PORTARIA SEF Nº 083/2014

DOE de 26.03.14

Republica o Valor Adicionado ano 2012 e o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas na Constituição do Estado, art. 74, parágrafo único, III, e na Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, art. 7º, I, e considerando o disposto no art. 4º, §§ 7º e 8º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e considerando as decisões proferidas em pedidos de revisão nos termos do artigo 54 da Portaria SEF 233/2012,

R E S O L V E:

Art. 1º Republicar, conforme Anexo Único, o Valor Adicionado ano 2012 e o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina aplicáveis ao exercício de 2014.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo efeitos para os repasses a serem efetuados a partir de 30 de março de 2014.

Florianópolis, 24 de março de 2014.

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI

Secretário de Estado da Fazenda

Anexo Único

Portaria SEF nº 083/2014

VALOR ADICIONADO ANO 2012 E ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCICIO DE 2014

Município

Valor adicionado Ano 2012

Índice  de Participação Ano 2014

ABDON BATISTA

28.511.949,18

0,0680022

ABELARDO LUZ

  408.578.937,53

0,3124048

AGROLÂNDIA

  131.398.382,65

0,1416556

AGRONÔMICA

  64.493.625,60

0,0938478

ÁGUA DOCE

  243.087.489,10

  0,2144896

ÁGUAS DE CHAPECÓ

  82.787.776,62

  0,1039592

ÁGUAS FRIAS

  53.986.402,71

  0,0885261

ÁGUAS MORNAS

  66.615.479,46

  0,0948016

ALFREDO WAGNER

  70.611.483,32

  0,0975117

ALTO BELA VISTA

  44.110.679,57

  0,0796977

ANCHIETA

  71.377.923,22

  0,0991113

ANGELINA

  45.671.193,66

  0,0795571

ANITA GARIBALDI

  164.896.149,03

  0,1168554

ANITÁPOLIS

  25.753.316,15

  0,0683875

ANTÔNIO CARLOS

  341.947.038,99

  0,2597442

APIÚNA

  355.228.833,63

  0,2798918

ARABUTÃ

  183.366.643,85

  0,1744497

ARAQUARI

  572.960.867,80

  0,3970381

ARARANGUÁ

  617.956.808,52

  0,4405626

ARMAZÉM

  72.106.087,60

  0,0978327

ARROIO TRINTA

  105.782.099,55

  0,1257342

ARVOREDO

  106.682.558,99

  0,1213889

ASCURRA

  77.694.363,54

  0,1024035

ATALANTA

  43.060.121,88

  0,0823679

AURORA

  74.810.481,37

  0,0934375

BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA

  26.036.062,68

  0,0681045

BALNEÁRIO BARRA DO SUL

  41.558.477,44

  0,0775102

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

  1.283.837.550,40

  0,9012109

BALNEÁRIO GAIVOTA

  24.275.795,43

  0,0671114

BALNEÁRIO PIÇARRAS

  163.692.698,63

  0,1553642

BALNEÁRIO RINCÃO

  39.455.758,76

  0,0723367

BANDEIRANTE

  27.101.288,37

  0,0692490

BARRA BONITA

  21.548.183,93

  0,0649112

BARRA VELHA

  373.967.223,74

  0,2814918

BELA VISTA DO TOLDO

  82.307.245,12

  0,0984395

BELMONTE

  39.186.666,82

  0,0780597

BENEDITO NOVO

  113.413.942,17

  0,1302424

BIGUAÇU

