PORTARIA SEF N° 085, de 03 de março de 1997

DOE de 14.03.97

Aprova as especificações técnicas dos arquivos em meio magnético e os padrões de gravação para a Declaração de Informações Econômico-Fiscais - "DIEF ANUAL".

Revogada pela Port. 256/04

V.Portaria 102/98 que altera parcialmente a presente Portaria

V.Portaria 296/01 que altera itens das especificações do arquivo magnético para entrega da DIEF, constante do Anexo I

V.Portaria 351/02 que altera as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da DIEF, constante do Anexo I

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecidas no inciso III do art. 74 da Constituição do Estado, e no inciso I do art. 3° da Lei n° 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, e considerando o disposto no inciso II do art. 161 do Anexo III do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto n° 3.017, de 28 de fevereiro de 1989,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam aprovadas as especificações técnicas dos arquivos em meio magnético e os padrões de gravação para a Declaração de Informações Econômico-Fiscais - "DIEF ANUAL", Anexos I e II.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 1997.

Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 03 de março de 1997.

PAULO SÉRGIO GALOTTI PRISCO PARAÍSO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO 1 (Portaria SEF nº 51/97)

ESPECIFICAÇÕES DO ARQUIVO MAGNÉTICO PARA ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

“DIEF ANUAL” 1997

1. Especificações técnicas do disquete e do arquivo magnético:

1.1 - Formato do disquete: São aceitos os tipos: 5 ¼ “HD” ou 3 ½ “HD”;

1.2 - Padrão de gravação: MSDOS, ou compatível, formatados para 1,2 Mb ou 1,44 Mb;

1.3 - Espaço de gravação: O disquete apresentado deverá conter espaço livre, para uso da repartição receptora, não inferior a 210 kb;

1.4 - Padrão dos caracteres: ASCII, tipo texto;

1.5 - Nome do arquivo: DIEF<nnnn>.TXT, onde <nnnn> é um numeral arábico que corresponde ao exercício de apresentação da DIEF;

1.6 - Final de registros: Cada registro deverá ser finalizado pela seqüência de caracteres de códigos decimais 10 e 13 - padrão ASCII;

1.7 - Registros zerados: Quando ocorrer inexistência de valores (zero) para os registros tipo 22, 23, 31, 32 e 33 estes não devem ser informados.

1.8 - Apresentação: O disquete deve ser apresentado com etiqueta que permita a identificação do contabilista responsável;

1.9 - Leitura: O disquete, após lido e conferido por sistema próprio no local determinado pela Secretaria da Fazenda, será retido durante o ano corrente, podendo ser retirado no ano seguinte.

Num prazo não superior a 72 horas após entrega do disquete será emitidos relatórios especificados no item 3 deste anexo.

2. Composição do arquivo magnético:

2.1 - Convenções utilizadas nos “lay-outs” deste anexo, para descrição do tipo dos campos:

N = campo tipo numérico, sem pontos e vírgula, alinhado à direita;

$ = campo tipo moeda, sem pontos separadores, com duas casas decimais separadas \ vírgula, alinhado à direita;

C = caracter, alinhado à esquerda;

D = Data, no formato DD/MM/AAAA, onde as expressões “DD” corresponde ao dia, “MM” corresponde ao número do mês e “AAAA” corresponde ao ano.

2.2 - Ordem de gravação dos registros:

Todo o arquivo deverá ser apresentado ordenado pelas posições 001 a 017 dos registros.

2.3 Descrição e gabarito dos registros:

O arquivo será composto pelo seguintes grupos de registros elaborados a partir do formulário da Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF ANUAL.

GRUPO	TIPO	CONTEÚDO	DESCRIÇÃO E COMPONENTES
Identificação das pessoas	10 12 13	Contabilista Contribuinte Responsável	Identificação do Contabilista Identificação do Contribuinte Identificação do Responsável
Informações	21 22 23 31 32 33 80	Dados iniciais Valores dos quadros Receita bruta ME Anexo 1 Anexo 2 Anexo 3 Total de linhas	Quadros A, B, C e D Quadros E,F,G,H,I,J,M,N,O,Q Quadro P Quadros S e T Quadros U e V Quadros X e Z Total de linhas da Inscrição
Fechamento	90	Total de registros no arquivo Total de DIEF no arquivo	Último registro do arquivo

(*) Os quadros componentes deste conjunto de registros são aqueles definidos nos formulários de apresentação da DIEF.

2.4 Diagrama da distribuição dos registros no arquivo DIEF<NNNN>.TXT

10	Contabilista	Registro único
12	Contribuinte
13	Responsável	Uma ocorrência para cada inscrição informada
21	Informações iniciais quadros A,B,C e D
22	Valores dos quadros E,F,G,H,I,J,M,N,O e Q
23	Receita bruta ME quadro P
31	Anexo 1 quadros S e T	Múltiplas ocorrências para uma mesma inscrição, dependendo ainda da existência de valores para quadros ou anexos
32	Anexo 2 quadros U e V
33	Anexo 3 quadros X e Z
80	Total de linhas da inscrição	Uma ocorrência para cada inscrição informada
90	Fechamento	Registro único

Os registros tipo 32 e 33 ocorrem apenas para as Empresas Normais e Empresas de Pequeno Porte.

2.4.1 Registro tipo 10 - Identificação do Contabilista

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Brancos	Preencher com espaços em branco	15	001/015	C
02	Tipo	Preencher com “10”	02	016/017	C
03	CPF	CPF do Contabilista responsável, mesmo quando se tratar de escritório pessoa jurídica	11	018/028	C
04	CRC	CRC do Contabilista responsável pela escrita do contribuinte	11	029/039	C
05	Nome	Nome do Contabilista	40	040/079	C
06	Telefone	Telefone(s) para contato. Quando houver mais do que um telefone informado, os respectivos números deverão ser separados por vírgula.	24	080/103	C
07	Endereço	Endereço do Contabilista	30	104/133	C
08	Número	Número referente ao endereço	05	134/138	C
09	Bairro	Bairro	20	139/158	C
10	Código	Código do município conforme o RICMS. Preencher com código “80047” quando se tratar de Município de outra Unidade Federada	05	159/163	C
11	Município	Município	25	164/188	C
12	CEP	Código de endereçamento postal	08	189/196	C
13	UF	Unidade da Federação	02	197/198	C

2.4.2 Registro tipo 12 - Identificação do Contribuinte

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Brancos	Preencher com espaços em branco	02	001/002	C
02	Exercício	Exercício	04	003/006	C
03	Inscrição	Inscrição Estadual do estabelecimento informante	09	007/015	C
04	Tipo	Preencher com “12”	02	016/017	C
05	CGC	CGC(MF) do estabelecimento	14	018/031	C
06	Estabelecimento	Firma ou Razão Social do estabelecimento	46	032/077	C
07	Logradouro	Logradouro conforme manual de preenchimento da FAC. Ex.: Av., Rua, Rod., Estr., ...	03	078/080	C
08	Endereço	Endereço do Estabelecimento	30	081/110	C
09	Número	Número da edificação	05	111/115	C
10	Complemento	Complemento do endereço	20	116/135	C
11	Bairro	Bairro	20	136/155	C
12	CEP	Código de endereçamento postal.	08	156/163	C
13	Código	Código do Município conforme o RICMS. Preencher com código “80047”, quando se tratar de município de outra UF.	05	164/168	C
14	Município	Município onde está domiciliado o estabelecimento informante	25	169/193	C
15	UF	Unidade da Federação	02	194/195	C
16	CAE	Código indicativo de atividade econômica desenvolvida	05	196/200	C
17	Telefone	Telefone(s) para contato. Quando houver mais do que um telefone informado, os respectivos números deverão ser separados por vírgula	25	201/225	C
18	Espécie	“M” quando se tratar de contribuinte enquadrado como microempresa “N” quando se tratar de contribuinte enquadrado no regime de apuração normal “P” quando se tratar de contribuinte enquadrado como empresa de pequeno porte, qualquer que seja a faixa	01	226/226	C

2.4.3 Registro tipo 13 - Identificação do Responsável Legal

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Brancos	Preencher com espaços em branco.	02	001/002	C
02	Exercício	Exercício	04	003/006	C
03	Inscrição	Inscrição Estadual do estabelecimento informante.	09	007/015	C
04	Tipo	Preencher com “13”	02	016/017	C
05	CPF	CPF do responsável legal pelo estabelecimento	11	018/028	C
06	Nome	Nome do responsável	40	029/068	C
07	Endereço	Endereço do responsável	30	069/098	C
08	Número	Número da edificação	05	099/103	C
09	Bairro	Nome do bairro.	20	104/123	C
10	Código	Código do município conforme o RICMS. Preencher com código “80047” quando se tratar de Município de outro Estado	05	124/128	C
11	Município	Município onde está domiciliado o estabelecimento informante	25	129/153	C
12	CEP	Código de endereçamento postal.	08	154/161	C
13	UF	Unidade da Federação	02	162/163	C
14	Telefone	Telefone(s) para contato. Quando houver mais do que um telefone informado, os respectivos números deverão ser separados por vírgula	24	164/187	C

2.4.4 Registro tipo 21 - Informações Iniciais da DIEF

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Brancos	Preencher com espaços em branco	02	001/002	C
02	Exercício	Exercício	04	003/006	C
03	Inscrição	Inscrição Estadual do estabelecimento informante.	09	007/015	C
04	Tipo	Preencher com “21”	02	016/017	C
05	Ano-base	Ano base das informações fiscais	04	018/021	C
06	Substitutivas	“S” para DIEF substitutiva e “N” para DIEF normal	01	022/022	C
07	Escr. Contábil	“S” caso o contribuinte possua escrita contábil e “N” caso o contribuinte não possua escrita contábil	01	023/023	C
08	Livros Fiscais	“S” caso o contribuinte possua livros fiscais emitidos por processamento de dados e “N” caso o contribuinte não emita livros fiscais por processamento de dados	01	024/024	C
09	Notas Fiscais	“S” caso o contribuinte possua notas fiscais emitidas por processamento de dados e “N” caso o contribuinte não emita notas fiscais por processamento de dados	01	025/025	C
10	IBM PC XT/AT	“S” caso o contribuinte possua microcomputador compatível com IBM PC XT/AT e “N” caso o contribuinte não possua microcomputador	01	026/026	C
11	Empregados	Número de empregados no último dia do ano-base	04	027/030	N
12	Data entrega	Data da entrega do arquivo na Associação de Municípios	10	031/040	D
13	Quadro T	“S” caso a DIEF possua Quadro T e “N” caso a DIEF não possua	01	041/041	C
14	Requerimen-to	“0” p/ empresa NORMAL “1” p/ manutenção como ME “2” p/ exclusão como ME “3” p/ manutenção como EPP “4” p/ exclusão como EPP	01	042/042	N

2.4.5 Registro tipo 22 Valores da DIEF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Brancos	Preencher com espaços em branco.	02	001/002	C
02	Exercício	Exercício	04	003/006	C
03	Inscrição	Inscrição Estadual do estabelecimento informante.	09	007/015	C
04	Tipo	Preencher com “22”	02	016/017	C
05	Código	Código conforme tabela “A”, anexa.	03	018/020	N
06	Valor	Valor referente código supra.	19	021/039	$

Tabela A - Códigos de operações conforme formulário de apresentação da DIEF

Código	Descrição
	RECEITA BRUTA
008	Receita bruta de vendas e serviços
	IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
009	Débitos do exercício
010	Outros débitos
011	Estorno de créditos
012	Transferência de créditos
013	Saldo credor p/ exercício seguinte
014	Total (campos 009+010+011+012+013)
015	Créditos do exercício
016	Outros créditos
017	Estorno de débitos
018	Deduções
019	Créditos por transferência
020	Imposto lançado no exercício
021	Saldo credor do exercício anterior
022	Total (campos 015+016+017+018+019+020+021)
	ATIVO
023	Circulante
024	Disponibilidade
025	Contas a receber
026	Estoque de mercadorias e matéria prima
027	Outros estoques
028	Outras contas do ativo circulante
029	Realizável a longo prazo
030	Contas a receber
031	Outras contas
032	Permanente
033	Investimentos
034	Imobilizado (líquido)
035	Diferido
036	Total geral do ativo

Código	Descrição
	PASSIVO
037	Circulante
038	Fornecedores
039	Empréstimos e financiamentos
040	Outras contas do passivo circulante
041	Exigível a longo prazo
042	Resultados exercício futuros
043	Patrimônio líquido
044	Capital social
045	Outras contas do patrimônio líquido
046	Total geral do passivo
	DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO
047	Receita bruta vendas/serviços
048	Devoluções/abatimentos e impostos
049	Receita líquida vendas/serviços
050	Custo da mercadoria vendida
051	Lucro bruto
052	Despesas operacionais
053	Lucro/prejuízo operacionais
054	Receitas não operacionais
055	Despesas não operacionais
056	Saldo da conta correção monetária
057	Resultado antes do I.R.
058	Provisão para o imposto de renda
059	Resultado após I.R.
060	Participação e contribuições
061	Lucro ou prejuízo
	DETALHAMENTO DAS DESPESAS
062	Pró-labore
063	Comissões salários e ordenados
064	Combustíveis e lubrificantes
065	Encargos sociais
066	Tributos federais
067	Tributos estaduais
068	Tributos municipais
069	Água e telefone
070	Energia elétrica
071	Aluguéis
072	Serviços profissionais
073	Seguros
074	Fretes e carretos
075	Despesas financeiras
076	Outras despesas
077	Total das despesas
	RESUMO DO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO
078	Estoque em 1º de janeiro
079	Estoque em 31 de dezembro

Código	Descrição
	RESUMO DO LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS
	Entradas - Valor Contábil
081	Entradas no Estado
082	Entradas de outros Estados
083	Entradas do exterior
084	Total (081+082+083+084)
	Entradas - Base de cálculo
085	Entradas no Estado
086	Entradas de outros Estados
087	Entradas do exterior
088	Total (085+086+087)
	Entradas - Isentas ou não tributadas
089	Entradas no Estado
090	Entradas de outros Estados
091	Entradas do exterior
092	Total (089+090+091)
	Entradas - Outras
093	Entradas no Estado
094	Entradas de outros Estados
095	Entradas do exterior
096	Total (093+094+095)
	Saídas - Valor Contábil
097	Saídas do Estado
098	Saídas de outros Estados
099	Saídas para o exterior
100	Total (097+098+099)
	Saídas - Base de cálculo
101	Saídas do Estado
102	Saídas de outros Estados
103	Saídas para o exterior
104	Total (101+102+103)
	Saídas - Isentas ou não tributadas
105	Saídas do Estado
106	Saídas de outros Estados
107	Saídas para o exterior
108	Total (105+106+107)
	Saídas - Outras
109	Saídas do Estado
110	Saídas de outros Estados
111	Saídas para o exterior
112	Total (109+110+111)

Código	Descrição
	QUADROS “N” - EXCLUSÕES DAS ENTRADAS
114	Destinadas a uso ou consumo ou à constituição do ativo fixo
115	Prestação de serviços sujeita a ISS, se houver sido lançada no quadro “M”
116	25% das transferências efetuadas a preço de venda a varejo
118	IPI relativo à aquisição e/ou saídas de matérias-primas e mercadorias
119	De conserto, reparo ou industrialização
120	De demonstração, consignação e exposição
121	Com destino a depósito fechado e/ou armazém geral, situadas neste Estado
122	Alienação fiduciária em garantia e retorno ao estabel. do credor por inadimplência
123	Relativas às mercadorias de terceiros que transitem por estabel. de empr. transp.
124	Parcela do ICMS paga na fonte (substituição tributária) se lançada no quadro “M”
128	Total (114+115+116+118+119+120+121+122+123+124)
	QUADRO “N” - EXCLUSÕES DAS SAÍDAS
130	Destinadas a uso ou consumo ou à constituição do ativo fixo
131	Prestação de serviços sujeita a ISS, se houver sido lançada no quadro “M”
132	25% das transferências efetuadas a preço de venda a varejo
134	IPI relativo à aquisição e/ou saídas de matérias-primas e mercadorias
135	De conserto, reparo ou industrialização
136	De demonstração, consignação e exposição
137	Com destino a depósito fechado e/ou armazém geral, situadas neste Estado
138	Alienação fiduciária em garantia e retorno ao estabel. do credor por inadimplência
139	Relativas às mercadorias de terceiros que transitem por estabel. de empr. transp.
140	Parcela do ICMS paga na fonte (substituição tributária) se lançada no quadro “M”
144	Total (114+115+116+118+119+120+121+122+123+124)
	QUADRO “O” - APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
145	Saídas (campo 100)
146	Exclusões das saídas (campo 144)
147	Entradas (campo 84)
148	Exclusões das entradas (campo 128)
149	Valor adicionado (campo 145-146-147+148)

2.4.6 Registro tipo 23

Apuração da Receita Bruta - Microempresa

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Brancos	Preencher com espaços em branco.	02	001/002	C
02	Exercício	Exercício	04	003/006	C
03	Inscrição	Inscrição Estadual do estabelecimento informante.	09	007/015	C
04	Tipo	Preencher com “23”	02	016/017	C
05	Código	Código conforme tabela “B”, anexa.	03	018/020	N
06	UFIR	Qtde de UFIR	16	021/036	$

Tabela B - Códigos de operações conforme modelo do formulário de apresentação da DIEF

Código	Unidade da Federação
	Quadro P - Apuração da Receita Bruta em UFRs
150	Entrada de bens/mercadorias + prestação de serviços
151	Receita bruta total do estabelecimento
152	Receita de venda de bens do ativo imobilizado
153	Receita bruta do estabelecimento (campo 151-152)
154	Receita bruta de outros estabelecimentos da mesma empresa
155	Receita bruta total da empresa (campo 153+154)

2.4.7 Registro tipo 31

Anexo 1 da DIEF, para empresas Normais, Pequeno Porte e Microempresa

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Brancos	Preencher com espaços em branco.	02	001/002	C
02	Exercício	Exercício	04	003/006	C
03	Inscrição	Inscrição Estadual do estabelecimento informante.	09	007/015	C
04	Tipo	Preencher com “31”	02	016/017	C
05	Quadro	“S” para os valores provenientes das Compras a Extratores e Produtores Agropecuários e Pescadores. “T” para os valores provenientes das Receitas de Prestação de Serviços e de Fornecimento de Energia Elétrica.	01	018/018	C
06	Cód. Município	Código do município origem das compras ou das receitas, conforme for o caso definido no campo Quadro.	05	019/023	C
07	Valor	Valor.	19	024/042	$

Observação: O último registro desta seqüência será o TOTALIZADOR, para fins de fechamentos, devendo ser composto com o Código de Município igual a “99996” e o valor somatório respectivo.

2.4.8 Registro tipo 32 - U

Anexo 2 da DIEF - Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços

Somente para empresas Normais e Pequeno Porte

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Brancos	Preencher com espaços em branco.	02	001/002	C
02	Exercício	Exercício	04	003/006	C
03	Inscrição	Inscrição Estadual do estabelecimento informante.	09	007/015	C
04	Tipo	Preencher com “32”	02	016/017	C
05	Quadro	“U” Entradas	01	018/018	C
06	Código da UF	Código da Unidade Federada conforme Tabela “C”, anexa.	02	019/020	N
07	Valor Contábil	Valor Contábil das Entradas.	19	021/039	$
08	Base de Cálculo	Valor da Base de Cálculo das Entradas.	19	040/058	$
09	Outras	Valor de Outras das Entradas.	19	059/077	$
10	Petróleo/Energia	Valor do ICMS cobrado p/ Substituição Tributária Petróleo/Energia	19	078/096	$
11	Outros Produtos	Valor do ICMS cobrado p/ Substituição Tributária de Outros Produtos	19	097/115	$

Observação: O último registro desta seqüência será o TOTALIZADOR, para fins de fechamentos, devendo ser composto com o Código de UF igual a “35” e o valor somatório respectivo para os campos Valor Contábil, Base de Cálculo, Outras, Petróleo/Energia e Outros Produtos.

2.4.8 Registro tipo 32 - V

Anexo 2 da DIEF - Saídas de Mercadorias e/ou Prestação de Serviços

Somente para empresas Normais e Pequeno Porte

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Brancos	Preencher com espaços em branco.	02	001/002	C
02	Exercício	Exercício	04	003/006	C
03	Inscrição	Inscrição Estadual do estabelecimento informante.	09	007/015	C
04	Tipo	Preencher com “32”	02	016/017	C
05	Quadro	“V” Saídas	01	018/018	C
06	Código da UF	Código da Unidade Federada conforme Tabela “C”, anexa.	02	019/020	N
07	Valor Contábil Não Contribuinte	Valor Contábil não Contribuintes das Saídas.	19	021/039	$
08	Valor Contábil Contribuinte	Valor Contábil Contribuintes das Saídas.	19	040/058	$
09	Base de Cálculo Não Contribuinte	Valor da Base de Cálculo não Contribuinte das Saídas	19	059/077	$
10	Base de Cálculo Contribuinte	Valor da Base de Cálculo Contribuinte das Saídas	19	078/096	$
11	Outras	Valor de Outras das Saídas	19	097/115	$
12	Substituição Tributária	Valor do ICMS cobrado p/ Substituição Tributária das Saídas	19	116/134	$

Observação: O último registro desta seqüência será o TOTALIZADOR, para fins de fechamentos, devendo ser composto com o Código de UF igual a “35” e o valor somatório respectivo para os campos Valor Contábil Não Contribuinte, Valor Contábil Contribuinte, Base de Cálculo Não Contribuinte, Base de Cálculo Contribuinte Outras e Substituição Tributária.

Tabela C - Unidades da Federação

Código	Unidade da Federação
01	ACRE
02	ALAGOAS
03	AMAPÁ
04	AMAZONAS
05	BAHIA
06	CEARÁ
07	DISTRITO FEDERAL
08	ESPÍRITO SANTO
10	GOIÁS
12	MARANHÃO
13	MATO GROSSO
28	MATO GROSSO DO SUL
14	MINAS GERAIS
15	PARÁ
16	PARAÍBA
17	PARANÁ
18	PERNAMBUCO
19	PIAUÍ
20	RIO GRANDE DO NORTE
21	RIO GRANDE DO SUL
22	RIO DE JANEIRO
23	RONDÔNIA
24	RORAIMA
25	SANTA CATARINA
26	SÃO PAULO
27	SERGIPE
29	TOCANTINS
35	Totais (soma das informações dos códigos 01 a 29)

2.4.9 Registro tipo 33

Anexo 3 da DIEF, somente para empresas Normais e Pequeno Porte

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Brancos	Preencher com espaços em branco.	02	001/002	C
02	Exercício	Exercício	04	003/006	C
03	Inscrição	Inscrição Estadual do estabelecimento informante.	09	007/015	C
04	Tipo	Preencher com “33”	02	016/017	C
05	Quadros	“X” Entradas “Z” Saídas	01	018/018	C
06	Código fiscal	Código fiscal do livro de apuração conforme regulamento do ICMS/SC	03	019/021	C
07	Valor Contábil	Valor contábil livro apuração	19	022/040	$
08	Base de Cálculo	Base de cálculo livro de apuração	19	041/059	$
09	Imposto Creditado/Debitado	Imposto creditado/debitado livro de apuração	19	060/078	$
10	Isentas ou não Tributadas	Isentas ou não tributadas	19	079/097	$
11	Outras	Outras entradas/Saídas	19	098/116	$

Observação: O último registro desta seqüência será o TOTALIZADOR, para fins de fechamentos, devendo ser composto com o Código Fiscal de Operação igual a “996” e o valor somatório respectivo para os campos Valor Contábil, Base de Cálculo, Imposto Creditado/Imposto Debitado, Isentas ou não Tributadas e Outras.

2.4.10 Registro tipo 80

Total de linhas de dados da Inscrição Estadual

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Brancos	Preencher com espaços em branco.	02	001/002	C
02	Exercício	Exercício	04	003/006	C
03	Inscrição	Inscrição Estadual do estabelecimento informante.	09	007/015	C
04	Tipo	Preencher com “80”	02	016/017	C
05	Total de linhas	Total de linhas por inscrição	03	018/020	N

2.4.11 Registro tipo 90

Fechamento do arquivo

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Noves	Preencher com noves	15	001/015	N
02	Tipo	Preencher com “90”	02	016/017	C
03	Total	Total de registros do arquivo, inclusive este	05	018/022	N
04	Brancos	Preencher com brancos	11	023/033	C
05	Total DIEFs	Total de DIEFs no arquivo	04	034/037	N

3. - Relatórios

3.1 Protocolo Coletivo de Entrega de DIEF em meio magnético

3.2 Extrato de DIEFs recebidas para fins de comprovação da apuração do movimento econômico dos Municípios.

3.3 Relatório de Devolução da DIEF em meio magnético por erros na consistência.

Observação: O relatório indicado no item 3.3 somente será emitido nos casos de ocorrência de erros na consistência do arquivo, hipótese em que o arquivo será devolvido integralmente e a obrigação acessória da entrega da DIEF não estará, portanto, cumprida.

4. O relatório previsto no item 3.2 deste anexo será emitido contendo, no mínimo, as seguintes informações:

4.1 Identificação do Contabilista responsável:

4.1.1 Nome;

4.1.2 CPF;

4.1.3 CRC;

4.1.4 Telefone;

4.1.5 Endereço;

4.1.6 Número;

4.1.7 Bairro;

4.1.8 Município;

4.1.9 CEP;

4.1.10 UF;

4.2 Identificação do Contribuinte:

4.2.1 Estabelecimento;

4.2.2 Inscrição Estadual;

4.2.3 CGC;

4.2.4 Logradouro;

4.2.5 Endereço;

4.2.6 Número;

4.2.7 Complemento;

4.2.8 Bairro;

4.2.9 CEP;

4.2.10 Município;

4.2.11 UF;

4.2.12 CAE;

4.2.13 Telefone;

4.2.14 Regime Fiscal (Normal ou Microempresa);

4.3 Identificação do Responsável Legal:

4.3.1 Nome;

4.3.2 CPF;

4.3.3 Endereço;

4.3.4 Número;

4.3.5 Bairro;

4.3.6 Município;

4.3.7 CEP;

4.3.8 UF;

4.3.9 Telefone;

4.4 Data da entrega das informações na USEFI;

4.5 Exercício;

4.6 Ano-base;

4.7 Anotação de substitutiva/não substitutiva;

4.8 Informações do quadro “M” do formulário Oficial - DIEF Normal;

4.9 Informações do quadro “N” do formulário Oficial - DIEF Normal;

4.10 Informações do quadro “O” do formulário Oficial - DIEF Normal;

4.11 Informações dos quadros “G”, “H” e “I” do formulário Oficial - DIEF Microempresa;

4.12 Número de empregados;

4.13 Receita Bruta.

ANEXO 2 - CRÍTICAS

1. As críticas de consistência de dados às quais será submetido o arquivo, são as seguintes:

1.10. O disquete deve estar formatado conforme itens 1.1 e 1.2 deste anexo;

1.20. O espaço livre, no disquete, não poderá ser inferior a 210 Kb;

1.30. A informação deve estar gravada, rigorosamente, nas posições do arquivo definidas pelo “Lay-out”;

1.40. Não serão aceitos caracteres não pertencentes ao conjunto ASCII;

1.50. Cada registro deverá ser finalizado por um caracter “New-Line”, ASCII 10, e um caracter “CARRIAGE RETURN”, ASCII 13;

1.60. Os registros devem estar dispostos na ordem prevista no item 2.2 deste anexo;

1.70. O arquivo deve conter, no mínimo, os registros tipo 10, 12, 13, 21 e 90;

1.80. As casas decimais dos campos tipo MOEDA ($) deverão ser separadas dos outros algarismos do valor, pelo caracter vírgula;

1.90. Os registros tipo 10 e 90 devem ocorrer somente uma vez no arquivo magnético;

1.100. Os registros não poderão ter tamanho, em bytes, inferior ao especificado;

1.110. Registros inexistentes ou com valor zero não devem ser informados.

2. Críticas efetuadas sobre o registro tipo 10 - Identificação do Contabilista

2.10. O CPF deve ser um código válido de acordo com algoritmo de formação oficial do Ministério da Fazenda;

2.20. As informações dos campos CRC, NOME, ENDEREÇO, NÚMERO, BAIRRO, MUNICÍPIO E CEP serão prestadas obrigatoriamente;

2.30. A informação do campo CÓDIGO deve pertencer ao conjunto definido na tabela de Municípios da SEF, divulgada no RICMS-SC;

2.40. A informação do campo UF deve pertencer ao conjunto das abreviaturas oficiais das Unidades Federadas da União;

2.50. Cada arquivo poderá ter somente uma ocorrência deste tipo de registro.

3. Críticas efetuadas sobre o registro tipo 12 - Identificação do Contribuinte

3.10. O ano correspondente ao exercício de apresentação da DIEF não poderá ser inferior ao ano corrente;

3.20. A inscrição Estadual deverá ser um código válido de acordo com algoritmo de formação oficial da SEF;

3.30 O CGC(MF) deverá ser um código válido de acordo com algoritmo de formação oficial do Ministério da Fazenda;

3.40. As informações dos campos ESTABELECIMENTO, LOGRADOURO, ENDEREÇO, NÚMERO, BAIRRO, CEP E MUNICÍPIO serão prestadas obrigatoriamente;

3.50. A informação do campo CÓDIGO deve pertencer ao conjunto definido na tabela de Municípios da SEF, divulgada no RICMS-SC;

3.60. A informação do campo CAE deverá ser um código existente na Tabela de Códigos de Atividade Econômica divulgada no RICMS-SC;

3.70. A informação do campo ESPÉCIE poderá ser somente “M”, “N, ou “P”;

3.80. A Informação do campo UF deve conter uma sigla de Estado válida.

4. Críticas efetuadas sobre o registro tipo 13 - Identificação do Responsável

4.10. O ano correspondente ao exercício de apresentação da DIEF não poderá ser inferior ao ano corrente;

4.20. Inscrição Estadual deverá ser um código válido de acordo com algoritmo de formação oficial da SEF;

4.30. CPF deve ser um código válido de acordo com algoritmo de formação oficial do Ministério da Fazenda;

4.40. As informações dos campos NOME, ENDEREÇO, NÚMERO, BAIRRO, CEP E MUNICÍPIO serão prestadas obrigatoriamente;

4.50. A informação do campo CÓDIGO deve pertencer ao conjunto definido na tabela de Municípios da SEF, divulgada no RICMS-SC;

4.60. A informação do campo UF deve conter uma sigla de Estado válida.

5. Críticas efetuadas sobre o registro tipo 21 - Informações iniciais

5.10. O ano correspondente ao exercício de apresentação da DIEF não poderá ser inferior ao ano corrente;

5.20. A Inscrição Estadual deverá ser um código válido de acordo com algoritmo de formação oficial da SEF;

5.30. A informação do campo ANO-BASE será igual a informação do campo EXERCÍCIO subtraído de uma unidade;

5.40. A informação do campo SUBSTITUTIVA conterá somente “S” ou “N”;

5.50. A informação do campo MICRO EMPRESA conterá somente “S” ou “N”;

5.60. A informação do campo EMPRESA DE PEQUENO PORTE conterá somente “S” ou “N”;

5.70. A informação do campo ESCRITA CONTÁBIL conterá somente “S” ou “N”;

5.80. A informação do campo LIVROS FISCAIS P/PROC. DE DADOS conterá somente “S” ou “N”;

5.90. A informação do campo DOCUMENTOS FISCAIS POR PROC. DE DADOS conterá somente “S” ou “N”;

5.100. A informação do campo IBM/PC/XT/AT conterá somente “S” ou “N”;

5.110. A informação do campo QUADRO “T” conterá somente “S” ou “N”;

5.120. A informação do campo REQUERIMENTO conterá somente “1”, ”2”, “3”, “4”, ou “0”.

6. Críticas efetuadas sobre o registro tipo 22 - Valores DIEF

6.10. O ano correspondente ao exercício de apresentação da DIEF não poderá ser inferior ao ano corrente;

6.20. Não deverá ser informado registro com valor igual a zero;

6.30. A Inscrição Estadual deverá ser um código válido de acordo com algoritmo de formação oficial da SEF;

6.40. A Informação do campo CÓDIGO deve pertencer ao conjunto definido na Tabela A;

6.50. O valor do campo 014 dever ser igual ao somatório dos valores dos campos 009 a013;

6.60. Os valores dos campos 014 e 022 devem ser iguais;

6.70. O valor do campo 022 deve ser igual ao somatório dos valores dos campos 015 a 021;

6.80. O valor do campo 023 deve ser igual ao somatório dos valores dos campos 024 a 028;

6.90. O valor do campo 029 deve ser igual ao somatório dos valores dos campos 030 a 031;

6.100. O valor do campo 032 deve ser igual ao somatório dos valores dos campos 033 a 035;

6.110. O valor do campo 036 deve ser igual ao somatório dos valores dos campos 023, 029 e 032;

6.120. O valor do campo 037 deve ser igual ao somatório dos valores dos campos 038 a 040;

6.130. O valor do campo 043 deve ser igual ao somatório dos valores dos campos 044 a 045;

6.140. O valor do campo 046 deve ser igual ao somatório dos valores dos campos 037,041,042e043;

6.150. Os valores dos campos 046 e 036 devem ser iguais;

6.160. O valor do campo 049 deve ser igual ao valor do campo 047 menos o valor do campo 048;

6.165. O valor do campo 051 deve ser igual ao valor do campo 049 menos o valor do campo 050;

6.170. O valor do campo 053 deve ser igual ao valor do campo 051 menos o valor do campo 052;

6.180. O valor do campo 057 deve ser igual ao valor do campo 053 mais os valores dos campos 054 e 056 menos o valor do campo 055;

6.190. O valor do campo 059 deve ser igual ao valor do campo 057 menos o campo 058;

6.200. O valor do campo 061 deve ser igual ao valor do campo 059 menos o campo 060;

6.210. O valor do campo 077 deve ser igual ao somatório dos valores dos campos 062 a 076;

6.220. O valor do campo 078 do exercício atual deve ser igual ao valor do campo 079 informado no exercício anterior;

6.230. O valor do campo 084 deve ser igual ao somatório dos valores dos campos 081, 082 e 083;

6.240. Os valores dos campos 084 e 147 devem ser iguais;

6.250. O valor do campo 088 deve ser igual ao somatório dos valores dos campos 085 a 087;

6.260. O valor do campo 092 deve ser igual ao somatório dos valores dos campos 089 a 091;

6.270. O valor do campo 096 deve ser igual ao somatório dos valores dos campos 093 a 095;

6.280. Os valores dos campos 100 e 145 devem ser iguais;

6.290. O valor do campo 100 deve ser igual ao somatório dos valores dos campos 097 a 099;

6.300. O valor do campo 104 deve ser igual ao somatório dos valores dos campos 101 a 103;

6.310. O valor do campo 108 deve ser igual ao somatório dos valores dos campos 105 a 107;

6.320. O valor do campo 112 deve ser igual ao somatório dos valores dos campos 109 a 111;

6.330. Os campos 117 e 133 não fazem parte do conjunto de campos do formulário da DIEF e não devem ser informados.

6.340. O valor do campo 128 deve ser igual ao somatório dos valores dos campos 114 +115+116+118+119+120+121+122+123+124;

6.350. Os valores dos campos 128 e 148 devem ser iguais;

6.360. O valor do campo 128 não pode ser maior do que o valor do campo 084 do quadro M;

6.370. Os valores dos campos 144 e 146 devem ser iguais;

6.380. O valor do campo 144 deve ser igual ao somatório dos valores dos campos 130+131+132+134+135+136+137+138+139+140;

6.390. O valor do campo 144 não pode ser maior do que o valor do campo 100 do quadro M;

6.400. O valor do campo 149 deve ser igual ao valor dos campos (145-146-(147+148));

7. Críticas efetuadas sobre o registro tipo 23 - Apuração da Receita Bruta ME

7.10. O ano correspondente ao exercício de apresentação da DIEF não poderá ser inferior ao ano corrente;

7.20. A Inscrição Estadual deverá ser um código válido de acordo com algoritmo de formação oficial da SEF;

7.30. A informação do campo código deve pertencer ao conjunto definido na Tabela B;

7.40. Não deverá ser informado registro com UFIR menor ou igual a zero;

7.50. A informação do campo 153 deverá ser igual ao valor do campo 151 menos o valor do campo 152;

8. Críticas efetuadas sobre o registro tipo 31 - Anexo I

8.10. O ano correspondente ao exercício de apresentação da DIEF não poderá ser inferior ao ano corrente;

8.20. A Inscrição Estadual deverá ser um código válido de acordo com algoritmo de formação oficial da SEF;

8.30. A Informação do campo QUADRO conterá somente “S” ou “T”;

8.40. A Informação do campo CÓDIGO deve pertencer ao conjunto definido na tabela de Municípios da SEF, divulgada no RICMS-SC;

8.50. O valor não poderá ser menor ou igual a zero;

8.60. O código do último registro deste grupo será “99996” e o valor será o resultado do somatório dos registros anteriores;

8.70. O total das compras de extratores, produtores agropecuários e pescadores, quadro “S” deste anexo, não poderá ser maior do que o valor do campo 081, quadro “M”, do formulário da DIEF anual;

9. Críticas efetuadas sobre o registro tipo 32 - Anexo 2

9.10. O ano correspondente ao exercício de apresentação da DIEF não poderá ser inferior ao ano corrente;

9.20. A Inscrição Estadual deverá ser um código válido de acordo com algoritmo de formação oficial da SEF;

9.30. A Informação do campo CÓDIGO DA UF deve pertencer ao conjunto definido na Tabela C;

9.40. Não serão aceitos valores numéricos negativos;

9.50. O valor declarado como total de VALOR CONTÁBIL, deverá ser igual a soma dos valores declarados por Estado;

9.60. O valor declarado como total de BASE DE CÁLCULO, deverá ser igual a soma dos valores declarados por Estado;

9.70. O valor declarado como total de OUTRAS, deverá ser igual a soma dos valores declarados por Estado;

9.80. O valor declarado como total de PETRÓLEO/ENERGIA, deverá ser igual a soma dos valores declarados por Estado;

9.90. O valor declarado como total de OUTROS PRODUTOS, deverá ser igual a soma dos valores declarados por Estado;

9.100. O valor declarado como total do VALOR CONTÁBIL, deverá ser igual a soma dos valores declarados nos campos códigos 081 e 082 do Quadro “M”;

9.110. O valor declarado como total da BASE DE CÁLCULO, deverá ser igual a soma dos valores declarados nos campos códigos 085 e 086 do Quadro “M”;

9.120. O valor declarado como total de OUTRAS, deverá ser igual a soma dos valores declarados nos campos códigos 093 e 094 do Quadro “M”;

9.130. É obrigatória a apresentação do anexo 2, Quadro “U” para as empresas que apresentarem campo (082) com valor declarado, exceto para ME;

9.150. O valor declarado como total do VL. CONTÁBIL, NÃO CONTRIBUINTE, deverá ser igual a soma dos valores declarados por Estado;

9.160. O valor declarado como total do VL. CONTÁBIL, CONTRIBUINTE, deverá ser igual a soma dos valores declarados por Estado;

9.170. O valor declarado como total da BASE DE CÁLCULO, NÃO CONTRIBUINTE, deverá ser igual a soma dos valores declarados por Estado;

9.180. O valor declarado como total da BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUINTE, deverá ser igual a soma dos valores declarados por Estado;

9.190. O valor declarado como total de OUTRAS, deverá ser igual a soma dos valores declarados por Estado;

9.200. O valor declarado como total de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, deverá ser igual a soma dos valores declarados por Estado;

9.210. Os valores declarados como totais das colunas do VALOR CONTÁBIL, somados, deverá ser igual a soma dos campos códigos 097 e 098 do Quadro “M”;

9.220. Os valores declarados como totais das colunas da BASE DE CÁLCULO, somados, deverá ser igual a soma dos campos códigos 101 e 102 do Quadro “M”;

9.230. O valor declarado como total de OUTRAS, deverá ser igual a soma dos campos códigos 109 e 110 do Quadro “M”;

9.240. É obrigatória a apresentação do anexo 2, Quadro “V” para as empresas que apresentarem campo (098) com valor declarado, exceto para ME;

10. Críticas efetuadas sobre o registro tipo 33 - Anexo 3

10.10. O ano correspondente ao exercício de apresentação da DIEF não poderá ser inferior ao ano corrente;

10.20. Não deverá ser informado registro com valor menor que zero;

10.30. A Inscrição Estadual deverá ser um código válido de acordo com o algoritmo de formação oficial da SEF;

10.40. A informação do campo Quadro conterá somente “X” ou “Z”;

10.50. A informação do campo CÓDIGO FISCAL deverá pertencer ao conjunto definido na tabela de códigos fiscais de operação da SEF divulgada no RICMS/SC;

10.60. O valor do código 996 para o campo VALOR CONTÁBIL (ENTRADAS), deverá representar a soma dos valores lançados para todos os códigos de operação relacionados para este campo;

10.70. O valor do código 996 para o campo BASE DE CÁLCULO (ENTRADAS), deverá representar a soma dos valores lançados para todos os códigos de operação relacionados para este campo;

10.80. O valor do código 996 para o campo IMPOSTO CREDITADO (ENTRADAS), deverá representar a soma dos valores lançados para todos os códigos de operação relacionados para este campo;

10.90. O valor do código 996 para o campo ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS (ENTRADAS), deverá representar a soma dos valores lançados para todos os códigos de operação relacionados para este campo;

10.100. O valor do código 996 para o campo OUTRAS (ENTRADAS), deverá representar a soma dos valores lançados para todos os códigos de operação relacionados para este campo;

10.110. A Informação do campo VALOR CONTÁBIL código 996, devera ser igual a informação do valor do campo código 084 do Quadro “M”;

10.120. A Informação do campo BASE DE CÁLCULO código 996, devera ser igual a informação do valor do campo código 088 do Quadro “M”;

10.130. A Informação do campo ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS código 996, devera ser igual a informação do valor do campo código 092 do Quadro “M”;

10.140. A Informação do campo OUTRAS código 996, devera ser igual a informação do valor do campo código 096 do Quadro “M”;

10.160. O valor do código 996 para o campo VALOR CONTÁBIL (SAÍDAS), deverá representar a soma dos valores lançados para todos os códigos de operação relacionados para este campo;

10.170. O valor do código 996 para o campo BASE DE CÁLCULO (SAÍDAS), deverá representar a soma dos valores lançados para todos os códigos de operação relacionados para este campo;

10.180. O valor do código 996 para o campo IMPOSTO DEBITADO (SAÍDAS), deverá representar a soma dos valores lançados para todos os códigos de operação relacionados para este campo;

10.190. O valor do código 996 para o campo ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS (SAÍDAS), deverá representar a soma dos valores lançados para todos os códigos de operação relacionados para este campo;

10.200. O valor do código 996 para o campo OUTRAS (SAÍDAS), deverá representar a soma dos valores lançados para todos os códigos de operação relacionados para este campo;

10.210. A informação do campo VALOR CONTÁBIL código 996, deverá ser igual a informação do valor do campo código 100 do Quadro “M”;

10.220. A informação do campo BASE DE CÁLCULO código 996, deverá ser igual a informação do valor do campo código 104 do Quadro “M”;

10.230. A informação do campo ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS código 996, deverá ser igual a informação do valor do campo código 108 do Quadro “M”;

10.240. A informação do campo OUTRAS código 996, deverá ser igual a informação do valor do campo código 112 do Quadro “M”;

11. Críticas efetuadas sobre o registro tipo 80 - Total de linhas por Inscrição

11.10. O ano correspondente ao exercício de apresentação da DIEF não poderá ser inferior ao ano corrente;

11.20. A Inscrição Estadual deverá ser um código válido de acordo com o algoritmo deformação oficial da SEF;

11.30. A Informação do campo TOTAL DE LINHAS deverá conter a quantidade de linhas de dados para a Inscrição Estadual;

11.40. A Informação deste campo é obrigatória, este erro indica a falta desta informação no arquivo;

12. Críticas efetuadas sobre o registro tipo 90 - Fechamento

12.10. A informação do campo NOVES deverá estar preenchida por algarismos “nove” (9);

12.20. A informação do campo TOTAL deverá corresponder ao número total de registro (ou linha, do arquivo TXT) gravadas no arquivo magnético;

12.30. A informação do campo TOTAL DE DIEFs deverá conter a quantidade de DIEFs informadas no arquivo, entendendo-se como DIEF a quantidade de registro tipo 12 informados no arquivo.