PORTARIA SEF Nº 128, de 16.06.04 (Altera Port.SEF nº 064/04)

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 17.06.04

Altera Portaria SEF nº 064/2004, que definiu as sedes e as jurisdições das Gerências Regionais da Fazenda Estadual - GEREGs e das Unidades Setoriais de Fiscalização - USEFIs.

V.Portaria 064/04

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 243, de 30 de janeiro de 2003 e o artigo 4º, incisos I e II, do Decreto nº 58, de 22 de março de 1995,

RESOLVE:

Art. 1º - O município de Alfredo Wagner, incluído na esfera de abrangência da USEFI 041, da 4º Gerência Regional da Fazenda Estadual, com sede em Rio do Sul, nos termos do Anexo único da Portaria SEF Nº 064/2004, passa a integrar a Unidade Setorial de Fiscalização - USEFI 011 - Florianópolis, no âmbito de jurisdição da 1ª Gerência Regional da Fazenda Estadual, com sede em Florianópolis.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 16 de junho de 2004.

MAX ROBERTO BORNHOLDT

Secretário de Estado da Fazenda