156

JACINTO MACHADO

489.753.308,10

0,17934396

0,1511160

JAGUARUNA

570.321.476,80

0,31365324

0,1846447

JARAGUÁ DO SUL

15.047.588.985,12

2,59363860

2,8078407

JARDINÓPOLIS

175.537.175,99

0,04772283

0,0867237

JOAÇABA

1.991.737.064,35

0,41107689

0,4060441

JOINVILLE

39.252.394.610,64

10,89025217

7,9045439

JOSÉ BOITEUX

113.414.806,22

0,12128529

0,0842873

JUPIÁ

173.466.462,95

0,02939357

0,0821382

LACERDÓPOLIS

322.715.343,31

0,03777369

0,1104244

LAGES

6.479.546.345,94

1,17762623

1,3110344

LAGUNA

610.545.798,79

0,11965081

0,1708057

LAJEADO GRANDE

196.860.785,81

0,05539098

0,0900107

LAURENTINO

351.485.644,40

0,10036183

0,1209271

LAURO MÜLLER

733.552.894,86

0,17689972

0,1940564

LEBON RÉGIS

593.648.238,94

0,22128582

0,1617836

LEOBERTO LEAL

117.934.109,21

0,04498461

0,0766793

LINDÓIA DO SUL

575.514.904,76

0,10164976

0,1615387

LONTRAS

514.885.435,05

0,17608149

0,1529945

LUIZ ALVES

910.815.686,18

0,14546026

0,2231565

LUZERNA

383.940.671,96

0,18615606

0,1373034

MACIEIRA

150.271.101,89

0,05139971

0,0833296

MAFRA

2.799.967.463,63

0,61061263

0,6142446

MAJOR GERCINO

118.932.223,16

0,04503822

0,0750956

MAJOR VIEIRA

471.165.665,81

0,09857404

0,1475520

MARACAJÁ

274.954.467,75

0,14412314

0,1134713

MARAVILHA

2.383.451.079,21

0,30126514

0,4680188

MAREMA

330.428.538,65

0,03232143

0,1126211

MASSARANDUBA

1.011.710.383,03

0,23663337

0,2448149

MATOS COSTA

109.022.855,08

0,06474178

0,0766683

MELEIRO

410.950.596,05

0,11877662

0,1354463

MIRIM DOCE

144.243.466,33

0,06258955

0,0816038

MODELO

322.765.802,95

0,06610567

0,1158212

MONDAÍ

1.005.086.822,54

0,18219822

0,2388032

MONTE CARLO

203.227.588,63

0,20061330

0,1075970

MONTE CASTELO

243.705.382,79

0,08791859

0,1015140

MORRO DA FUMAÇA

994.107.941,55

0,38882787

0,2606616

MORRO GRANDE

268.600.636,01

0,05578470

0,0976302

NAVEGANTES

6.375.855.668,98

2,12344113

1,3549535

NOVA ERECHIM

481.408.627,27

0,08909837

0,1451837

NOVA ITABERABA

436.878.894,98

0,08460426

0,1409885

NOVA TRENTO

453.320.739,87

0,17114724

0,1519847

NOVA VENEZA

1.268.092.301,28

0,21576881

0,2938103

NOVO HORIZONTE

177.327.907,33

0,03338576

0,0852582

ORLEANS

1.356.469.525,73

0,16490663

0,2997347

OTACÍLIO COSTA

1.178.300.537,29

0,29718754

0,2831014

OURO

687.682.665,19

0,09321286

0,1780532

OURO VERDE

225.628.323,52

0,05672090

0,0989026

PAIAL

142.470.962,17

0,04786536

0,0813935

PAINEL

100.393.658,49

0,03750297

0,0716035

PALHOÇA

7.051.894.888,77

1,62226820

1,4208920

PALMA SOLA

446.008.578,18

0,13048147

0,1421616

PALMEIRA

177.802.846,54

0,07085319

0,0918228

PALMITOS

1.230.871.737,22

0,15802534

0,2848430

PAPANDUVA

1.029.864.554,72

0,18942541

0,2448230

PARAÍSO

232.036.064,52

0,05918191

0,0955239

PASSO DE TORRES

153.366.541,78

0,27791542

0,1072802

PASSOS MAIA

465.762.508,78

0,05401602

