PORTARIA SEF Nº 128, de 30.11.89

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E, de)

Altera a Tabela de Código de Atividades, aprovada pela Portaria SEF Nº 95/96, de 16 de julho de 1986.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso III do artigo 80 do RICM-SC/87,

R E S O L V E :

Art. 1º - Ficam acrescidos à Tabela de Códigos de Atividades aprovada pela Portaria SEF Nº 95/86, de 16 de julho de 1986, com as alteração posteriores, os seguintes itens:

“20478 EXTRAÇÃO DE FOSFATO

32905 FUNDIÇÃO DE METAIS FERROSOS

32956 FABRICAÇÃO DE MOLDES E/OU FORMAS

50105 CONFECÇÕES DE ART. DE CAMA, MESA E BANHO

91138 DETONAÇÃO”

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Florianópolis, 30 de novembro de 1989.

Deputado PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Secretário da Fazenda