PORTARIA SEF N° 135, de
07.04.97
(Este texto não
substitui o publicado no DOE de 10/04/97)
Estabelece os municípios sedes das Unidades Setoriais de Fiscalização - USEFIs e o âmbito de jurisdição das Gerências Regionais da Fazenda Estadual - GEREGs. (revoga a Portaria SEF nº 336/95)
Revogada pela Port. SEF nº 173/03
V.Portaria nº 296/99 que altera a presente Portaria
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe confere os artigos 3o, inciso I, da Lei no 9.831, de 17 de fevereiro de 1995 e o artigo 4o, incisos I e II, do Decreto no 58, de 22 de março de 1995,
R E S O L V E :
Art. 1° - Os municípios sedes das Unidades Setoriais de Fiscalização - USEFIs e o âmbito de jurisdição das Gerências Regionais da Fazenda Estadual - GEREGs ficam estabelecidos na forma do Anexo Único, parte integrante desta Portaria.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° - Fica revogada a Portaria SEF nº 336/95, de 26 de junho de 1995, e demais disposições em contrário.
Florianópolis, 07 de abril de 1997.
PAULO SÉRGIO GALLOTTI PRISCO PARAISO
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
DIVISÃO ADMINISTRATIVO FISCAL DO ESTADO
UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO
|
CÓDIGO |
ÓRGÃO - SEDE |
MUNICÍPIO |
|
|
1a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: FLORIANÓPOLIS |
|
|
011 |
USEFI |
FLORIANÓPOLIS Florianópolis Águas Mornas Anitápolis Alfredo Wagner Angelina Antônio Carlos Biguaçú Governador Celso Ramos Palhoça Paulo Lopes Rancho Queimado Santo amaro da Imperatriz São Bonifácio São José São Pedro de Alcantara |
|
012 |
USEFI |
TIJUCAS Tijucas Canelinha Major Gercino Nova Trento São João Batista |
|
|
2a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: ITAJAÍ |
|
|
021 |
USEFI |
ITAJAÍ Itajaí Ilhota Luiz Alves Navegantes Penha Piçarras |
|
022 |
USEFI |
BALNEÁRIO CAMBORIÚ Balneário Camboriú Bombinhas Camboriú Itapema Porto Belo |
|
023 |
USEFI |
BRUSQUE Brusque Botuverá Guabiruba |
|
|
3a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: BLUMENAU |
|
|
031 |
USEFI |
BLUMENAU Blumenau Gaspar Pomerode |
|
032 |
USEFI |
TIMBÓ Timbó Benedito Novo Doutor Pedrinho Rio dos Cedros |
|
033 |
USEFI |
INDAIAL Indaial Apiúna Ascurra Rodeio |
|
|
4a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: RIO DO SUL |
|
|
041 |
USEFI |
RIO DO SUL Rio do Sul Agrolândia Agronômica Atalanta Braço do Trombudo Laurentino Lontras Presidente Nereu Rio do Oeste Trombudo Central |
|
042 |
USEFI |
IBIRAMA Ibirama Dona Emma José Boiteaux Presidente Getúlio Vitor Meirelles Witmarsun |
|
043 |
USEFI |
TAIÓ Taió Mirim Doce Pouso Redondo Rio do Campo Salete Santa Terezinha |
|
044 |
USEFI |
ITUPORANGA Ituporanga Aurora Chapadão do Lageado Imbuia Leoberto Leal Petrolândia Vidal Ramos |
|
|
5a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: JOINVILLE |
|
|
051 |
USEFI |
JOINVILLE Joinville Araquarí Balneário Barra do Sul Barra Velha Garuva Itapoá São Francisco do Sul São João do Itaperiú |
|
052 |
USEFI |
JARAGUÁ DO SUL Jaraguá do Sul Corupá Guaramirim Massaranduba Schroeder |
|
|
6a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: PORTO UNIÃO |
|
|
061 |
USEFI |
PORTO UNIÃO Porto União Irineópolis Matos Costa |
|
062 |
USEFI |
CAÇADOR Caçador Calmon Macieira Rio das Antas Timbó Grande |
|
063 |
USEFI |
CANOINHAS Canoinhas Bela Vista do Toldo Major Vieira Três Barras |
|
|
7a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: JOAÇABA |
|
|
071 |
USEFI |
JOAÇABA Joaçaba Água Doce Catanduvas Erval Velho Herval do Oeste Ibicaré Jaborá Lacerdópolis Luzerna Treze Tílias Vargem Bonita |
|
072 |
USEFI |
CAPINZAL Capinzal Ipira Ouro Piratuba Zortéa |
|
073 |
USEFI |
CONCÓRDIA Concórdia Alto Bela Vista Arabutã Ipumirim Irani Itá Lindóia do Sul Paial Peritiba Presidente Castelo Branco |
|
|
8a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: CHAPECÓ |
|
|
081 |
USEFI |
CHAPECÓ Chapecó Águas de Chapecó Arvoredo Caibi Caxambú do Sul Cordilheira Alta Coronel Freitas Cunhataí Guatambú Jardinópolis Nova Itabeiraba Palmitos Planalto Alegre Quilombo Santiago do Sul São Carlos Seara União do Oeste |
|
082 |
USEFI |
XANXERÊ Xanxerê Abelardo Luz Bom Jesus Entre Rios Faxinal dos Guedes Ipuaçú Lageado Grande Marema Ouro Verde Passos Maia Ponte Serrada São Domingos Vargeão Xavantina Xaxim |
|
083 |
|
|
|
084 |
USEFI |
MARAVILHA Maravilha Águas Frias Cunha Porã Flor do Sertão Iraceminha Modelo Nova Erechim Pinhalzinho Saldades São Miguel da Boa Vista Serra Alta Sul Brasil Tigrinhos |
|
085 |
USEFI |
SÃO LOURENÇO DO OESTE São Lourenço do Oeste Bom Jesus do Oeste Campo Erê Coronel Martins Formosa do Sul Galvão Irati Jupiá Novo Horizonte Saltinho Santa Terezinha do Progresso São Bernardino |
|
|
9a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: CURITIBANOS |
|
|
091 |
USEFI |
CURITIBANOS Curitibanos Ponte Alta Ponte Alta do Norte Santa Cecília São Cristóvão do Sul |
|
092 |
USEFI |
CAMPOS NOVOS Campos Novos Abdon Batista Brunópolis Vargem |
|
093 |
USEFI |
VIDEIRA Videira Arroio Trinta Ibiam Iomere Pinheiro Preto Salto Veloso Tangará |
|
094 |
USEFI |
FRAIBURGO Fraiburgo Frei Rogério Lebon Régis Monte Carlo |
|
|
10a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: LAGES |
|
|
101 |
USEFI |
LAGES Lages Anita Garibaldi Bocaina do Sul Bom Jardim da Serra Bom Retiro Campo Belo do Sul Capão Alto Celso Ramos Cerro Negro Correia Pinto Otacílio Costa Palmeira Painel Rio Rufino São Joaquim São José do Cerrito Urubici Urupema |
|
102 |
|
|
|
|
11a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: TUBARÃO |
|
|
111 |
USEFI |
TUBARÃO Tubarão Armazém Capivari de Baixo Gravatal Jaguaruna Laguna Pedras Grandes Sangão São Martinho Treze de Maio |
|
112 |
USEFI |
BRAÇO DO NORTE Braço do Norte Grão Pará Orleans Rio Fortuna Santa Rosa de Lima São Ludgero |
|
113 |
USEFI |
IMBITUBA Imbituba Garopaba Imarui |
|
|
12a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: CRICIÚMA |
|
|
121 |
USEFI |
CRICIÚMA Criciúma Cocal do Sul Forquilhinha Içara Loauro Müller Morro da Fumaça Nova Veneza Siderópolis Treviso Urussanga |
|
|
13a GERÊNCIA REGIONAL Sede: SÃO MIGUEL do OESTE |
|
|
131 |
USEFI |
SÃO MIGUEL DO OESTE São Miguel do Oeste Anchieta Bandeirante Barra Bonita Belmonte Descanso Guaraciaba Iporã do Oeste Itapiranga Mondaí Paraíso Riquesa Romelândia Santa Helena São João do Oeste Tunápolis |
|
132 |
USEFI |
DIONÍSIO CERQUEIRA Dionísio Cerqueira Guarujá do Sul Palma Sola Princesa São José do Cedro |
|
|
14a GER6ENCIA REGIONAL SEDE: MAFRA |
|
|
141 |
USEFI |
MAFRA Mafra Itaiópolis Monte Castelo Papanduva |
|
142 |
USEFI |
SÃO BENTO DO SUL São Bento do Sul Campo Alegre Rio Negrinho |
|
|
15a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: ARARANGUÁ |
|
|
151 |
USEFI |
ARARANGUÁ Araranguá Balneário Arroio do Silva Balneário Gaivota Ermo Jacinto Machado Maracajá Meleiro Morro Grande Passo de Torres Praia Grande Santa Rosa do Sul São João do Sul Sombrio Timbé do Sul Turvo |