PORTARIA SEF Nº 258, de
22.07.98
(Este
texto não substitui o publicado no DOE de 22/07/98)
Retifica a Portaria 162/98, de 17/04/98.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SPF n° 216, de 16 de agosto de 1994, art. 1°, I, “c”, e considerando o disposto no artigo 62, do RICMS/SC-97, aprovado pelo Decreto n° 1.790, de 29 de abril de 97,
R E S O L V E:
Art. 1° Fica retificada a tabela anexa à Portaria nº 162/98, de acordo com o Anexo Único, parte integrante desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Portaria SEF nº 162/98.
Florianópolis, 22 de julho de 1998.
Paulo Eli
Secretário-Adjunto da Fazenda
TABELA DE COEFICIENTE DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS
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DATA DE VENCIMENTO |
DATA DE RECOLHIMENTO |
COEFICIENTE |
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10/08/98 |
17/04/98 |
0,889560 |