0,1341811

PAULO LOPES

351.748.492,96

0,14115231

0,1179441

PEDRAS GRANDES

352.802.215,11

0,08457458

0,1194123

PENHA

926.772.575,65

0,56559698

0,2641896

PERITIBA

239.412.638,67

0,06040175

0,0975563

PESCARIA BRAVA

55.091.357,19

0,15648866

0,0783269

PETROLÂNDIA

290.015.449,64

0,06545278

0,1075596

PINHALZINHO

1.874.205.368,16

0,23093037

0,3966300

PINHEIRO PRETO

489.564.567,45

0,07746584

0,1396259

PIRATUBA

1.858.546.247,98

0,16505179

0,3605494

PLANALTO ALEGRE

168.702.657,18

0,04419303

0,0860581

POMERODE

3.335.475.114,56

0,73357010

0,7167867

PONTE ALTA

210.440.017,36

0,06829262

0,0921794

PONTE ALTA DO NORTE

136.666.451,64

0,05181823

0,0745982

PONTE SERRADA

425.544.227,50

0,12103194

0,1364406

PORTO BELO

1.080.082.600,63

0,43362538

0,2826331

PORTO UNIÃO

1.001.968.111,55

0,23029482

0,2453980

POUSO REDONDO

888.676.317,19

0,10775227

0,2115221

PRAIA GRANDE

194.755.240,35

0,10496283

0,0966919

PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

204.818.376,24

0,04651695

0,0918883

PRESIDENTE GETÚLIO

1.209.738.463,36

0,18975072

0,2595152

PRESIDENTE NEREU

65.555.275,09

0,05852708

0,0686053

PRINCESA

220.573.634,78

0,04864215

0,0903791

QUILOMBO

888.863.970,16

0,15717640

0,2137744

RANCHO QUEIMADO

118.009.415,19

0,05129364

0,0765461

RIO DAS ANTAS

813.854.551,56

0,16881120

0,2105806

RIO DO CAMPO

354.966.019,90

0,06590969

0,1182053

RIO DO OESTE

462.227.280,60

0,14305137

0,1450623

RIO DO SUL

3.268.945.857,85

0,55944711

0,6514203

RIO DOS CEDROS

568.294.378,00

0,19610549

0,1675253

RIO FORTUNA

411.419.098,71

0,05994158

0,1238109

RIO NEGRINHO

1.794.900.672,85

0,66020660

0,4191158

RIO RUFINO

46.674.674,55

0,05529299

0,0651378

RIQUEZA

290.938.598,33

0,07066204

0,1095564

RODEIO

386.698.970,65

0,19142748

0,1379712

ROMELÂNDIA

220.134.553,33

0,02882946

0,0909892

SALETE

561.972.678,21

0,10139799

0,1542810

SALTINHO

218.883.580,11

0,06806007

0,0963774

SALTO VELOSO

402.469.702,84

0,13804060

0,1388405

SANGÃO

874.325.233,72

0,07705845

0,2028310

SANTA CECÍLIA

856.871.350,57

0,18994481

0,2001462

SANTA HELENA

175.225.214,83

0,04692864

0,0869349

SANTA ROSA DE LIMA

87.629.511,34

0,04724393

0,0717787

SANTA ROSA DO SUL

181.714.799,44

0,14952096

0,0994614

SANTA TEREZINHA

353.241.437,86

0,09088668

0,1191636

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

121.159.599,43

0,03425617

0,0754677

SANTIAGO DO SUL

94.257.259,12

0,03010620

0,0708446

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

784.637.914,97

0,32760105

0,2182898

SÃO BENTO DO SUL

4.144.234.579,90

1,31340360

0,8823209

SÃO BERNARDINO

147.802.983,11

0,06308502

0,0823808

SÃO BONIFÁCIO

137.013.682,80

0,02110195

0,0742175

SÃO CARLOS

1.330.324.713,80

0,09040486

0,2873715

SÃO CRISTÓVÃO DO SUL

236.640.437,50

0,08180434

0,1008636

SÃO DOMINGOS

630.749.153,75

