PORTARIA SEF N° 439/2021

DOE de 04.11.21

Altera a Portaria nº 179, de 30 de abril de 2021, que designa servidor para exercer atividade de encarregado e institui Grupo de Trabalho para auxílio na implementação de normas relacionadas à proteção de dados.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência prevista no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741/2019, de 12 de junho de 2019; considerando o disposto no Decreto n^o 1.184, de 2 de março de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 3º da Portaria nº 179, de 30 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º...........................................................................................

......................................................................................................

III – Sandro Antunes da Cruz, membro;

............................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 28 de outubro de 2021.

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda