PORTARIA SEF N° 238/2025

PeSEF de 04.09.25

Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), grupo de trabalho com o objetivo de promover estudos para elaboração do novo plano de cobrança administrativa de débitos a ser exercido por ocupantes do cargo de Analista da Receita Estadual IV (ARE IV).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), com o objetivo de promover estudos para elaboração e posterior aperfeiçoamento do novo plano de cobrança administrativa de débitos a ser exercido por ocupantes do cargo de Analista da Receita Estadual IV (ARE IV).

Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos servidores indicados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 26 de agosto de 2025.

CLEVERSON SIEWERT

Secretário de Estado da Fazenda

(assinado digitalmente)

ANEXO ÚNICO

COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO

Nº	NOME	LOTAÇÃO	CARGO	MATRÍCULA	FUNÇÃO
1	Leonardo Issa Paccini	DIAT	AFRE	617.072-2	Coordenador
2	Gustavo Hoepers Zanella	DIAF	ARE IV	645.630-8	Subcoordenador
3	Rafael de Oliveira Miranda	DIAT	AFRE	646.571-4	Membros
4	Thiago Teixeira e Souza de Carvalho	DIAT	AFRE	644.316-8
5	Carlos Alberto Pereira Pires Júnior	DIAT	ARE IV	644.653-1
6	Vinícius Santos Dias	DIAT	ARE IV	645.517-4
7	Núbia Flain Carpes	DIAT	ARE IV	645.297-3
8	Lucas Naves Lara Leite	DIAT	ARE IV	645.575-1
9	Igor Graeff Bohrer	DIAT	ARE IV	645.490-9
10	Alexandre Ramos Magnavita de Souza	DIAT	ARE IV	644.581-0
11	Larissa Matos Scarpelini	DIAI	ARE IV	644.797-0