0,08119482

0,1733638

SÃO FRANCISCO DO SUL

6.151.383.564,55

0,66404169

1,1812359

SÃO JOÃO BATISTA

876.973.186,19

0,45174440

0,2559009

SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ

409.337.881,41

0,06963708

0,1233551

SÃO JOÃO DO OESTE

878.064.722,49

0,08538068

0,2101326

SÃO JOÃO DO SUL

266.914.851,07

0,16759618

0,1204874

SÃO JOAQUIM

1.496.798.431,00

0,22970817

0,3074285

SÃO JOSÉ

9.759.351.077,19

2,65569882

1,9933681

SÃO JOSÉ DO CEDRO

656.927.831,36

0,21166955

0,1847201

SÃO JOSÉ DO CERRITO

354.333.773,27

0,05928758

0,1149106

SÃO LOURENÇO DO OESTE

2.256.791.416,78

0,57494537

0,4963833

SÃO LUDGERO

1.323.056.457,58

0,18019322

0,2896483

SÃO MARTINHO

181.952.811,04

0,04930328

0,0862568

SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

106.958.806,15

0,04713046

0,0743721

SÃO MIGUEL DO OESTE

1.595.925.302,85

0,51106087

0,3795860

SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

140.453.247,76

0,06409222

0,0810621

SAUDADES

965.012.542,50

0,15199645

0,2397222

SCHROEDER

850.379.722,92

0,36408297

0,2361898

SEARA

1.705.598.421,74

0,21407847

0,3721116

SERRA ALTA

210.552.928,54

0,05691376

0,0938826

SIDERÓPOLIS

813.254.646,43

0,18522860

0,2130539

SOMBRIO

806.435.732,09

0,38981260

0,2315152

SUL BRASIL

214.460.286,29

0,06475600

0,0945424

TAIÓ

1.037.597.431,70

0,25749932

0,2530513

TANGARÁ

1.117.234.807,18

0,12690231

0,2558925

TIGRINHOS

100.723.844,26

0,04559873

0,0739298

TIJUCAS

3.904.159.119,99

0,52842523

0,7455433

TIMBÉ DO SUL

254.342.196,56

0,06457174

0,1002742

TIMBÓ

2.653.224.830,08

0,60226997

0,5737115

TIMBÓ GRANDE

228.823.159,09

0,15591822

0,1106701

TRÊS BARRAS

2.505.438.349,52

0,35652123

0,5370094

TREVISO

313.702.941,94

0,06272831

0,1052978

TREZE DE MAIO

275.543.011,01

0,11420940

0,1101678

TREZE TÍLIAS

1.024.904.959,32

0,23274989

0,2394381

TROMBUDO CENTRAL

357.371.273,92

0,09592943

0,1231880

TUBARÃO

3.278.218.333,95

0,56352429

0,6626180

TUNÁPOLIS

561.834.470,62

0,06117666

0,1528223

TURVO

954.473.406,62

0,09290764

0,2158329

UNIÃO DO OESTE

264.211.032,10

0,05781147

0,1023210

URUBICI

338.602.258,51

0,14699810

0,1243535

URUPEMA

98.762.212,48

0,04375533

0,0719212

URUSSANGA

1.381.181.961,86

0,16894970

0,3031839

VARGEÃO

438.811.048,94

0,08036369

0,1344448

VARGEM

345.231.729,85

0,03025764

0,1081419

VARGEM BONITA

1.075.007.830,57

0,04687413

0,2447476

VIDAL RAMOS

556.822.248,12

0,08830412

0,1555083

VIDEIRA

4.558.591.234,01

0,82528023

0,8984964

VITOR MEIRELES

143.374.601,91

0,09273207

0,0866971

WITMARSUM

203.522.871,48

0,05406665

0,0898663

XANXERÊ

2.805.769.779,58

0,42563852

0,5796131

XAVANTINA

747.049.981,71

0,03672525

0,1853049

XAXIM

2.115.557.289,40

0,62286505

0,4800885

ZORTÉA

180.967.689,88

0,11159356

0,0970476

TOTAL DO ESTADO

439.478.437.558,35

100,00000000

100,0000000