PORTARIA SEF N° 179/2023

PeSEF de 06.06.23

Publica o Valor Adicionado e o Índice provisório de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS aplicável no exercício 2024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019,

RESOLVE:

Art. 1 º Publicar, conforme Anexo Único desta Portaria, o Valor Adicionado e o Índice provisório de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aplicáveis no exercício de 2024.

Art. 2 º Os valores constantes do Anexo Único desta Portaria poderão ser impugnados no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação desta Portaria, nos termos do § 7º do art. 3º da Lei complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e do inciso I do caput do art. 7º do Decreto nº 3.592, de 25 de outubro de 2010.

Art. 3 ° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 2 de junho de 2023.

CLEVERSON SIEWERT

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

(Portaria SEF nº 179/2023)

 

Município

Valor adicionado 2022 (R$)

IPM em 2024 (%)

ABDON BATISTA

281.712.811,60

0,1032410

ABELARDO LUZ

1.255.034.891,33

0,3409539

AGROLÂNDIA

414.189.552,52

0,1472362

AGRONÔMICA

202.517.776,88

0,1033383

ÁGUA DOCE

1.335.828.926,57

0,3198122

ÁGUAS DE CHAPECÓ

312.744.127,01

0,1125247

ÁGUAS FRIAS

355.558.811,99

0,1218175

ÁGUAS MORNAS

169.718.802,29

0,0898035

ALFREDO WAGNER

334.405.027,02

0,1201973

ALTO BELA VISTA

182.210.784,50

0,0892783

ANCHIETA

269.286.163,44

0,1149263

ANGELINA

129.643.111,28

0,0829911

ANITA GARIBALDI

134.710.111,45

0,0891345

ANITÁPOLIS

122.706.459,70

0,0754791

ANTÔNIO CARLOS

848.689.040,49

0,2294022

APIÚNA

631.295.890,24

0,1935343

ARABUTÃ

734.550.240,14

0,2050058

ARAQUARI

6.284.690.681,48

1,3209680

ARARANGUÁ

1.809.984.405,01

0,4288369

ARMAZÉM

356.610.513,60

0,1323242

ARROIO TRINTA

254.311.826,45

0,1084708

ARVOREDO

404.866.928,47

0,1324324

ASCURRA

206.857.312,17

0,0989433

ATALANTA

117.093.399,15

0,0805626

AURORA

359.224.258,86

0,1279000

BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA

73.370.476,96

0,0870052

BALNEÁRIO BARRA DO SUL

106.525.988,40

0,0893297

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

3.635.283.435,27

0,9877524

BALNEÁRIO GAIVOTA

101.778.030,99

0,0972832

BALNEÁRIO PIÇARRAS

969.280.065,85

0,3507330

BALNEÁRIO RINCÃO

135.199.481,75

0,0900121

BANDEIRANTE

114.486.537,10

0,0817514

BARRA BONITA

83.603.196,63

0,0693548

BARRA VELHA

1.870.438.082,38

0,4675428

BELA VISTA DO TOLDO

351.820.892,17

0,1283971

BELMONTE

115.380.059,29

0,0775032

BENEDITO NOVO

521.357.115,69

0,1713889

BIGUAÇU

2.871.349.892,61

0,6994628

BLUMENAU

15.524.023.131,78

3,5121095

BOCAINA DO SUL

87.529.839,18

0,0784114

BOM JARDIM DA SERRA

304.513.192,58

0,1172764

BOM JESUS

183.821.740,37

0,0935741

BOM JESUS DO OESTE

178.133.023,38

0,0888530

BOM RETIRO

291.614.466,00

0,1156608

BOMBINHAS

392.271.439,89

0,1837757

BOTUVERÁ

426.960.048,31

0,1400105

BRAÇO DO NORTE

1.979.103.147,96

0,4851462

BRAÇO DO TROMBUDO

265.654.903,70

0,1194682

BRUNÓPOLIS

187.218.141,96

0,0933335

BRUSQUE

7.183.039.673,69

1,5699510

CAÇADOR

4.440.586.254,47

1,0739891

CAIBI

505.286.162,84

0,1545447

CALMON

174.714.643,21

0,0989647

CAMBORIÚ

1.473.537.619,89

0,5063826

CAMPO ALEGRE

741.329.974,82

0,2211668

CAMPO BELO DO SUL

367.253.228,22

0,1309058

CAMPO ERÊ

569.295.461,42

0,1793015

CAMPOS NOVOS

4.606.175.057,44

0,9971902

CANELINHA

275.357.575,61

0,1181973

CANOINHAS

2.043.898.850,15

0,5139096

CAPÃO ALTO

267.069.461,58

0,1067980

CAPINZAL

1.448.929.185,77

0,4206379

CAPIVARI DE BAIXO

1.614.023.158,20

0,3377047

CATANDUVAS

712.973.489,83

0,2003595

CAXAMBU DO SUL

338.518.881,38

0,1217740

CELSO RAMOS

60.492.660,28

0,0701459

CERRO NEGRO

114.055.411,42

0,0758820

CHAPADÃO DO LAGEADO

104.355.653,56

0,0767062

CHAPECÓ

10.992.557.960,57

2,5248143

COCAL DO SUL

1.242.399.992,41

0,3237970

CONCÓRDIA

5.000.001.154,80

1,1713665

CORDILHEIRA ALTA

572.910.024,23

0,1757416

CORONEL FREITAS

925.965.281,75

0,2401648

CORONEL MARTINS

125.212.916,68

0,0842916

CORREIA PINTO

655.637.467,56

0,2096688

CORUPÁ

652.740.903,36

0,2104189

CRICIÚMA

6.821.783.524,19

1,7099671

CUNHA PORÃ

881.125.564,76

0,2302584

CUNHATAÍ

297.129.604,20

0,1123760

CURITIBANOS

1.888.393.680,60

0,5086787

DESCANSO

583.349.481,42

0,1737548

DIONÍSIO CERQUEIRA

449.134.934,04

0,1563439

DONA EMMA

140.458.691,61

0,0881118

DOUTOR PEDRINHO

136.281.815,40

0,0846746

ENTRE RIOS

148.484.112,61

0,0848349

ERMO

291.255.956,40

0,1237135

ERVAL VELHO

392.536.938,98

0,1350684

FAXINAL DOS GUEDES

1.399.633.556,91

0,3510790

FLOR DO SERTÃO

105.640.245,17

0,0746274

FLORIANÓPOLIS

9.262.715.934,45

2,2755099

FORMOSA DO SUL

184.877.192,02

0,0914240

FORQUILHINHA

1.201.317.046,44

0,3428298

FRAIBURGO

1.471.247.810,52

0,4093757

FREI ROGÉRIO

131.883.849,85

0,0826018

GALVÃO

169.693.293,09

0,0976105

GAROPABA

394.188.199,35

0,1675829

GARUVA

1.026.994.020,55

0,2660568

GASPAR

4.241.336.586,38

0,9804980

GOVERNADOR CELSO RAMOS

393.365.554,62

0,1484673

GRÃO PARÁ

438.129.131,92

0,1436853

GRAVATAL

256.337.067,00

0,1059947

GUABIRUBA

960.195.061,27

0,2934923

GUARACIABA

802.032.000,19

0,2343377

GUARAMIRIM

3.842.377.094,49

0,9329216

GUARUJÁ DO SUL

243.634.562,55

0,1119714

GUATAMBU

777.169.473,82

0,2152526

HERVAL DO OESTE

730.507.785,16

0,2216294

IBIAM

238.535.732,81

0,1016700

IBICARÉ

305.413.677,75

0,1136000

IBIRAMA

477.284.049,03

0,1779049

IÇARA

2.610.497.447,73

0,6257630

ILHOTA

871.220.157,88

0,2666290

IMARUÍ

127.560.489,08

0,0855432

IMBITUBA

1.866.214.603,78

0,4599385

IMBUIA

265.701.607,01

0,1094239

INDAIAL

3.411.340.877,12

0,8414687

IOMERÊ

485.234.033,96

0,1569736

IPIRA

183.619.609,65

0,0982803

IPORÃ DO OESTE

865.949.094,84

0,2364502

IPUAÇU

746.740.982,29

0,2012018

IPUMIRIM

1.009.434.066,40

0,2689280

IRACEMINHA

421.837.790,45

0,1329047

IRANI

536.162.883,42

0,1711405

IRATI

99.262.217,67

0,0730725

IRINEÓPOLIS

516.416.998,85

0,1780112

ITÁ

1.849.146.052,28

0,4138663

ITAIÓPOLIS

1.467.256.774,17

0,3526401

ITAJAÍ

40.265.244.097,65

8,2088434

ITAPEMA

1.306.125.797,35

0,4768987

ITAPIRANGA

1.782.536.767,30

0,4364211

ITAPOÁ

1.764.707.167,96

0,4508695

ITUPORANGA

1.215.589.967,77

0,2956394

JABORÁ

537.441.264,22

0,1652789

JACINTO MACHADO

356.861.784,44

0,1491949

JAGUARUNA

605.124.626,31

0,1939533

JARAGUÁ DO SUL

11.224.578.783,96

2,3986026

JARDINÓPOLIS

162.459.563,13

0,0877197

JOAÇABA

1.602.354.006,13

0,4495062

JOINVILLE

32.207.917.105,95

7,5609480

JOSÉ BOITEUX

104.586.823,79

0,0852070

JUPIÁ

150.198.376,91

0,0863315

LACERDÓPOLIS

304.779.687,00

0,1099343

LAGES

6.344.727.615,81

1,4122682

LAGUNA

539.829.907,15

0,1762318

LAJEADO GRANDE

205.732.323,79

0,0935489

LAURENTINO

286.562.759,17

0,1236225

LAURO MULLER

822.790.241,66

0,2329316

LEBON RÉGIS

394.011.693,97

0,1517827

LEOBERTO LEAL

118.045.717,93

0,0762863

LINDÓIA DO SUL

578.321.186,65

0,1662258

LONTRAS

391.615.756,36

0,1396809

LUIZ ALVES

839.966.808,27

0,2261871

LUZERNA

352.352.247,43

0,1334902

MACIEIRA

163.612.249,94

0,0879270

MAFRA

2.559.168.603,07

0,6213243

MAJOR GERCINO

75.614.876,32

0,0729415

MAJOR VIEIRA

508.486.448,50

0,1680028

MARACAJÁ

219.415.174,29

0,1121329

MARAVILHA

2.177.903.727,59

0,4550310

MAREMA

343.486.193,45

0,1250839

MASSARANDUBA

786.562.176,82

0,2284400

MATOS COSTA

120.122.716,60

0,0771545

MELEIRO

371.853.104,67

0,1333471

MIRIM DOCE

122.918.357,31

0,0853730

MODELO

329.983.268,64

0,1221227

MONDAÍ

919.772.336,67

0,2733444

MONTE CARLO

198.426.054,31

0,1134748

MONTE CASTELO

246.850.291,36

0,1070465

MORRO DA FUMAÇA

797.937.395,77

0,2527329

MORRO GRANDE

170.348.777,88

0,0868733

NAVEGANTES

4.960.706.280,75

1,1616611

NOVA ERECHIM

486.089.618,24

0,1540068

NOVA ITABERABA

439.046.934,58

0,1481179

NOVA TRENTO

500.905.550,11

0,1617364

NOVA VENEZA

1.139.752.872,91

0,3051602

NOVO HORIZONTE

178.090.402,86

0,0903515

ORLEANS

1.220.436.656,65

0,3200954

OTACÍLIO COSTA

1.093.535.737,70

0,3138728

OURO

650.949.260,00

0,1885829

OURO VERDE

240.748.160,26

0,1045316

PAIAL

154.323.776,53

0,0845468

PAINEL

84.172.313,83

0,0739246

PALHOÇA

5.419.422.415,64

1,3136402

PALMA SOLA

462.403.104,55

0,1759726

PALMEIRA

188.620.861,34

0,0948089

PALMITOS

1.222.145.976,38

0,3079425

PAPANDUVA

965.349.861,15

0,2632090

PARAÍSO

199.292.115,03

0,0964696

PASSO DE TORRES

113.064.336,67

0,1061003

PASSOS MAIA

391.554.666,60

0,1366017

PAULO LOPES

194.044.359,94

0,0980978

PEDRAS GRANDES

296.038.604,59

0,1117748

PENHA

711.270.089,41

0,2464448

PERITIBA

200.618.490,10

0,0970722

PESCARIA BRAVA

37.912.400,62

0,0726500

PETROLÂNDIA

285.393.708,80

0,1132492

PINHALZINHO

1.702.591.267,90

0,4339853

PINHEIRO PRETO

394.449.572,69

0,1343792

PIRATUBA

1.304.897.984,15

0,2987622

PLANALTO ALEGRE

173.064.670,59

0,0897101

POMERODE

2.921.551.652,95

0,6920371

PONTE ALTA

229.826.757,76

0,1056546

PONTE ALTA DO NORTE

97.270.901,78

0,0739381

PONTE SERRADA

402.635.376,37

0,1451232

PORTO BELO

814.702.879,81

0,2508574

PORTO UNIÃO

1.018.166.041,36

0,2797453

POUSO REDONDO

697.777.877,16

0,2035633

PRAIA GRANDE

162.730.974,00

0,0965042

PRESIDENTE CASTELO BRANCO

218.939.552,58

0,1009928

PRESIDENTE GETÚLIO

935.460.223,13

0,2771537

PRESIDENTE NEREU

57.469.065,84

0,0669644

PRINCESA

177.958.130,76

0,0949479

QUILOMBO

880.953.989,40

0,2334139

RANCHO QUEIMADO

104.908.655,00

0,0759646

RIO DAS ANTAS

722.639.780,34

0,2109106

RIO DO CAMPO

378.402.810,38

0,1285511

RIO DO OESTE

420.931.417,87

0,1447332

RIO DO SUL

2.596.424.101,08

0,6284496

RIO DOS CEDROS

480.282.549,02

0,1657156

RIO FORTUNA

301.514.587,28

0,1177274

RIO NEGRINHO

2.043.646.193,24

0,5229245

RIO RUFINO

51.042.986,90

0,0663360

RIQUEZA

281.671.634,81

0,1131732

RODEIO

374.625.303,86

0,1316841

ROMELÂNDIA

205.918.597,39

0,0967261

SALETE

535.847.721,22

0,1687412

SALTINHO

217.888.769,20

0,1012718

SALTO VELOSO

359.239.589,71

0,1344723

SANGÃO

558.930.246,60

0,1692692

SANTA CECÍLIA

758.117.311,40

0,2405441

SANTA HELENA

189.959.509,58

0,0909637

SANTA ROSA DE LIMA

72.438.457,73

0,0695917

SANTA ROSA DO SUL

152.825.339,41

0,0988629

SANTA TEREZINHA

295.447.723,24

0,1150064

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

117.407.134,65

0,0788141

SANTIAGO DO SUL

85.581.640,69

0,0718514

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

589.488.687,37

0,2023803

SÃO BENTO DO SUL

3.949.986.519,85

0,9400523

SÃO BERNARDINO

149.123.398,46

0,0858021

SÃO BONIFÁCIO

99.363.768,37

0,0723131

SÃO CARLOS

1.116.909.990,31

0,2821258

SÃO CRISTÓVÃO DO SUL

196.708.720,19

0,1060026

SÃO DOMINGOS

603.361.024,69

0,1881079

SÃO FRANCISCO DO SUL

5.734.099.519,21

1,6280869

SÃO JOÃO BATISTA

877.202.736,40

0,2656991

SÃO JOÃO DO ITAPERIU

325.961.416,52

0,1250937

SÃO JOÃO DO OESTE

839.436.595,02

0,2184900

SÃO JOÃO DO SUL

267.500.970,97

0,1210819

SÃO JOAQUIM

1.164.153.307,54

0,2932636

SÃO JOSÉ

8.301.707.200,13

1,9799824

SÃO JOSÉ DO CEDRO

580.050.639,56

0,1925848

SÃO JOSÉ DO CERRITO

300.038.464,40

0,1175325

SÃO LOURENÇO DO OESTE

1.688.250.505,77

0,4374504

SÃO LUDGERO

1.032.142.335,37

0,2696649

SÃO MARTINHO

119.022.681,25

0,0776126

SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

99.923.966,96

0,0742755

SÃO MIGUEL DO OESTE

1.426.995.470,20

0,3843248

SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

102.609.931,18

0,0798034

SAUDADES

972.496.905,64

0,2554984

SCHROEDER

749.053.452,82

0,2241812

SEARA

1.837.608.283,04

0,4536204

SERRA ALTA

223.197.142,36

0,0991018

SIDERÓPOLIS

715.024.730,94

0,2039393

SOMBRIO

696.092.947,41

0,2259675

SUL BRASIL

211.704.222,57

0,0976909

TAIÓ

909.446.254,05

0,2505657

TANGARÁ

1.022.407.154,74

0,2711821

TIGRINHOS

107.939.285,34

0,0760029

TIJUCAS

2.505.523.257,32

0,6099593

TIMBÉ DO SUL

217.274.684,26

0,1014540

TIMBÓ

2.297.441.401,02

0,5656854

TIMBÓ GRANDE

259.687.851,05

0,1326066

TRÊS BARRAS

2.203.454.019,90

0,5051389

TREVISO

301.540.183,94

0,1264403

TREZE DE MAIO

232.815.461,77

0,1062315

TREZE TÍLIAS

908.684.940,86

0,2434969

TROMBUDO CENTRAL

387.821.782,37

0,1470062

TUBARÃO

2.680.644.449,38

0,6566035

TUNÁPOLIS

541.598.544,32

0,1695046

TURVO

764.812.730,45

0,2153678

UNIÃO DO OESTE

268.344.208,81

0,1082773

URUBICI

301.466.108,17

0,1247077

URUPEMA

77.509.175,05

0,0689648

URUSSANGA

1.275.909.018,19

0,3192072

VARGEÃO

380.166.524,89

0,1352621

VARGEM

179.285.563,79

0,0848037

VARGEM BONITA

1.156.444.026,05

0,2839143

VIDAL RAMOS

503.144.571,84

0,1623069

VIDEIRA

4.051.787.562,66

0,9410511

VITOR MEIRELES

141.499.079,83

0,0841463

WITMARSUM

184.036.756,49

0,0953864

XANXERÊ

3.424.524.302,81

0,6839040

XAVANTINA

791.276.330,49

0,2129407

XAXIM

1.913.200.494,78

0,5122788

ZORTÉA

195.469.280,57

0,1041108

TOTAL DO ESTADO

378.968.837.110,12

100,0000000