LEI Nº 13.355, de 02
de junho de 2005
D.O.E. de 02.06.05
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007 e autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Anexo Único do
Plano Plurianual 2004-2007, constante da Lei nº 12.871, de 16 de janeiro de
2004, a Programação Físico-Financeira do Fundo de Desenvolvimento Social -
FUNDOSOCIAL, a seguir especificada:
|
PLANO PLURIANUAL 2004-2007 PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA |
Em R$ |
|||||
|
PROGRAMA/AÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR |
|||
|
595 - |
GESTÃO DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
|
|
||
|
0033 - |
Desenvolvimento de Ações na Área da Saúde |
Município Atendido |
293,0 |
OGE |
3.500.000,00 |
||
|
0034 - |
Desenvolvimento de Ações na Área de Educação, Ciência e
Tecnologia |
Município Atendido |
293,0 |
OGE |
3.500.000,00 |
||
|
0035 - |
Desenvolvimento de Ações na Área de Segurança Pública |
Município Atendido |
293,0 |
OGE |
81.900.000,00 |
||
|
0036 - |
Desenvolvimento de Ações na Área de |
Município Atendido |
293,0 |
OGE |
81.900.000,00 |
||
|
0037 - |
Desenvolvimento de Ações na Área de Comunicação |
Município Atendido |
293,0 |
OGE |
3.500.000,00 |
||
|
0038 - |
Desenvolvimento de Ações na Área de Turismo, Esporte e
Cultura |
Município Atendido |
293,0 |
OGE |
280.000.000,00 |
||
|
0039 - |
Desenvolvimento de Ações na Área de Desenvolvimento
Social, Trabalho e Renda |
Município Atendido |
293,0 |
OGE |
81.900.000,00 |
||
|
0040 - |
Desenvolvimento de Ações na Área de Agricultura e
Desenvolvimento Rural |
Município Atendido |
293,0 |
OGE |
81.900.000,00 |
||
|
0041 - |
Desenvolvimento de Ações na Área de Desenvolvimento
Sustentável |
Município Atendido |
293,0 |
OGE |
81.900.000,00 |
||
|
TOTAL |
700.000.000,00 |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Art. 2º Para o exercício financeiro de
2005, fica incluída no Quadro Geral da Receita do Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social constante do Anexo I da Lei nº 13.327, de 25 de janeiro de
2005, a receita estimada no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de
reais), para constituição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social -
FUNDOSOCIAL, previsto no art. 2º da Lei nº
13.334, de 28 de fevereiro de 2005.
|
5200 SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA 5294 FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDOSOCIAL |
EM R$ |
||||
|
RECEITA |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERÊNCIAS |
||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
E |
Desdobramento |
FONTE |
Categoria econômica |
|
|
1.000.00.00 RECEITAS CORRENTES |
|
|
|
200.000.000,00 |
|
|
1.900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
|
|
200.000.000,00 |
|
|
|
1.990.00.00 RECEITAS DIVERSAS |
|
|
200.000.000,00 |
|
|
|
1.990.09.00 DOAÇÕES DIVERSAS |
F |
200.000.000,00 |
|
|
|
|
TOTAL |
200.000.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
Art. 3º Por conta dos recursos a que se
refere o artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
crédito especial em favor do Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL, no
valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), visando ao atendimento
da programação a seguir especificada:
|
5201 |
SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA |
||||||
|
5294 |
FUNDO
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDOSOCIAL |
||||||
|
Atividade |
DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE |
||||||
|
Código |
5294.041235952.0033 |
||||||
|
Produto |
Desenvolver
projetos e ações voltadas à melhoria dos serviços de saúde nos municípios
catarinenses. |
||||||
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
||||||
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES |
||||||
|
3.3.40. |
Transferências a
Municípios |
||||||
|
3.3.40.41.00 (0161) |
Contribuições
......................................................................... |
R$ |
60.000,00 |
||||
|
3.3.50. |
Transferências a
Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||||
|
3.3.50.43.00 (0161) |
Subvenções Sociais
................................................................ |
R$ |
340.000,00 |
||||
|
3.3.90. |
Aplicações Diretas |
||||||
|
3.3.90.39.00 (0161) |
Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica ......................... |
R$ |
40.000,00 |
||||
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
||||||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
||||||
|
4.4.40. |
Transferências a
Municípios |
||||||
|
