PORTARIA SEF N° 94/2018

PeSEF de 12.04.18

Cria Grupo de Trabalho para aprimoramento em procedimentos de fiscalização, destinado aos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do art. 7º da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho para aprimoramento em procedimentos de fiscalização, destinado aos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE).

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I – planejar, organizar, coordenar e realizar treinamentos, presenciais e por vídeo-aula;

II – realizar estudos visando apurar as necessidades de aprimoramento em procedimentos de fiscalização;

III – promover seminários envolvendo Grupos de Especialistas Setoriais de Fiscalização (GES) e Grupos Regionais de Ação Fiscal (GRAF);

IV – outras atividades de treinamento e estudo determinadas pelo Diretor de Administração Tributária por meio de Ato próprio.

Art. 3º – ALTERADO – Portaria 164/18 – Efeitos a partir de 04.06.18:

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores:

I – Velocino Pacheco Filho, coordenador;

II - Deonisio Koch, subcoordenador;

III – Clóvis Luís Jacoski, membro;

IV – Lucian Eduardo de Oliveira, membro; e

V – Ramon de Santos Medeiros, membro.

Art. 3º – Redação original – vigente até 03.06.18:

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores:

I – Vandeli Rohsig Dannebrock, coordenadora;

II – Velocino Pacheco Filho, subcoordenador;

III – Clóvis Luís Jacoski, membro;

IV - Deonisio Koch, membro; e

V – Ramon de Santos Medeiros, membro.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 4 de abril de 2018.

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda