PORTARIA SEF Nº 328, de 15.10.98

(Este texto não substitui o publicado no DOE de 26/10/98)

Dispõe sobre a adequação no Quadro Lotacional do Pessoal Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso I e III do art. 3°, da Lei n° 9.831, de 17 de fevereiro de 1995 e o art. 2°, do Decreto n° 1.521, de 27 de dezembro de 1996,

RESOLVE:

Art. 1° Transferir para a Gerência de Substituição Tributária e Comércio Exterior, 02 (dois) cargos de Fiscal de Tributos Estaduais originários da Diretoria de Administração Tributária.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 15 de outubro de 1998.

MARCO AURÉLIO DE ANDRADE DUTRA

Secretário de Estado da Fazenda