PORTARIA SEF N° 403/2019

DOE de 12.12.19

Designa servidor para exercer atividade em Unidade Setorial de Fiscalização da Fazenda Estadual

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado, no inciso I do art. 7º da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, e nos termos do Edital SEF nº 001/2019, publicado no Pe/SEF nº 2.862, de 14 de novembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, o servidor Altair Rocha, matrícula nº 0143154-4-01, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, para exercer suas atividades na Unidade Setorial de Fiscalização da Fazenda Estadual com sede no município de Rio do Sul, mantendo o vínculo lotacional na Gerência Regional da Fazenda Estadual de Blumenau.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 10 de dezembro de 2019.

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda