PORTARIA SEF Nº 149, de
08.04.98
(Este
texto não substitui o publicado no DOE de 14/04/98)
Retifica a tabela anexa à Portaria 535/97.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SPF n° 216, de 16 de agosto de 1994, art. 1°, I, “c”, e considerando o disposto no artigo 62, do RICMS/SC-97, aprovado pelo Decreto n° 1.790, de 29 de abril de 97,
R E S O L V E:
Art. 1° Fica retificada a tabela anexa à Portaria 535/97 de acordo com o Anexo Único, parte integrante desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Portaria SEF n.º 535/97.
Florianópolis, 08 de abril de 1998.
PAULO ELI
Secretário-Adjunto da Fazenda
Anexo Único
TABELA DE COEFICIENTE DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS
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DATA DE VENCIMENTO |
DATA DE RECOLHIMENTO |
COEFICIENTE |
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10/03/98 |
22/12/97 |
0,933705 |
|
10/03/98 |
23/12/97 |
0,934937 |