4.4.40.42.00 (0161) |
Auxílios
................................................................................. |
R$ |
360.000,00 |
||||
|
4.4.50. |
Transferências a
Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||||
|
4.4.50.42.00 (0161) |
Auxílios
................................................................................. |
R$ |
110.000,00 |
||||
|
4.4.90. |
Aplicações Diretas |
||||||
|
4.4.90.51.00 (0161) |
Obras e instalações
................................................................. |
R$ |
90.000,00 |
||||
|
Atividade |
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
||||||
|
Código |
5294.041235952.0034 |
||||||
|
Produto |
Desenvolver
projetos e ações voltadas à melhoria da área educacional, científica e
tecnológica nos municípios catarinenses. |
||||||
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
||||||
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES |
||||||
|
3.3.40. |
Transferências a
Municípios |
||||||
|
3.3.40.41.00 (0161) |
Contribuições
......................................................................... |
R$ |
60.000,00 |
||||
|
3.3.50. |
Transferências a
Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||||
|
3.3.50.43.00 (0161) |
Subvenções Sociais
................................................................ |
R$ |
340.000,00 |
||||
|
3.3.90. |
Aplicações Diretas |
||||||
|
3.3.90.39.00 (0161) |
Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica ......................... |
R$ |
40.000,00 |
||||
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
||||||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
||||||
|
4.4.40. |
Transferências a
Municípios |
||||||
|
4.4.40.42.00 (0161) |
Auxílios ................................................................................. |
R$ |
360.000,00 |
||||
|
4.4.50. |
Transferências a
Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||||
|
4.4.50.42.00 (0161) |
Auxílios
................................................................................. |
R$ |
110.000,00 |
||||
|
4.4.90. |
Aplicações Diretas |
||||||
|
4.4.90.51.00 (0161) |
Obras e instalações
................................................................. |
R$ |
90.000,00 |
||||
|
Atividade |
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA
DA SEGURANÇA PÚBLICA |
||||||
|
Código |
5294.041235952.0035 |
||||||
|
Produto |
Desenvolver
projetos e ações voltadas à melhoria da área de segurança pública nos
municípios catarinenses. |
||||||
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
||||||
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES |
||||||
|
3.3.40. |
Transferências a
Municípios |
||||||
|
3.3.40.41.00 (0161) |
Contribuições
...................................................................... |
R$ |
1.400.000,00 |
||||
|
3.3.50. |
Transferências a
Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||||
|
3.3.50.43.00 (0161) |
Subvenções Sociais
.............................................................. |
R$ |
8.000.000,00 |
||||
|
3.3.90. |
Aplicações Diretas |
||||||
|
3.3.90.39.00 (0161) |
Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica ....................... |
R$ |
1.000.000,00 |
||||
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
||||||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
||||||
|
4.4.40. |
Transferências a
Municípios |
||||||
|
4.4.40.42.00 (0161) |
Auxílios
............................................................................... |
R$ |
8.500.000,00 |
||||
|
4.4.50. |
Transferências a
Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||||
|
4.4.50.42.00 (0161) |
Auxílios
.............................................................................. |
R$ |
2.500.000,00 |
||||
|
4.4.90. |
Aplicações Diretas |
||||||
|
4.4.90.51.00 (0161) |
Obras e instalações
............................................................. |
R$ |
2.000.000,00 |
||||
|
Atividade |
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA
DA INFRA-ESTRUTURA |
||||||
|
Código |
5294.041235952.0036 |
||||||
|
Produto |
Desenvolver
projetos e ações voltadas à melhoria da área de infra-estrutura nos
municípios catarinenses. |
||||||
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
||||||
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES |
||||||
|
3.3.40. |
Transferências a
Municípios |
||||||
|
3.3.40.41.00 (0161) |
Contribuições
...................................................................... |
R$ |
1.400.000,00 |
||||
|
3.3.50. |
Transferências a
Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||||
