PORTARIA SEF Nº 328/2012

DOE de 04.12.12

Publica o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício 2013

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas na Constituição do Estado, art. 74, parágrafo único, III, e na Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, art. 7º, I, e considerando o disposto no art. 4º, §§ 7º e 8º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º Publicar, conforme Anexo Único, o Valor Adicionado e o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina aplicáveis ao exercício de 2013.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo efeitos para os repasses a serem efetuados a partir de 1o de janeiro de 2013.

Florianópolis, 30 de novembro de 2012

NELSON ANTONIO SERPA

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

Anexo Único

Portaria SEF no 328/2012

Município

Valor adicionado Ano 2011

Índice  de Participação

ABDON BATISTA

21.187.564,33

0,0655766

ABELARDO LUZ

 346.686.998,88

0,2902849

AGROLÂNDIA

 129.817.312,70

0,1578707

AGRONÔMICA

59.416.951,01

0,0969664

ÁGUA DOCE

 228.242.569,81

0,2231743

ÁGUAS DE CHAPECÓ

70.559.183,94

0,1043900

ÁGUAS FRIAS

54.347.738,20

0,0958683

ÁGUAS MORNAS

60.109.745,52

0,0911351

ALFREDO WAGNER

63.916.559,79

0,0988045

ALTO BELA VISTA

39.105.111,82

0,0795814

ANCHIETA

67.603.686,34

0,0974517

ANGELINA

37.308.675,98

0,0793131

ANITA GARIBALDI

31.613.572,85

0,0741090

ANITÁPOLIS

24.737.599,81

0,0676103

ANTÔNIO CARLOS

 262.751.911,08

0,2427023

APIÚNA

 305.621.878,97

0,2804481

ARABUTÃ

 172.615.405,72

0,1769364

ARAQUARI

 429.766.148,45

0,3413922

ARARANGUÁ

 508.252.041,64

0,4442254

ARMAZÉM

63.443.850,01

0,0975869

ARROIO TRINTA

 109.388.328,22

0,1355034

ARVOREDO

96.675.306,58

0,1243415

ASCURRA

70.905.923,60

0,1056499

ATALANTA

47.366.840,63

0,0846024

AURORA

48.962.987,57

0,0904891

BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA

23.706.842,20

0,0687613

BALNEÁRIO BARRA DO SUL

35.423.402,11

0,0785276

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

 1.167.393.379,10

0,8830909

BALNEÁRIO GAIVOTA

22.579.595,52

0,0675120

BALNEÁRIO PIÇARRAS

 138.147.832,33

0,1555014

BALNEÁRIO RINCÃO

23.158.832,49

0,0690064

BANDEIRANTE

25.877.396,19

0,0687580

BARRA BONITA

19.021.788,36

0,0629578

BARRA VELHA

 293.342.855,70

0,2578572

BELA VISTA DO TOLDO

55.879.553,53

0,0941798

BELMONTE

39.073.044,71

0,0762498

BENEDITO NOVO

 114.830.620,42

0,1364464

BIGUAÇU

  1.286.461.762,54

1,0095768

BLUMENAU

  6.873.143.377,57

5,1939642

BOCAINA DO SUL

14.678.397,68

0,0655108

BOM JARDIM DA SERRA

33.875.837,27

0,0761607

BOM JESUS

74.843.256,13

0,0940300

BOM JESUS DO OESTE

33.994.582,51

0,0746118

BOM RETIRO

76.163.647,32

0,1077794

BOMBINHAS

94.404.224,24

0,1175092

BOTUVERÁ

99.527.476,92

0,1164598

BRAÇO DO NORTE

 389.905.118,66

0,3221470

BRAÇO DO TROMBUDO

 103.624.933,87

0,1139492

BRUNÓPOLIS

46.297.552,94

0,0822814

BRUSQUE

  2.591.332.518,36

1,9639843

CAÇADOR

  1.106.489.931,79

0,8732808

CAIBI

 130.397.284,64

0,1429111

CALMON

35.899.518,28

0,0802829

CAMBORIÚ

 284.437.439,44

0,2520689

CAMPO ALEGRE

 157.714.954,50

0,1590255

CAMPO BELO DO SUL

99.822.796,27

0,1186152

CAMPO ERÊ

 126.267.628,07

0,1413875

CAMPOS NOVOS

  1.254.579.818,55

0,9870184

CANELINHA

62.733.154,59

0,0986784

CANOINHAS

 689.804.810,53

0,5443937

CAPÃO ALTO

41.634.706,96

0,0845331

CAPINZAL

 556.715.021,21

0,4807460

CAPIVARI DE BAIXO

 814.025.991,42

0,6247576

CATANDUVAS

 253.070.606,58

0,2197806

CAXAMBU DO SUL

88.467.913,35

0,1121298

CELSO RAMOS

13.359.395,27

0,0600985

CERRO NEGRO

13.813.808,26

0,0606912

CHAPADÃO DO LAGEADO

26.120.130,84

0,0719392

CHAPECÓ

  3.043.933.725,39

2,3461269

COCAL DO SUL

 335.396.708,26

0,3015818

CONCÓRDIA

  1.209.409.822,68

0,9376200

CORDILHEIRA ALTA

 175.244.523,46

0,1747060

CORONEL FREITAS

 238.966.849,67

0,2245570

CORONEL MARTINS

32.341.124,20

0,0732788

CORREIA PINTO

 348.272.578,73

0,3019077

CORUPÁ

 222.062.615,45

0,2117868

CRICIÚMA

  2.408.035.121,75

1,8166371

CUNHA PORÃ

 195.046.276,40

0,1886317

CUNHATAÍ

40.287.843,70

0,0783826

CURITIBANOS

 332.621.478,73

0,3077666

DESCANSO

 140.796.924,70

0,1474637

DIONÍSIO CERQUEIRA

 128.178.744,05

0,1374782

DONA EMMA

28.196.878,19

0,0723435

DOUTOR PEDRINHO

29.128.110,87

0,0753749

ENTRE RIOS

26.158.179,00

0,0682777

ERMO

37.625.225,18

0,0810433

ERVAL VELHO

92.049.438,20

0,1353280

FAXINAL DOS GUEDES

 327.483.967,92

0,2820451

FLOR DO SERTÃO

32.763.804,53

0,0750227

FLORIANÓPOLIS

  4.771.061.163,74

3,4631795

FORMOSA DO SUL

38.856.082,10

0,0794563

FORQUILHINHA

 498.989.374,22

0,4069697

FRAIBURGO

 414.437.779,62

0,3567440

FREI ROGÉRIO

23.713.684,14

0,0685745

GALVÃO

48.017.190,06

0,0834997

GAROPABA

 112.017.824,27

0,1361784

GARUVA

 249.582.762,70

0,2206843

GASPAR

  1.185.079.836,63

0,8974012

GOVERNADOR CELSO RAMOS

38.873.841,82

0,0835274

GRÃO PARÁ

91.603.792,87

0,1150038

GRAVATAL

57.719.667,39

0,0912309

GUABIRUBA

 409.761.908,87

0,3432077

GUARACIABA

 158.892.344,05

0,1629427

GUARAMIRIM

  1.492.008.627,81

1,1643623

GUARUJÁ DO SUL

55.650.434,72

0,0905727

GUATAMBU

 160.651.880,35

0,1670206

HERVAL DO OESTE

 243.089.989,47

0,2703567

IBIAM

54.576.126,08

0,0890858

IBICARÉ

73.178.432,97

0,1026283

IBIRAMA

 197.013.326,24

0,1887349

IÇARA

 650.333.196,64

0,5607758

ILHOTA

 198.772.232,46

0,1831714

IMARUÍ

28.371.070,04

0,0728501

IMBITUBA

 438.972.872,13

0,3819736

IMBUIA

54.064.602,56

0,0936408

INDAIAL

  1.128.045.735,81

0,8774794

IOMERÊ

 121.455.055,63

0,1416311

IPIRA

86.298.575,37

0,1173209

IPORÃ DO OESTE

 194.719.309,82

0,1853311

IPUAÇU

 178.749.217,79

0,1942619

IPUMIRIM

 340.086.604,17

0,2795948

IRACEMINHA

59.652.388,08

0,0917394

IRANI

 162.757.699,48

0,1746549

IRATI

15.312.297,83

0,0619345

IRINEÓPOLIS

 125.870.769,63

0,1463996

ITÁ

 550.499.806,43

0,4733038

ITAIÓPOLIS

 326.884.206,75

0,2797984

ITAJAÍ

  9.878.843.171,24

7,0092209

ITAPEMA

 268.689.834,85

0,2458974

ITAPIRANGA

 530.013.572,73

0,4162396

ITAPOÁ

51.800.617,68

0,0900375

ITUPORANGA

 278.078.108,25

0,2541755

JABORÁ

 149.127.361,12

0,1555931

JACINTO MACHADO

99.252.461,23

0,1287932

JAGUARUNA

 134.787.354,15

0,1501196

JARAGUÁ DO SUL

  5.386.017.485,74

4,0152716

JARDINÓPOLIS

30.516.329,41

0,0715943

JOAÇABA

 560.342.557,02

0,4887757

JOINVILLE

13.345.851.653,69

9,7247636

JOSÉ BOITEUX

26.193.003,09

0,0713800

JUPIÁ

23.118.055,93

0,0668987

LACERDÓPOLIS

75.111.750,73

0,1045766

LAGES

  2.528.754.643,46

1,9246539

LAGUNA

 226.283.620,18

0,2203546

LAJEADO GRANDE

55.153.099,35

0,0893370

LAURENTINO

81.537.521,77

0,1095205

LAURO MULLER

 169.290.040,32

0,1742774

LEBON RÉGIS

71.987.754,07

0,1025699

LEOBERTO LEAL

24.318.577,48

0,0714007

LINDÓIA DO SUL

 139.684.148,09

0,1551553

LONTRAS

88.316.181,33

0,1163579

LUIZ ALVES

 271.251.829,40

0,2449171

LUZERNA

97.615.223,33

0,1218128

MACIEIRA

32.173.745,84

0,0736663

MAFRA

 674.977.000,38

0,5624744

MAJOR GERCINO

15.640.455,50

0,0662973

MAJOR VIEIRA

91.559.755,22

0,1194889

MARACAJÁ

70.825.847,12

0,1081893

MARAVILHA

 394.823.127,05

0,3281651

MAREMA

83.930.847,06

0,1092836

MASSARANDUBA

 276.905.173,09

0,2708662

MATOS COSTA

  9.689.559,92

0,0586179

MELEIRO

 122.407.863,80

0,1448939

MIRIM DOCE

30.936.199,86

0,0739759

MODELO

55.355.649,43

0,0918765

MONDAÍ

 345.888.782,76

0,2788748

MONTE CARLO

65.164.093,50

0,1016322

MONTE CASTELO

55.525.401,65

0,0991282

MORRO DA FUMAÇA

 288.531.801,83

0,2605713

MORRO GRANDE

 127.729.870,04

0,1247526

NAVEGANTES

 759.494.116,14

0,6637662

NOVA ERECHIM

 152.738.602,13

0,1526677

NOVA ITABERABA

 120.505.883,58

0,1361492

NOVA TRENTO

 135.085.138,27

0,1447016

NOVA VENEZA

 389.425.113,75

0,3423811

NOVO HORIZONTE

44.087.217,25

0,0838420

ORLEANS

 444.156.208,11

0,3703733

OTACÍLIO COSTA

 314.966.845,22

0,2950961

OURO

 155.456.564,11

0,1608736

OURO VERDE

64.006.718,69

0,0993740

PAIAL

34.357.277,50

0,0747726

PAINEL

23.116.278,17

0,0674253

PALHOÇA

  1.562.116.054,30

1,0969067

PALMA SOLA

 119.130.224,59

0,1342478

PALMEIRA

72.069.625,20

0,0967211

PALMITOS

 279.567.087,26

0,2532740

PAPANDUVA

 233.581.932,96

0,2596636

PARAÍSO

41.987.532,96

0,0797415

PASSO DE TORRES

28.675.509,86

0,0728121

PASSOS MAIA

68.284.465,67

0,1010957

PAULO LOPES

41.369.990,59

0,0817333

PEDRAS GRANDES

63.451.572,02

0,0909620

PENHA

 153.497.228,84

0,1610944

PERITIBA

41.960.781,82

0,0825973

PESCARIA BRAVA

10.714.047,15

0,0588733

PETROLÂNDIA

80.852.708,59

0,1057621

PINHALZINHO

 384.813.081,93

0,3277598

PINHEIRO PRETO

90.650.659,02

0,1128600

PIRATUBA

 511.032.053,15

0,4473518

PLANALTO ALEGRE

49.713.062,24

0,0870644

POMERODE

  1.023.452.175,68

0,7780512

PONTE ALTA

49.804.543,75

0,0857924

PONTE ALTA DO NORTE

29.847.153,66

0,0841762

PONTE SERRADA

 137.827.274,05

0,1498565

PORTO BELO

 137.441.720,12

0,1573489

PORTO UNIÃO

 201.210.160,14

0,2020037

POUSO REDONDO

 218.093.718,76

0,2109361

PRAIA GRANDE

54.061.263,87

0,0910399

PRESIDENTE CASTELO BRANCO

51.088.011,49

0,0889258

PRESIDENTE GETÚLIO

 197.405.289,04

0,1943067

PRESIDENTE NEREU

18.267.171,43

0,0657531

PRINCESA

32.173.900,49

0,0744479

QUILOMBO

 204.318.274,23

0,1963457

RANCHO QUEIMADO

26.839.033,45

0,0681430

RIO DAS ANTAS

 157.421.470,16

0,1662048

RIO DO CAMPO

66.570.115,01

0,1045128

RIO DO OESTE

90.904.102,31

0,1187906

RIO DO SUL

  1.071.777.318,43

0,8167776

RIO DOS CEDROS

 139.652.598,10

0,1687551

RIO FORTUNA

48.465.658,49

0,0874508

RIO NEGRINHO

 507.077.652,97

0,4228977

RIO RUFINO

  9.361.537,14

0,0579055

RIQUEZA

56.905.913,41

0,0897802

RODEIO

79.930.175,46

0,1152088

ROMELÂNDIA

49.198.415,46

0,0854383

SALETE

84.647.376,42

0,1157139

SALTINHO

35.575.048,78

0,0743046

SALTO VELOSO

90.711.955,06

0,1492528

SANGÃO

 153.291.298,87

0,1581054

SANTA CECÍLIA

 170.548.797,55

0,1838488

SANTA HELENA

40.664.105,80

0,0812774

SANTA ROSA DE LIMA

13.987.018,16

0,0614234

SANTA ROSA DO SUL

46.762.231,01

0,0869019

SANTA TEREZINHA

67.765.036,60

0,1050909

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

19.633.016,01

0,0647840

SANTIAGO DO SUL

22.893.968,63

0,0661476

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

 147.502.624,59

0,1515149

SÃO BENTO DO SUL

  1.390.710.643,53

1,0821346

SÃO BERNARDINO

28.281.649,40

0,0703662

SÃO BONIFÁCIO

24.731.895,38

0,0698521

SÃO CARLOS

 196.740.109,51

0,1901947

SÃO CRISTÓVÃO DO SUL

50.478.690,99

0,0892479

SÃO DOMINGOS

 173.576.472,30

0,1771854

SÃO FRANCISCO DO SUL

  2.011.449.499,44

1,5378162

SÃO JOÃO BATISTA

 293.333.789,39

0,2671117

SÃO JOÃO DO ITAPERIU

52.404.254,61

0,0917742

SÃO JOÃO DO OESTE

 201.619.925,74

0,1946897

SÃO JOÃO DO SUL

57.055.478,99

0,0941227

SÃO JOAQUIM

 273.593.611,41

0,2502959

SÃO JOSÉ

  3.420.559.898,77

2,4593150

SÃO JOSÉ DO CEDRO

 170.946.545,67

0,1792713

SÃO JOSÉ DO CERRITO

40.527.871,60

0,0797581

SÃO LOURENÇO DO OESTE

 435.986.382,93

0,3769212

SÃO LUDGERO

 269.820.308,92

0,2315733

SÃO MARTINHO

25.938.519,15

0,0697821

SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

21.070.910,20

0,0653055

SÃO MIGUEL DO OESTE

 414.075.833,04

0,3539100

SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

21.108.698,14

0,0665583

SAUDADES

 183.657.416,37

0,1856897

SCHROEDER

 244.247.582,96

0,2330311

SEARA

 520.434.921,76

0,4292816

SERRA ALTA

58.099.911,58

0,0901887

SIDERÓPOLIS

 193.156.881,04

0,1998456

SOMBRIO

 212.206.137,06

0,2052704

SUL BRASIL

34.215.448,24

0,0740214

TAIÓ

 289.731.578,44

0,2733104

TANGARÁ

 260.895.455,54

0,2392664

TIGRINHOS

23.628.017,87

0,0678689

TIJUCAS

 641.631.037,73

0,5250644

TIMBÉ DO SUL

60.127.523,14

0,0972775

TIMBÓ

 860.961.453,43

0,6880597

TIMBÓ GRANDE

71.258.768,61

0,1047709

TRÊS BARRAS

 389.118.100,47

0,3259974

TREVISO

 207.736.098,89

0,1892735

TREZE DE MAIO

69.277.296,22

0,1017535

TREZE TÍLIAS

 244.083.847,87

0,2288728

TROMBUDO CENTRAL

 131.127.587,63

0,1492013

TUBARÃO

  1.253.035.022,61

0,9572348

TUNÁPOLIS

 135.037.148,59

0,1443014

TURVO

 252.411.641,78

0,2429149

UNIÃO DO OESTE

63.793.953,18

0,0953704

URUBICI

65.265.312,07

0,0980881

URUPEMA

24.669.654,45

0,0681525

URUSSANGA

 442.314.249,17

0,3658290

VARGEÃO

90.324.219,33

0,1194304

VARGEM

23.121.808,73

0,0669009

VARGEM BONITA

 313.141.358,74

0,2791456

VIDAL RAMOS

73.192.808,77

0,1028606

VIDEIRA

  1.141.761.039,67

0,9518701

VITOR MEIRELES

47.571.349,65

0,0889525

WITMARSUM

36.752.330,23

0,0782903

XANXERÊ

 759.703.338,94

0,6282271

XAVANTINA

 188.357.603,26

0,2026235

XAXIM

 551.418.814,56

0,4566386

ZORTÉA

43.061.571,31

0,0805822

TOTAL DO ESTADO

 116.374.549.398,81

100,00%