PORTARIA SEF Nº 293, de 20.08.98

(Este texto não substitui o publicado no DOE de 27/08/98)

Considerando o disposto no artigo 42 ,§ 2º, do Anexo 3 do RICMC-SC, introduzido pelo Decreto nº 2820, de 29/04/98.

Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS aos preços correntes no mercado atacadista catarinense e,

Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os seguintes itens da Pauta Fiscal:

PAUTA FISCAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ITEM PRODUTO UNIDADE VALORES

1 ÁGUA MINERAL

COM EMBALAGEM PLÁSTICA:

1.1. GARRAFAS COM 1,5 LITRO C/CAIXA 12 6,00

1.2. GARRAFAS COM 1,5 LITRO S/CAIXA 12 6,00

1.3. GARRAFAS DE 0,5 LITRO 24 7,00

1.4. COPOS DESCARTAVEIS 48 8,00

1.5. GARRAFAS DE 0,50 LITRO PET 24 9,00

1.6. GALÕES DE 5 LITROS UN 1,40

1.7. BOMBONAS DE 20 LITROS UN 3,50

1.8. GARRAFAS DE 0,20 LITRO 24 5,00

1.9. GARRAFAS DE 0,35 LITRO PET 24 10,50

1.10. GARRAFAS COM 2,0 LITRO C/CAIXA NORMAL06 9,00

1.11. GARRAFAS COM 2,0 LITRO C/CAIXA PET 06 9,00

COM EMBALAGEM DE VIDRO:

1.12. GARRAFAS COM 0,5 LITRO 24 7,00

1.13. GARRAFAS COM 1 LITRO 12 7,00

1.14. GARRAFAS COM 300 ML 24 6,00

1.15. 8GARRAFAS COM 300 ML 12 3,00

.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 1998.

Secretaria de Estado da Fazenda, em 20 de agosto de 1998.

Marco Aurélio Andrade Dutra

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA