PORTARIA SEF Nº 217, de
23.08.01
(Este texto não
substitui o publicado no D.O.E. de 28.08.01)
Aprova
os formulários, de acordo com as disposições do Ajuste SINIEF 05/01, de 6 de
julho de 2001, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com a venda
de passagem aérea.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei n° 9.831, de 17 de
fevereiro de 1995, art. 3°, I, e considerando o disposto no Anexo 6, Título II,
Capítulo XXXII, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.790, de 29
de abril de 1997,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam aprovados, nos termos do Ajuste SINIEF 05/01,
de 6 de julho de 2001, os seguintes formulários
anexos a esta Portaria:
I - Documento de Confirmação, modelo 1, constante do
Anexo 1;
II - Bilhete/Recibo do Passageiro, modelo 2.1, e
Cartão de Embarque, modelo 2.2, constantes do Anexo 2;
III - Manifesto de Vôo, modelo 3, constante do Anexo
3.
Art. 2° Esta Portaria produz efeitos desde 17 de julho de
2001.
Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 23
de agosto de 2001.
ANTÔNIO CARLOS VIEIRA
Secretário de Estado da Fazenda
GOL Transportes Aéreos
R.Dom Jaime de Barros Câmara, 300
São Bernardo do Campo – SP
Número do Agente: 99999
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Nome do Passageiro |
|
Número de Confirmação: |
X0X0XX |
|
Endereço do Passageiro, 999 |
|
Data da Reserva: |
dd/mm/aa |
|
Cidade do Passageiro - UF |
|
Modificado em: |
dd/mm/aa |
|
cep |
|
Reservado por: |
Nome |
Boa Viagem: Nome do Passageiro
|
Data |
Vôo |
Embarque |
Desembarque |
Conex |
||
|
----------- |
---- |
--------------------- |
------------------------ |
----- |
||
|
Dia 00mes00 |
9999 |
Partida (XXX) |
hh:mm |
Chegada (SJK) |
hh:mm |
0 |
|
* Conexão * |
9990 |
Partida (ZZZ) |
hh:mm |
Chegada (CGH) |
hh:mm |
0 |
|
|
|
|
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Total para 1 cliente |
Tarifa: |
999,99 |
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|
Taxa: |
9,99 |
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------------- |
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Total: |
999,99 |
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Ligue grátis: 55 11 0800-GOLNAWEB |
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Visite nosso site: www.golnaweb.com.br |
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Total Pago: |
999,99 |
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------------- |
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Saldo a Pagar: |
0,00 |
|||
OBS.: 1) APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE
IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA NO CHECK-IN.
2) AS TARIFAS NÃO SÃO ENDOSSÁVEIS.
ALTERAÇÕES SÃO PERMITIDAS MEDIANTE PENALIDADES. POR FAVOR CONTATE A GOL
TRANSPORTES AÉREOS PARA MAIORES DETALHES.
3) NOSSOS BILHETES SÃO ELETRÔNICOS
(E-TICKET). O RECIBO DO PASSAGEIRO E EMITIDO NO CHECK-IN, JUNTAMENTE COM O
CARTÃO DE EMBARQUE.
4) OS CARTÕES DE EMBARQUE SÃO DISTRIBUÍDOS
SOMENTE NOS BALCÕES DE CHECK-IN DA GOL TRANSPORTES
AÉREOS.
5)
APRESENTAÇÃO PARA CHECK-IN 60 MINUTOS ANTES DA DECOLAGEM.
Condições Gerais de Transporte:
O transporte aéreo de pessoas, de coisas e
de cargas e realizado de acordo com as condições do contrato entre o
transportador e o usuário. O contrato esta disponível no Website
da Companhia e nas instalações da Empresa.
As condições do transporte estão sujeitas
a todas as regras, limitações e penalidades impostas pela legislação brasileira
e pelo contrato de transporte aéreo de passageiros.
É permitido o máximo de 20Kg de bagagem
por passageiro.
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Nós da Gol
agradecemos e lhe desejamos um excelente vôo!
Para reservas/confirmações em todo o Brasil
ligue 0300-7892121
On behalf of the
entire Gol team -- Thank you and welcome aboard!
For
reservations/confirmations please call: 0300-789-2121 within
GOL Transportes
Aéreos
BILHETE/RECIBO DO
PASSAGEIRO
00027 001 999999 9
Sujeito às condições
de Contrato
R. Helena, 335, conj
32 – 3.andar
04552-050 Vila Olímpia-São Paulo -SP
CNPJ 04.020.028/0001-41
Data/Local Emissão :
00mes00/XXX-XX _
Nome: .................. X0X0XX
Portão XXX99
hh:mm hrs Assento 99X
Data:00mes00 Seq# 99 No do
Vôo:9999
Partida: ............. hh:mm
Chegada: ............. hh:mm
*
APRESENTE-SE NO PORTAO DE EMBARQUE
*
*
30 MINUTOS ANTES DA PARTIDA *
Classe
Y Base Tarifaria YALL
Tarifa
999.99
Taxa Total
9.99
TOTAL 999.99
FORMA DE PAGAMENTO:
........................
Controle de Bagagem #:
XXX9999999 XXX9999999
XXX999999
Copia do Contrato a disposicao dos interessados mediante solicitação. Não endossável. Valido apenas para a Gol Transportes Aereos Ltda.
Tarifa
valida para este vôo
FRANQUIA
DE BAGAGEM: XX quilos
CARTÃO DE EMBARQUE 00027001 9999999
Nome: .................. X0X0XX
Portão XXX00 00:00 hrs Assento 99X
Partida: ............. 00:00
Chegada: ............. 00:00
MODELO 2.1
MODELO 2.2
MODELO 3
MANIFESTO DE VÔO
A0022ROS
2.7
GOL TRANSPORTES AÉREOS ddMESaa
Manifesto
de Vôo
Pág. 1
+ Flight
for: dd-mes-aa
Saída: hh:mm Chegada: hh:mm
+ Flight
Key: aaaammddXXXYYY
9999 XXX YYY
|
Nome do Passageiro |
Titulo |
Data de Confirm |
Classe Tarifa |
NºOrdem Bilhete/RecPass |
Numero de Confirm |
Status Cupom |
Código SSR |
Assento |
|
XXXX, A XXXYYY dd,MÊS hh:mm |
MR |
01AGO00 |
Y |
|
X9XXXX |
FF Moeda |
BRL |
99X |
|
Custo Total: 999,99 Taxa
Total: 99,99 |
||||||||
|
YYYYYYYY, B XXXYYY ddMES hh:mm |
MR |
21JUL00 |
Y |
|
Y9YYYY |
FF Moeda |
BRL |
99X |
|
Custo Total: 999,99 Taxa
Total: 99,99 |
||||||||
|
ZZZZZZ, C XXXYYY ddMES hh:mm |
MR |
|
Y |
|
Z9ZZZZ |
FF Moeda |
BRL |
99X |
|
Custo Total: 999,99 Taxa
Total: 99,99 |
||||||||
+ fim de relatório +
Total de
Manifestos: 99 Homens:
99 Mulheres: 9 Crianças:
9
Total a
Bordo: 99 Homens:
99 Mulheres: 9 Crianças:
9