|
3.3.50.43.00 (0161) |
Subvenções Sociais
.............................................................. |
R$ |
8.000.000,00 |
||||
|
3.3.90. |
Aplicações Diretas |
||||||
|
3.3.90.39.00 (0161) |
Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica ....................... |
R$ |
1.000.000,00 |
||||
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
||||||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
||||||
|
4.4.40. |
Transferências a
Municípios |
||||||
|
4.4.40.42.00 (0161) |
Auxílios
............................................................................... |
R$ |
8.500.000,00 |
||||
|
4.4.50. |
Transferências a
Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||||
|
4.4.50.42.00 (0161) |
Auxílios ............................................................................... |
R$ |
2.500.000,00 |
||||
|
4.4.90. |
Aplicações Diretas |
||||||
|
4.4.90.51.00 (0161) |
Obras e instalações
.............................................................. |
R$ |
2.000.000,00 |
||||
|
Atividade |
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA
DE COMUNICAÇÃO |
||||||
|
Código |
5294.041235952.0037 |
||||||
|
Produto |
Desenvolver
projetos e ações voltadas à melhoria da área de comunicação nos municípios
catarinenses. |
||||||
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
||||||
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES |
||||||
|
3.3.40. |
Transferências a
Municípios |
||||||
|
3.3.40.41.00 (0161) |
Contribuições
...................................................................... |
R$ |
60.000,00 |
||||
|
3.3.50. |
Transferências a
Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||||
|
3.3.50.43.00 (0161) |
Subvenções Sociais
.............................................................. |
R$ |
340.000,00 |
||||
|
3.3.90. |
Aplicações Diretas |
||||||
|
3.3.90.39.00 (0161) |
Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica ....................... |
R$ |
40.000,00 |
||||
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
||||||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
||||||
|
4.4.40. |
Transferências a Municípios
|
||||||
|
4.4.40.42.00 (0161) |
Auxílios
............................................................................... |
R$ |
360.000,00 |
||||
|
4.4.50. |
Transferências a
Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||||
|
4.4.50.42.00 (0161) |
Auxílios ............................................................................... |
R$ |
110.000,00 |
||||
|
4.4.90. |
Aplicações Diretas |
||||||
|
4.4.90.51.00 (0161) |
Obras e instalações
.............................................................. |
R$ |
90.000,00 |
||||
|
Atividade |
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA
DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA |
||||||
|
Código |
5294.041235952.0038 |
||||||
|
Produto |
Desenvolver
projetos e ações voltadas à melhoria da área de turismo, esporte e cultura
nos municípios catarinenses. |
||||||
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
||||||
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES |
||||||
|
3.3.40. |
Transferências a
Municípios |
||||||
|
3.3.40.41.00 (0161) |
Contribuições
.................................................................... |
R$ |
4.800.000,00 |
||||
|
3.3.50. |
Transferências a
Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||||
|
3.3.50.43.00 (0161) |
Subvenções Sociais ........................................................... |
R$ |
24.200.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90. |
Aplicações Diretas |
||
|
3.3.90.39.00 (0161) |
Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica ..................... |
R$ |
3.200.000,00 |
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
||
|
4.4.40. |
Transferências a
Municípios |
||
|
4.4.40.42.00 (0161) |
Auxílios
............................................................................. |
R$ |
25.800.000,00 |
|
4.4.50. |
Transferências a
Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||
|
4.4.50.42.00 (0161) |
Auxílios
............................................................................. |
R$ |
9.800.000,00 |
|
4.4.90. |
Aplicações Diretas |
||
|
4.4.90.51.00 (0161) |
Obras e instalações
............................................................ |
R$ |
12.200.000,00 |
|
Atividade |
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA
DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA |
||
|
Código |
5294.041235952.0039 |
||
|
Produto |
Desenvolver
