PORTARIA SPF N° 256, de 27.05.94

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E.de)

Altera a Tabela de Códigos de Atividades aprovada pela Portaria SEF N° 95/86, de 16 de julho de 1986.

V.Portaria n° 95/86

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 109, III, do RICMS/SC,

R E S O L V E:

Art. 1° - Ficam acrescidos … Tabela de Códigos de Atividades aprovada pela Portaria SPF n° 95/86, de 16 de julho de 1986, com as alterações posteriores, os seguintes itens:

"56162 - FABRICAÇÃO DE CIGARROS DE OUTROS ESTADOS

71161 - COMÉRCIO ATACADISTA DE CIGARROS, FUMOS E ARTIGOS DE TABACARIA DE OUTROS ESTADOS

71382 - COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS

71390 - COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS DE OUTROS ESTADOS

72818 - COMÉRCIO ATACADISTA DE PNEUS E CÂMARAS DE OUTROS ESTADOS

73270 - COMÉRCIO ATACADISTA DE SORVETES DE OUTROS ESTADOS

73610 - COMÉRCIO ATACADISTA DE VEÍCULOS DE OUTROS ESTADOS"

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado do Planejamento e Fazenda, em Florianópolis, 27 de maio de 1994.

LUIZ FERNANDO VERDINE SALOMON

Secretário de Estado do Planejamento e Fazenda