PORTARIA SEF Nº 257, de 22.07.98

(Este texto não substitui o publicado no DOE de 22/07/98)

Retifica a Portaria 027/98, de 19/01/98.

V.Portaria 027/98

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SPF n° 216, de 16 de agosto de 1994, art. 1°, I, “c”, e considerando o disposto no artigo 62, do RICMS/SC-97, aprovado pelo Decreto n° 1.790, de 29 de abril de 97,

R E S O L V E:

Art. 1° Fica retificada a tabela anexa à Portaria nº 027/98, de acordo com o Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Portaria SEF nº 27/98.

Florianópolis, 22 de julho de 1998.

Paulo Eli

Secretário-Adjunto da Fazenda

TABELA DE COEFICIENTE DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS

DATA DE VENCIMENTO	DATA DE RECOLHIMENTO	COEFICIENTE
11/05/98	20/01/98	0,876716