PORTARIA SPF N° 370 de 17.12.92

 (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de)

Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo, relativas do IPVA incidente sobre a propriedade de veículos usados, aplicáveis no ano de 1993.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos §§ 2° e 5° do art. 6° da Lei n° 7.543, de 30 de dezembro de 1988, na redação dada pela Lei n° 8.414, de 04 de dezembro de 1991.

R E S OL V E:

Art. 1° - Ficam aprovadas as tabelas indicativas de base de cálculo e de valores a pagar, relativas ao IPVA incidente sobre a propriedade de veículos usados, constantes dos Anexos I e IV e aplicáveis durante o ano de 1993.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de 1993.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA, em Florianópolis, 17 de dezembro de 1992.

Luiz Fernando Verdine Salomon

Secretário do Planejamento e Fazenda

ANEXO I Atualizado em 15/12/92

VALORES RELATIVOS A BASE DE CÁLCULO  DO IPVA

TABELA 01/93 - RECOLHIMENTO EM JANEIRO DE 1993 - PORTARIA SPF/GABS Nr. 0370/92 DE 17/12/92

VEICULOS USADOS

ALIQUOTA 2%  Em Cr$ 1.000,00

A-AUTOMOVEIS E UTILITÁRIOS NACIONAIS

ANO DE FABRICAÇÃO DOS VEÍCULOS

MODELOS

1992

1991

1990

1989

1988

1987

1986

1985

1984

1983

GURGEL

Xavante, Tocantins e X-12

G- 800 e E – 500

BR – 800

SUPERMINI

Outros Modelos

 

55.000

70.000

50.000

50.000

60.000     

 

45.650

58.100

41.500

41.500

49.800

 

39.050

49.700

35.500

35.500

42.600

 

34.100

43.400

31.000

31.000

37.200

 

29.700

37.800

27.000

27.000

32.400

 

24.750

31.500

22.500

22.500

27.000

 

22.000

28.000

20.000

20.000

24.000

 

19.250

24.500

17.500

17.500

21.000

 

16.500

21.000

15.000

15.000

18.000

 

13.750

17.500

12.500

12.500

15.000

Todos os Modelos TOYOTA

139.000

115.370

  98.690

86.180

75.060

62.550

55.600

48.650

41.700

34.750

FORD

Escort XR-3(exceto XR3 1.8)

Escort XR-3 1.8

Escort Ghia(exceto Ghia 1.8)

Escort Ghia 1.8

Escort GL(exceto GL 1.8)

Escort GL 1.8

Escort Conversível(exceto 1.8)

Escort Conversível 1.8

 Demais Escorts

Versailles GL 1.8

Versailles GL 2.0

Versailles Ghia 2.0

Versailles Ghia 2.0i

Royale GL 1.8

Royale GHIA 2.0

Royale GHIA 2.0i

Verona LX

Verona GLX

Corcel (todos)

Belina Ghia, GLX,GL, 4X4 E LDO 

Demais Belinas

Del Rey e Del Rey Belina, GLX, Ouro, Scala e Ghia

Del Rey e Del Rey Belina GL e Prata

Demais modelos Del Rey e Del Rey Belina

Pampa Ghia e SR

 

117.610

170.000

105.123

120.000

97.000

115.000

 

150.000

230.000

93.000

135.000

185.000

200.000

215.000

189.000

250.000

300.000

103.000

113.000

65.103

 

95.000

90.000

 

100.000

 

98.000

 

52.274

73.572

 

97.616

141.100

87.252

99.600

80.510

95.450

 

124.500

190.900

77.190

112.050

153.550

166.000

178.450

156.870

207.500

249.000

85.490

93.790

54.035

 

78.850

74.700

 

83.000

 

81.340

 

43.387

61.065

 

83.503

120.700

74.637

85.200

68.870

81.650

 

106.500

163.300

66.030

95.850

131.350

142.000

152.650

134.190

177.500

213.000

73.130

80.230

46.223

 

67.450

63.900

 

71.000

 

69.580

 

37.115

52.236

 

72.918

105.400

65.176

74.400

60.140

71.300

 

93.000

142.600

57.660

83.700

114.700

124.000

133.300

117.180

155.000

186.00063.860

70.060

40.364

 

58.900

55.800

 

62.000

 

60.760

 

32.410

45.615

 

63.509

91.800

56.766

64.800

52.380

62.100

 

81.000

124.200

50.220

92.900

99.900

108.000

116.100

102.060

135.000

162.000

55.620

61.020

35.156

 

51.300

48.600

 

54.000

 

52.920

 

28.228

39.729

 

 

 

52.925

76.500

47.305

54.000

43.650

51.750

 

67.500

103.500

41.850

60.750

83.250

90.000

96.750

85.050

112.500

135.000

46.350

50.850

29.296

 

42.750

40.500

 

45.000

 

44.100

 

23.523

33.107

 

47.044

68.000

42.049

48.000

38.800

46.000

 

60.000

92.000

37.200

54.000

74.000

80.000

86.000

75.600

100.000

120.000

41.200

45.200

26.041

 

38.000

36.000

 

40.000

 

39.200

 

20.910

29.429

 

41.164

59.500

36.793

42.000

33.950

40.250

 

52.500

80.500

32.550

47.250

64.750

70.000

75.250

66.150

87.500

105.000

36.050

39.900

22.786

 

33.250

31.500

 

35.000

 

34.300

 

18.296

25.750

 

35.283

51.000

31.537

36.000

29.100

34.500

 

45.000

69.000

27.900

40.500

55.500

60.000

64.500

56.700

75.000

90.000

30.900

33.900

19.531

 

28.500

27.000

 

30.000

 

29.400

 

15.682

22.072

 

 

29.403

42.500

26.281

30.000

24.250

28.750

 

37.500

57.500

23.250

33.750

46.250

50.000

53.750

47.250

62.500

75.000

25.750

28.250

16.276

 

23.750

22.500

 

25.000

 

24.500

 

13.069

18.393