projetos e ações voltadas à melhoria da área de desenvolvimento social,
trabalho e renda nos municípios catarinenses. |
||
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
||
|
3.3. |
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES |
||
|
3.3.40. |
Transferências a
Municípios |
||
|
3.3.40.41.00 (0161) |
Contribuições
.................................................................... |
R$ |
1.400.000,00 |
|
3.3.50. |
Transferências a
Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||
|
3.3.50.43.00 (0161) |
Subvenções Sociais
........................................................... |
R$ |
8.000.000,00 |
|
3.3.90. |
Aplicações Diretas |
||
|
3.3.90.39.00 (0161) |
Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica ..................... |
R$ |
1.000.000,00 |
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
||
|
4.4.40. |
Transferências a
Municípios |
||
|
4.4.40.42.00 (0161) |
Auxílios
............................................................................. |
R$ |
8.500.000,00 |
|
4.4.50. |
Transferências a Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos |
||
|
4.4.50.42.00 (0161) |
Auxílios
............................................................................. |
R$ |
2.500.000,00 |
|
4.4.90. |
Aplicações Diretas |
||
|
4.4.90.51.00 (0161) |
Obras e instalações
............................................................ |
R$ |
2.000.000,00 |
|
Atividade |
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA
DE AGRICULTURA E desenvolvimento RURAL |
||
|
Código |
5294.041235952.0040 |
||
|
Produto |
Desenvolver
projetos e ações voltadas à melhoria da agricultura e desenvolvimento rural
nos municípios catarinenses. |
||
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
||
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES |
||
|
3.3.40. |
Transferências a
Municípios |
||
|
3.3.40.41.00 (0161) |
Contribuições
.................................................................... |
R$ |
1.400.000,00 |
|
3.3.50. |
Transferências a
Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||
|
3.3.50.43.00 (0161) |
Subvenções Sociais
........................................................... |
R$ |
8.000.000,00 |
|
3.3.90. |
Aplicações Diretas |
||
|
3.3.90.39.00 (0161) |
Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica ..................... |
R$ |
1.000.000,00 |
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
||
|
4.4.40. |
Transferências a
Municípios |
||
|
4.4.40.42.00 (0161) |
Auxílios |
R$ |
8.500.000,00 |
|
4.4.50. |
Transferências a
Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||
|
4.4.50.42.00 (0161) |
Auxílios
............................................................................. |
R$ |
2.500.000,00 |
|
4.4.90. |
Aplicações Diretas |
||
|
4.4.90.51.00 (0161) |
Obras e instalações
............................................................ |
R$ |
2.000.000,00 |
|
Atividade |
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
||
|
Código |
5294.041235952.0041 |
||
|
Produto |
Desenvolver
projetos e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável nos municípios
catarinenses. |
||
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
||
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES |
||
|
3.3.40. |
Transferências a
Municípios |
||
|
3.3.40.41.00 (0161) |
Contribuições
.................................................................... |
R$ |
1.400.000,00 |
|
3.3.50. |
Transferências a
Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||
|
3.3.50.43.00 (0161) |
Subvenções Sociais
........................................................... |
R$ |
8.000.000,00 |
|
3.3.90. |
Aplicações Diretas |
||
|
3.3.90.39.00 (0161) |
Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica ..................... |
R$ |
1.000.000,00 |
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
||
|
4.4.40. |
Transferências a
Municípios |
||
|
4.4.40.42.00 (0161) |
Auxílios
.............................................................................
|
R$ |
8.500.000,00 |
|
4.4.50. |
Transferências a
Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||
|
4.4.50.42.00 (0161) |
Auxílios
.............................................................................
|
R$ |
2.500.000,00 |
|
4.4.90. |
Aplicações Diretas |
||
|
4.4.90.51.00 (0161) |
Obras e instalações
............................................................ |
R$ |
2.000.000,00 |
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Florianópolis, 02 de junho de 2005
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado