PORTARIA SEF N° 181/2025

PeSEF de 23.07.25

Altera o Anexo Único da Portaria SEF nº 399, de 2022, que publica, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 2.157, de 2022, a relação consolidada dos membros da comissão para produção e apuração do “ICMS Educação” de que trata o art. 3º da Lei nº 18.489, de 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SEF nº 399, de 28 de setembro de 2022, passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 15 de julho de 2025.

CLEVERSON SIEWERT

Secretário de Estado da Fazenda

(assinado digitalmente)

ANEXO ÚNICO

(Portaria SEF nº 181/2025)

“ANEXO ÚNICO

(Portaria SEF nº 399/2022)

 

Órgão

Representante

Função

Documento de indicação

Secretaria de Estado da Fazenda

Paulo Soto de Miranda

Titular

Esta Portaria

Gabriel Bonfim Araújo

Suplente

Esta Portaria

Secretaria de Estado da Educação

Pedrinho Luiz Pfeifer

Titular

Ofício nº 119/2025/SED/DIAF

Jovane Medina Azevedo

Suplente

Ofício nº 119/2025/SED/DIAF

Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes

Titular

Portaria 2.890-2025

Guilherme Luiz Dutra

Suplente

Portaria 2.890-2025

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Gerson dos Santos Sicca

Titular

Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/341/2022

Silvio Bhering Sallum

Suplente

Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/341/2022

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

Luciane Carminatti

Titular

Ofício nº 910/2022/CGP

Juliano Giassi Goulart

Suplente

Ofício nº 910/2022/CGP

Federação Catarinense de Municípios

Marinez Chiquetti Zambon

Titular

Ofício Pres. nº 157/2024

Dayana Romeiro Mota

Suplente

Ofício Pres. nº 157/2024

Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina

Moacir Rohr

Titular

Ofício Pres. nº 157/2024

Carlos Eduardo da Costa

Suplente

Ofício Pres. nº 157/2024

União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

Plauto Nercy Mendes

Titular

Ofício /UNDIME-SC/50/2024

Mário Fernandes

Suplente

Ofício /UNDIME-SC/50/2024

Conselho Estadual de Educação

Osvaldir Ramos

Titular

Ofício CEE/SC nº 0590/2022

Felipe Felisbino

Suplente

Ofício CEE/SC nº 0590/2022

” (NR)