PORTARIA SEF N° 497/2021

PeSEF de 07.12.21

Publica o Valor Adicionado referente ao ano de 2020 e o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS aplicável ao exercício de 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e considerando o disposto no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1 º Publicar, conforme o Anexo Único desta Portaria, o Valor Adicionado referente ao ano de 2020 e o Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aplicável ao exercício de 2022.

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos para os repasses a serem efetuados sobre o produto da arrecadação que ocorrer a partir de 5 de janeiro de 2022.

Florianópolis, 3 de dezembro de 2021.

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

(assinado digitalmente)

ANEXO ÚNICO (Portaria SEF nº 497/2021)

VALOR ADICIONADO E ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM)

 

Município

Valor adicionado 2020 (R$)

IPM em 2022 (%)

ABDON BATISTA

98.675.758,99

0,0918240

ABELARDO LUZ

934.529.610,91

0,3420605

AGROLÂNDIA

246.743.281,44

0,1322462

AGRONÔMICA

154.058.174,97

0,1017049

ÁGUA DOCE

807.988.364,99

0,2964112

ÁGUAS DE CHAPECÓ

178.167.045,77

0,1093135

ÁGUAS FRIAS

204.768.363,62

0,1175955

ÁGUAS MORNAS

98.807.126,21

0,0850196

ALFREDO WAGNER

205.748.254,91

0,1163231

ALTO BELA VISTA

117.962.343,23

0,0878829

ANCHIETA

190.864.826,08

0,1090444

ANGELINA

102.085.038,53

0,0849616

ANITA GARIBALDI

83.927.983,77

0,0808032

ANITÁPOLIS

55.403.689,14

0,0700357

ANTÔNIO CARLOS

669.149.736,06

0,2876352

APIÚNA

346.719.974,46

0,1881781

ARABUTÃ

455.146.187,58

0,1961457

ARAQUARI

4.081.944.902,64

1,2887758

ARARANGUÁ

1.057.783.549,39

0,4181104

ARMAZÉM

228.338.203,54

0,1244283

ARROIO TRINTA

176.143.899,71

0,1117772

ARVOREDO

220.648.706,96

0,1226286

ASCURRA

162.280.036,35

0,1073078

ATALANTA

71.347.960,77

0,0751082

AURORA

172.505.436,65

0,1066487

BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA

55.206.753,56

0,0682476

BALNEÁRIO BARRA DO SUL

84.292.002,99

0,0791276

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

2.499.787.517,74

0,9060139

BALNEÁRIO GAIVOTA

55.781.440,81

0,0683793

BALNEÁRIO PIÇARRAS

865.458.946,48

0,2998525

BALNEÁRIO RINCÃO

81.064.256,23

0,0767415

BANDEIRANTE

78.559.881,68

0,0745266

BARRA BONITA

57.057.571,87

0,0688688

BARRA VELHA

956.217.813,95

0,3655953

BELA VISTA DO TOLDO

168.029.581,99

0,1077374

BELMONTE

75.294.277,66

0,0748324

BENEDITO NOVO

317.698.384,26

0,1496389

BIGUAÇU

1.867.021.655,82

0,7093651

BLUMENAU

11.647.897.324,85

4,1072818

BOCAINA DO SUL

71.226.453,83

0,0732904

BOM JARDIM DA SERRA

132.683.347,76

0,0943015

BOM JESUS

110.967.720,03

0,0913910

BOM JESUS DO OESTE

109.707.536,43

0,0852150

BOM RETIRO

172.072.720,68

0,1078488

BOMBINHAS

283.811.708,49

0,1553950

BOTUVERÁ

295.766.473,22

0,1501377

BRAÇO DO NORTE

1.367.438.035,41

0,4952648

BRAÇO DO TROMBUDO

153.792.654,61

0,0982787

BRUNÓPOLIS

146.126.688,23

0,0966315

BRUSQUE

4.654.216.741,52

1,6412322

CAÇADOR

3.439.385.317,47

1,1187682

CAIBI

315.377.753,71

0,1534884

CALMON

120.627.540,58

0,0907545

CAMBORIÚ

965.647.160,80

0,3737437

CAMPO ALEGRE

482.582.711,83

0,2390009

CAMPO BELO DO SUL

214.810.929,36

0,1252039

CAMPO ERÊ

334.933.447,68

0,1571807

CAMPOS NOVOS

2.511.675.571,71

0,8843093

CANELINHA

170.708.315,56

0,1021559

CANOINHAS

1.386.605.307,66

0,5147772

CAPÃO ALTO

144.027.379,98

0,0989473

CAPINZAL

1.130.670.734,61

0,4384550

CAPIVARI DE BAIXO

684.283.968,43

0,2839541

CATANDUVAS

374.611.744,15

0,1876362

CAXAMBU DO SUL

209.155.109,15

0,1206708

CELSO RAMOS

41.197.428,71

0,0643906

CERRO NEGRO

59.922.766,44

0,0690788

CHAPADÃO DO LAGEADO

80.365.647,84

0,0756544

CHAPECÓ

7.943.116.395,94

2,5254101

COCAL DO SUL

795.639.529,30

0,3253585

CONCÓRDIA

3.276.674.507,35

1,1414085

CORDILHEIRA ALTA

403.595.504,05

0,1880120

CORONEL FREITAS

556.726.176,44

0,2325787

CORONEL MARTINS

92.873.097,70

0,0807970

CORREIA PINTO

596.066.888,69

0,2453313

CORUPÁ

398.035.799,57

0,1896752

CRICIÚMA

4.817.625.163,87

1,7246948

CUNHA PORÃ

565.259.754,71

0,2277771

CUNHATAÍ

144.046.761,30

0,0954439

CURITIBANOS

1.504.387.715,95

0,5297724

DESCANSO

364.719.458,06

0,1648496

DIONÍSIO CERQUEIRA

331.871.008,05

0,1545205

DONA EMMA

104.267.756,73

0,0870007

DOUTOR PEDRINHO

108.234.483,17

0,0822314

ENTRE RIOS

91.870.589,01

0,0809175

ERMO

303.885.572,44

0,1246787

ERVAL VELHO

252.504.748,84

0,1345746

FAXINAL DOS GUEDES

846.235.703,22

0,3235756

FLOR DO SERTÃO

65.226.658,22

0,0711193

FLORIANÓPOLIS

6.797.120.775,16

2,5118409

FORMOSA DO SUL

102.544.229,21

0,0845014

FORQUILHINHA

942.450.279,90

0,3467222

FRAIBURGO

1.064.154.570,52

0,3929338

FREI ROGÉRIO

92.558.880,85

0,0784570

GALVÃO

123.745.707,07

0,0888228

GAROPABA

290.592.073,54

0,1494527

GARUVA

648.413.879,08

0,2421389

GASPAR

3.093.728.991,40

1,0740785

GOVERNADOR CELSO RAMOS

122.838.654,44

0,0913427

GRÃO PARÁ

316.944.793,55

0,1514935

GRAVATAL

161.941.808,64

0,1042034

GUABIRUBA

756.161.680,34

0,3033008

GUARACIABA

549.722.335,99

0,2266693

GUARAMIRIM

2.731.582.635,32

0,8936117

GUARUJÁ DO SUL

165.469.445,99

0,1048140

GUATAMBU

496.092.486,52

0,2129267

HERVAL DO OESTE

447.123.965,87

0,2056661

IBIAM

146.602.709,08

0,0962183

IBICARÉ

184.859.144,61

0,1096199

IBIRAMA

295.721.858,01

0,1496677

IÇARA

1.548.137.627,74

0,5981599

ILHOTA

1.080.118.190,11

0,3066811

IMARUÍ

74.170.153,95

0,0751411

IMBITUBA

1.350.592.927,89

0,4929625

IMBUIA

160.659.624,44

0,1013691

INDAIAL

2.319.508.552,88

0,8365996

IOMERÊ

344.263.496,03

0,1580298

IPIRA

131.118.732,14

0,0942888

IPORÃ DO OESTE

538.237.031,32

0,2184812

IPUAÇU

469.471.612,39

0,2222106

IPUMIRIM

717.765.818,56

0,2798852

IRACEMINHA

231.605.252,77

0,1232991

IRANI

320.425.612,99

0,1580796

IRATI

54.456.459,14

0,0677476

IRINEÓPOLIS

294.608.670,22

0,1473022

ITÁ

1.205.452.610,03

0,4460977

ITAIÓPOLIS

848.841.902,48

0,3326953

ITAJAÍ

24.774.581.048,00

8,1051863

ITAPEMA

836.798.955,25

0,3313673

ITAPIRANGA

1.296.373.505,02

0,4379086

ITAPOÁ

1.035.096.220,68

0,3410943

ITUPORANGA

731.110.526,05

0,2941820

JABORÁ

351.674.447,27

0,1633620

JACINTO MACHADO

316.791.185,63

0,1559324

JAGUARUNA

384.308.446,69

0,1728251

JARAGUÁ DO SUL

7.552.917.800,83

2,6083209

JARDINÓPOLIS

122.321.678,51

0,0904530

JOAÇABA

1.651.430.289,45

0,5418951

JOINVILLE

26.323.970.192,93

8,6950758

JOSÉ BOITEUX

73.521.067,06

0,0748091

JUPIÁ

79.120.292,51

0,0742248

LACERDÓPOLIS

187.631.996,26

0,1131967

LAGES

4.575.765.875,76

1,6062615

LAGUNA

389.575.579,51

0,1823150

LAJEADO GRANDE

127.742.650,22

0,0913002

LAURENTINO

212.837.386,13

0,1205998

LAURO MULLER

578.066.671,83

0,2348778

LEBON RÉGIS

225.209.302,14

0,1267548

LEOBERTO LEAL

69.389.192,96

0,0730278

LINDÓIA DO SUL

321.170.150,79

0,1552103

LONTRAS

227.763.951,69

0,1257647

LUIZ ALVES

400.682.229,59

0,1867968

LUZERNA

206.518.236,56

0,1205845

MACIEIRA

95.403.457,17

0,0812007

MAFRA

1.662.398.512,56

0,6000984

MAJOR GERCINO

39.591.078,08

0,0669784

MAJOR VIEIRA

274.015.590,32

0,1420701

MARACAJÁ

143.291.631,43

0,0971509

MARAVILHA

1.647.243.871,60

0,5473676

MAREMA

203.447.040,95

0,1161017

MASSARANDUBA

534.318.039,95

0,2296082

MATOS COSTA

43.551.311,01

0,0665182

MELEIRO

209.700.521,75

0,1176257

MIRIM DOCE

88.486.939,32

0,0780478

MODELO

205.767.349,10

0,1150694

MONDAÍ

657.006.374,95

0,2549361

MONTE CARLO

132.156.112,40

0,0939657

MONTE CASTELO

149.605.941,21

0,1030192

MORRO DA FUMAÇA

546.859.998,79

0,2383937

MORRO GRANDE

85.735.759,47

0,0781573

NAVEGANTES

3.333.672.007,29

1,0926725

NOVA ERECHIM

314.597.823,00

0,1540786

NOVA ITABERABA

273.606.301,40

0,1416330

NOVA TRENTO

300.956.896,53

0,1607328

NOVA VENEZA

765.055.651,88

0,3124612

NOVO HORIZONTE

130.738.322,37

0,0926362

ORLEANS

804.078.797,57

0,3214341

OTACÍLIO COSTA

799.390.339,53

0,3152100

OURO

417.805.002,14

0,1860425

OURO VERDE

188.153.118,31

0,1059660

PAIAL

82.106.388,76

0,0768762

PAINEL

62.561.569,17

0,0729180

PALHOÇA

3.559.878.832,73

1,2319940

PALMA SOLA

328.362.813,34

0,1528702

PALMEIRA

132.033.225,50

0,0915804

PALMITOS

754.929.018,87

0,2862835

PAPANDUVA

686.091.056,77

0,2597267

PARAÍSO

143.680.236,80

0,0940982

PASSO DE TORRES

76.941.786,22

0,0761440

PASSOS MAIA

245.625.376,61

0,1324066

PAULO LOPES

109.335.095,00

0,0854033

PEDRAS GRANDES

187.395.474,67

0,1036914

PENHA

390.654.706,22

0,1862514

PERITIBA

122.159.412,78

0,0896082

PESCARIA BRAVA

32.900.555,58

0,0614814

PETROLÂNDIA

169.168.875,99

0,1075287

PINHALZINHO

1.155.242.542,06

0,4399221

PINHEIRO PRETO

311.183.665,89

0,1471358

PIRATUBA

628.161.123,69

0,3050552

PLANALTO ALEGRE

121.880.287,35

0,0912672

POMERODE

1.908.903.502,15

0,7219410

PONTE ALTA

135.309.410,10

0,0984950

PONTE ALTA DO NORTE

64.838.632,69

0,0716412

PONTE SERRADA

313.020.012,93

0,1450214

PORTO BELO

506.943.678,66

0,2091527

PORTO UNIÃO

612.591.882,10

0,2458492

POUSO REDONDO

507.590.206,78

0,2181860

PRAIA GRANDE

123.833.495,87

0,0896240

PRESIDENTE CASTELO BRANCO

146.403.272,51

0,0957189

PRESIDENTE GETÚLIO

885.049.363,12

0,3230284

PRESIDENTE NEREU

34.485.268,59

0,0622183

PRINCESA

114.901.974,98

0,0872033

QUILOMBO

560.974.328,52

0,2364230

RANCHO QUEIMADO

81.802.455,63

0,0800313

RIO DAS ANTAS

495.129.803,45

0,2050013

RIO DO CAMPO

205.604.968,20

0,1160992

RIO DO OESTE

265.806.820,23

0,1335280

RIO DO SUL

1.972.943.554,88

0,6952112

RIO DOS CEDROS

331.832.775,98

0,1617014

RIO FORTUNA

190.620.198,85

0,1112567

RIO NEGRINHO

1.301.847.720,45

0,4626624

RIO RUFINO

30.286.401,91

0,0614265

RIQUEZA

172.672.060,16

0,1040727

RODEIO

205.792.349,67

0,1165892

ROMELÂNDIA

152.622.437,32

0,0977667

SALETE

337.298.334,75

0,1503380

SALTINHO

140.099.517,65

0,0948179

SALTO VELOSO

216.112.079,76

0,1167186

SANGÃO

306.054.214,20

0,1575169

SANTA CECÍLIA

578.337.863,95

0,2484142

SANTA HELENA

122.085.109,84

0,0884314

SANTA ROSA DE LIMA

46.633.153,85

0,0658674

SANTA ROSA DO SUL

97.064.585,55

0,0839343

SANTA TEREZINHA

178.029.317,14

0,1064780

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

77.879.559,49

0,0757374

SANTIAGO DO SUL

60.183.148,82

0,0687534

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

394.020.977,92

0,1773376

SÃO BENTO DO SUL

2.775.613.417,25

0,9830135

SÃO BERNARDINO

111.283.735,48

0,0848148

SÃO BONIFÁCIO

59.011.537,83

0,0691303

SÃO CARLOS

636.271.353,24

0,2586685

SÃO CRISTÓVÃO DO SUL

158.878.801,20

0,1051409

SÃO DOMINGOS

451.446.358,85

0,1870570

SÃO FRANCISCO DO SUL

3.964.793.022,49

1,3346632

SÃO JOÃO BATISTA

544.649.405,81

0,2562570

SÃO JOÃO DO ITAPERIU

212.130.167,56

0,1179892

SÃO JOÃO DO OESTE

524.466.555,47

0,2209411

SÃO JOÃO DO SUL

187.391.829,43

0,1116396

SÃO JOAQUIM

857.043.401,86

0,3316778

SÃO JOSÉ

6.034.840.510,00

2,1240266

SÃO JOSÉ DO CEDRO

424.116.244,82

0,1843914

SÃO JOSÉ DO CERRITO

161.753.486,42

0,1040429

SÃO LOURENÇO DO OESTE

1.183.889.018,79

0,4168398

SÃO LUDGERO

671.516.221,76

0,2757612

SÃO MARTINHO

68.213.194,38

0,0747947

SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

65.324.474,14

0,0707338

SÃO MIGUEL DO OESTE

991.299.898,63

0,3750135

SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

61.870.568,95

0,0717332

SAUDADES

544.503.806,73

0,2337449

SCHROEDER

400.115.227,65

0,1857374

SEARA

1.294.645.496,23

0,4254446

SERRA ALTA

138.934.747,10

0,0959775

SIDERÓPOLIS

451.250.899,27

0,1989691

SOMBRIO

413.876.933,83

0,2040508

SUL BRASIL

141.440.296,73

0,0954443

TAIÓ

588.507.890,34

0,2490001

TANGARÁ

645.024.718,77

0,2564537

TIGRINHOS

75.815.955,51

0,0731850

TIJUCAS

1.505.191.082,51

0,5358909

TIMBÉ DO SUL

118.542.985,03

0,0911049

TIMBÓ

1.720.593.530,30

0,6329092

TIMBÓ GRANDE

184.826.234,17

0,1120020

TRÊS BARRAS

1.406.091.230,83

0,5553667

TREVISO

275.509.197,08

0,1464329

TREZE DE MAIO

131.566.176,54

0,0965568

TREZE TÍLIAS

626.361.695,13

0,2538790

TROMBUDO CENTRAL

264.894.572,89

0,1338533

TUBARÃO

1.968.768.596,95

0,7321056

TUNÁPOLIS

374.861.790,30

0,1669221

TURVO

526.450.845,44

0,2113991

UNIÃO DO OESTE

172.634.967,76

0,1061669

URUBICI

190.414.997,46

0,1122141

URUPEMA

60.291.136,28

0,0708842

URUSSANGA

911.345.259,19

0,3448469

VARGEÃO

273.586.167,83

0,1340531

VARGEM

95.349.245,95

0,0785606

VARGEM BONITA

709.672.009,59

0,2679823

VIDAL RAMOS

367.382.944,93

0,1714314

VIDEIRA

2.673.855.807,50

0,9350774

VITOR MEIRELES

84.957.694,71

0,0800568

WITMARSUM

113.435.819,96

0,0875609

XANXERÊ

1.574.738.690,55

0,5774732

XAVANTINA

465.650.403,85

0,1988566

XAXIM

1.317.269.591,87

0,4886208

ZORTÉA

121.282.951,95

0,0899401

TOTAL DO ESTADO

258.228.517.190,34

100,00