  1.288.756.044,83

  0,9463191

BLUMENAU

  8.242.317.335,75

  5,2829585

BOCAINA DO SUL

  16.347.521,12

  0,0616073

BOM JARDIM DA SERRA

  42.097.226,36

  0,0771230

BOM JESUS

  53.821.560,82

  0,0959566

BOM JESUS DO OESTE

  46.140.376,32

  0,0785017

BOM RETIRO

  82.680.610,89

  0,1059705

BOMBINHAS

  111.403.839,10

  0,1221188

BOTUVERÁ

  127.720.384,67

  0,1293789

BRAÇO DO NORTE

  432.116.660,59

  0,3359621

BRAÇO DO TROMBUDO

  95.651.746,60

  0,1202835

BRUNÓPOLIS

  51.733.400,89

  0,0848421

BRUSQUE

  2.739.246.361,32

  1,9019320

CAÇADOR

  1.281.660.180,53

  0,8782498

CAIBI

  133.925.140,30

  0,1427019

CALMON

  32.854.314,66

  0,0748092

CAMBORIÚ

  291.014.498,02

  0,2508415

CAMPO ALEGRE

  148.480.635,38

  0,1574858

CAMPO BELO DO SUL

  80.412.139,12

  0,1138616

CAMPO ERÊ

  153.132.103,55

  0,1475375

CAMPOS NOVOS

  1.365.592.533,58

  0,9600537

CANELINHA

  75.328.483,96

  0,0986374

CANOINHAS

  733.327.258,11

  0,5449706

CAPÃO ALTO

  76.314.023,94

  0,0912578

CAPINZAL

  631.632.028,77

  0,4627779

CAPIVARI DE BAIXO

  708.353.557,17

  0,5820877

CATANDUVAS

  218.667.818,06

  0,2154913

CAXAMBU DO SUL

  112.117.638,87

  0,1201866

CELSO RAMOS

  17.903.805,31

  0,0616397

CERRO NEGRO

  16.929.376,21

  0,0614838

CHAPADÃO DO LAGEADO

  29.694.540,25

  0,0701942

CHAPECÓ

  3.361.604.407,13

  2,2727771

COCAL DO SUL

  370.039.813,38

  0,2955527

CONCÓRDIA

  1.470.874.492,14

  0,9783307

CORDILHEIRA ALTA

  189.565.960,88

  0,1774574

CORONEL FREITAS

  285.547.344,51

  0,2324300

CORONEL MARTINS

  32.029.704,86

  0,0732373

CORREIA PINTO

  387.390.614,69

  0,3059856

CORUPÁ

  234.367.081,32

  0,2093525

CRICIÚMA

  2.667.983.245,07

  1,8114548

CUNHA PORÃ

  191.103.444,56

  0,1851968

CUNHATAÍ

  43.800.857,11

  0,0800273

CURITIBANOS

  397.442.723,17

  0,3035899

DESCANSO

  141.831.377,31

  0,1491112

DIONÍSIO CERQUEIRA

  160.015.081,23

  0,1505088

DONA EMMA

  31.718.544,03

  0,0716211

DOUTOR PEDRINHO

  27.991.274,08

  0,0707301

ENTRE RIOS

  45.136.129,81

  0,0753082

ERMO

  54.215.155,22

  0,0824946

ERVAL VELHO

  98.317.483,35

    0,1169366

FAXINAL DOS GUEDES

  355.859.423,02

  0,2879794

FLOR DO SERTÃO

  38.195.103,71

  0,0754280

FLORIANÓPOLIS

  4.835.087.414,33

  3,3901920

FORMOSA DO SUL

  49.735.671,35

  0,0814646

FORQUILHINHA

  500.071.716,81

  0,3982442

FRAIBURGO

  534.196.857,07

  0,3786370

FREI ROGÉRIO

  26.897.273,00

  0,0683914

GALVÃO

  46.835.945,61

  0,0838525

GAROPABA

  133.199.405,26

  0,1357500

GARUVA

  231.027.558,18

  0,2182998

GASPAR

  1.296.480.345,15

  0,9118457

GOVERNADOR CELSO RAMOS

  41.810.293,07

  0,0788535

GRÃO PARÁ

  107.289.190,90

  0,1197371

GRAVATAL

  58.518.886,82

  0,0912546

GUABIRUBA

  422.690.116,07

  0,3401004

GUARACIABA

  173.365.860,06

  0,1661350

GUARAMIRIM

  1.379.942.354,09

  1,0515021

GUARUJÁ DO SUL

  69.805.347,40

  0,0942266

GUATAMBU

  211.678.636,85

  0,1794317

HERVAL DO OESTE

  310.197.921,98

  0,2420774

IBIAM

  57.406.934,36

  0,0897393

IBICARÉ

  75.572.359,77

  0,1025326

IBIRAMA

  188.830.834,16

  0,1851646

IÇARA

  681.338.554,86

  0,5133845

ILHOTA

  194.676.057,70

  0,1877375

IMARUÍ

  35.999.309,89

  0,0730986

IMBITUBA

  539.374.857,73

  0,3893074

IMBUIA

  90.298.273,34

  0,1004160

INDAIAL

  1.256.114.351,90

  0,8776846

IOMERÊ

  122.015.415,60

  0,1355026

IPIRA

  78.045.473,14

  0,1081409

IPORÃ DO OESTE

  209.974.978,03

  0,1913104

IPUAÇU

  210.273.859,45

  0,1855768

IPUMIRIM

  334.420.911,98

  0,2855010

IRACEMINHA

  73.546.116,67

  0,0969236

IRANI

  175.160.128,16

  0,1681392

IRATI

  19.636.280,52

  0,0629251

IRINEÓPOLIS

  139.591.588,00

  0,1429204

ITÁ

  607.724.513,74

  0,4526118

ITAIÓPOLIS

  412.762.997,75

  0,3065547

ITAJAÍ

  11.339.382.113,10

  7,4038208

ITAPEMA

  310.329.705,50

  0,2514700

ITAPIRANGA

  529.959.189,17

  0,4182569

ITAPOÁ

  66.442.202,04

  0,0917099

ITUPORANGA

  316.016.101,57

  0,2567767

JABORÁ

  155.969.640,46

  0,1568231

JACINTO MACHADO

  151.693.811,12

  0,1371966

JAGUARUNA

  152.882.511,68

  0,1505665

JARAGUÁ DO SUL

  5.975.055.243,08

  3,9907172

JARDINÓPOLIS

  35.054.741,26

  0,0735701

JOAÇABA

  590.209.019,39

  0,4504213

JOINVILLE

  14.344.287.765,92

  9,6621513

JOSÉ BOITEUX

  29.769.612,13

  0,0702456

JUPIÁ

  23.467.717,27

  0,0670412

LACERDÓPOLIS

  78.379.146,99

  0,1041657

LAGES

  2.823.222.021,71

  1,9068145

LAGUNA

  222.683.626,15

  0,2070351

LAJEADO GRANDE

  62.202.927,63

  0,0915340

LAURENTINO

  77.986.301,21

  0,1063826

LAURO MULLER

  187.415.531,56

  0,1745726

LEBON RÉGIS

  75.736.442,20

  0,1021519

LEOBERTO LEAL

  29.118.855,76

  0,0693461

LINDÓIA DO SUL

  151.763.833,88

  0,1519853

LONTRAS

  104.186.268,22

  0,1175116

LUIZ ALVES

  284.934.550,58

  0,2440180

LUZERNA

  108.882.420,18

  0,1224587

MACIEIRA

  41.609.464,15

  0,0763403

MAFRA

  751.434.244,16

  0,5455360

MAJOR GERCINO

  29.962.175,71

  0,0704374

MAJOR VIEIRA

  107.070.256,82

  0,1196487

MARACAJÁ

  78.912.528,69

  0,1027766

MARAVILHA

  468.483.731,78

  0,3497697

MAREMA

  97.036.548,12

  0,1135487

MASSARANDUBA

  323.115.834,82

  0,2586933

MATOS COSTA

  20.414.803,66

  0,0611288

MELEIRO

  139.584.603,02

  0,1416534

MIRIM DOCE

  39.139.754,82

  0,0750726

MODELO

  66.553.909,05

  0,0930451

MONDAÍ

  351.094.927,16

  0,2931272

MONTE CARLO

  70.888.233,00

  0,0980587

MONTE CASTELO

  56.996.349,64

  0,0899503

MORRO DA FUMAÇA

  312.660.129,74

  0,2594860

MORRO GRANDE

  106.170.518,28

  0,1325608

NAVEGANTES

  1.043.759.035,88

  0,6729520

NOVA ERECHIM

  151.880.826,18

  0,1567914

NOVA ITABERABA

  143.436.668,81

  0,1422311

NOVA TRENTO

  160.889.332,51

  0,1533198

NOVA VENEZA

  324.368.486,96

  0,3001992

NOVO HORIZONTE

  51.635.142,57

  0,0840024

ORLEANS

  500.296.808,97

  0,3782935

OTACÍLIO COSTA

  352.863.191,64

  0,2824185

OURO

  170.834.886,89

  0,1640443

OURO VERDE

  79.255.790,16

  0,1003997

PAIAL

  37.299.767,46

  0,0757143

PAINEL

  33.412.430,65

  0,0703251

PALHOÇA

  2.057.913.941,86

  1,3010291

PALMA SOLA

  119.901.074,25

  0,1339553

PALMEIRA

  63.062.099,15

  0,0979957

PALMITOS

  286.112.987,63

  0,2474440

PAPANDUVA

  241.630.140,41

  0,2159582

PARAÍSO

  48.437.819,27

  0,0821796

PASSO DE TORRES

  30.095.185,36

  0,0712597

PASSOS MAIA

  109.376.292,06

  0,1119102

PAULO LOPES

  58.502.148,12

  0,0852781

PEDRAS GRANDES

  53.563.348,25

  0,0917111

PENHA

  187.200.512,73

  0,1687340

PERITIBA

  46.740.123,77

  0,0816091

PESCARIA BRAVA

 9.372.462,32

  0,0578558

PETROLÂNDIA

  97.460.951,01

  0,1125647

PINHALZINHO

  414.366.180,08

  0,3282398

PINHEIRO PRETO

  104.825.572,19

  0,1185753

PIRATUBA

  544.095.286,44

  0,4171825

PLANALTO ALEGRE

  64.189.648,41

  0,0902035

POMERODE

   1.090.666.147,60

  0,7848420

PONTE ALTA

  79.181.946,84

  0,0951886

PONTE ALTA DO NORTE

  39.068.210,34

  0,0746513

PONTE SERRADA

  154.835.161,98

  0,1523216

PORTO BELO

  168.935.035,88

  0,1568378

PORTO UNIÃO

  287.353.147,57

  0,2192377

POUSO REDONDO

  238.662.411,98

  0,2093217

PRAIA GRANDE

  62.622.883,14

  0,0912740

PRESIDENTE CASTELO BRANCO

  62.343.572,87

  0,0900959

PRESIDENTE GETÚLIO

  243.903.474,93

  0,2034974

PRESIDENTE NEREU

  20.397.413,14

  0,0642556

PRINCESA

  39.227.617,22

  0,0755536

QUILOMBO

  215.588.234,13

  0,1966699

RANCHO QUEIMADO

  34.632.750,14

  0,0720877

RIO DAS ANTAS

  179.195.806,00

  0,1675233

RIO DO CAMPO

  77.958.134,58

  0,1009072

RIO DO OESTE

  96.240.488,51

  0,1158324

RIO DO SUL

  1.085.502.399,42

  0,8007848

RIO DOS CEDROS

  159.363.879,37

  0,1544840

RIO FORTUNA

  68.359.731,87

  0,0911253

RIO NEGRINHO

  538.192.721,62

  0,4137888

RIO RUFINO

  12.884.086,16

  0,0585217

RIQUEZA

  52.636.354,20

  0,0890145

RODEIO

  107.469.141,64

  0,1155333

ROMELÂNDIA

    55.079.433,89

  0,0870066

SALETE

  97.480.913,25

  0,1139571

SALTINHO

  41.389.836,20

  0,0775099

SALTO VELOSO

  105.974.406,75

  0,1189772

SANGÃO

  148.521.126,64

  0,1558836

SANTA CECÍLIA

  212.142.606,53

  0,1831993

SANTA HELENA

  41.919.484,54

  0,0795433

SANTA ROSA DE LIMA

  16.961.597,72

  0,0615577

SANTA ROSA DO SUL

  47.305.984,87

  0,0835494

SANTA TEREZINHA

  79.241.582,94

  0,1017675

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

  21.661.335,96

  0,0651718

SANTIAGO DO SUL

  26.210.355,69

  0,0678652

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

  169.882.679,99

  0,1608250

SÃO BENTO DO SUL

  1.627.023.682,14

  1,0961154

SÃO BERNARDINO

  34.604.344,25

  0,0726052

SÃO BONIFÁCIO

  28.928.714,94

   0,0694343

SÃO CARLOS

  239.857.303,98

  0,2019181

SÃO CRISTÓVÃO DO SUL

  75.071.518,63

  0,0940772

SÃO DOMINGOS

  162.569.212,55

  0,1679316

SÃO FRANCISCO DO SUL

  1.878.588.550,01

  1,4058968

SÃO JOÃO BATISTA

  288.421.662,37

  0,2532341

SÃO JOÃO DO ITAPERIU

  50.390.826,08

  0,0866288

SÃO JOÃO DO OESTE

  211.582.811,97

  0,1943615

SÃO JOÃO DO SUL

  66.108.315,66

  0,0935187

SÃO JOAQUIM

  312.833.710,44

  0,2540879

SÃO JOSÉ

  3.642.511.500,53

  2,5031001

SÃO JOSÉ DO CEDRO

  176.542.978,90

  0,1715865

SÃO JOSÉ DO CERRITO

  53.962.849,08

  0,0834713

SÃO LOURENÇO DO OESTE

  478.675.708,61

  0,3681687

SÃO LUDGERO

  281.599.006,70

  0,2423936

SÃO MARTINHO

  25.794.330,68

  0,0688397

SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

  21.512.518,27

  0,0656478

SÃO MIGUEL DO OESTE

  513.497.952,02

  0,3716683

SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

  26.587.820,37

  0,0673379

SAUDADES

  236.401.438,26

  0,1959988

SCHROEDER

  234.030.967,64

  0,2173434

SEARA

  569.887.001,50

  0,4274738

SERRA ALTA

  61.487.477,29

  0,0923739

SIDERÓPOLIS

  226.720.224,66

  0,1962705

SOMBRIO

  249.916.230,44

  0,2108886

SUL BRASIL

  39.463.313,13

  0,0763771

TAIÓ

  300.758.192,58

  0,2559931

TANGARÁ

  280.415.815,26

  0,2387434

TIGRINHOS

  27.593.915,58

  0,0685903

TIJUCAS

  720.137.774,25

  0,5230213

TIMBÉ DO SUL

  65.008.994,40

  0,0942775

TIMBÓ

  929.726.861,18

  0,6723447

TIMBÓ GRANDE

  77.334.601,91

  0,1024136

TRÊS BARRAS

  408.691.828,85

  0,3279379

TREVISO

  217.244.830,97

  0,1984652

TREZE DE MAIO

  82.455.496,95

  0,1033813

TREZE TÍLIAS

  290.463.755,06

  0,2359225

TROMBUDO CENTRAL

  162.922.141,77

  0,1525459

TUBARÃO

  1.433.099.450,20

  0,9817861

TUNÁPOLIS

  140.480.590,35

  0,1465616

TURVO

  287.218.087,08

  0,2378918

UNIÃO DO OESTE

  69.856.337,47

  0,0972175

URUBICI

  82.046.439,87

  0,1017810

URUPEMA

  30.264.899,35

  0,0698528

URUSSANGA

  451.693.562,75

  0,3615679

VARGEÃO

  103.358.614,42

  0,1179716

VARGEM

  37.037.594,65

  0,0715245

VARGEM BONITA

  348.133.896,41

  0,2801898

VIDAL RAMOS

  167.144.408,66

  0,1327827

VIDEIRA

  1.169.178.143,61

  0,8539797

VITOR MEIRELES

  50.152.953,21

  0,0847852

WITMARSUM

  42.360.424,60

  0,0782604

XANXERÊ

  835.563.966,97

  0,6042648

XAVANTINA

  194.987.420,09

  0,1840369

XAXIM

  511.758.271,65

  0,4212513

ZORTÉA

  47.314.823,33

  0,0822009