EDITAL DIAT nº 002/2015

Pe/SEF de 25.02.15

OBJETO: PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS DE VALOR ADICIONADO COM PEDIDO DE REVISÃO E INTIMAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA MANIFESTAÇÃO.

1. Tornam públicos, conforme Anexo Único, os processos sobre o valor adicionado impetrados no prazo concedido pela Portaria SEF n^o 358/2014 (MS 2014.014845-1) com pedido de revisão, para serem apreciados pelas Câmaras Reunidas, nos termos do art. 54 da Portaria SEF n^o 233/2012.

2. Ficam intimados os municípios para, caso julguem necessário, manifestarem-se nos respectivos pedidos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data de publicação deste Edital, nos termos do inciso II do art. 46 da Portaria SEF nº 233/2012.

3. A cópia do processo pode ser solicitada pelo endereço eletrônico “movecsef@sefaz.sc.gov.br” ou pessoalmente na Secretaria de Estado da Fazenda, na Gerência de Sistemas e Informações Tributárias (GESIT), no setor do Movimento Econômico, sito à Rua Tenente Silveira nº 60, 3º andar, no centro de Florianópolis/SC.

4. As manifestações podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico “movecsef@sefaz.sc.gov.br” até as 24 (vinte e quatro) horas do quinto dia útil após a publicação desta intimação ou, alternativamente, à Gerência de Sistemas e Informações Tributárias (GESIT), no setor do Movimento Econômico sito à Rua Tenente Silveira nº 60, 3º andar, no centro de Florianópolis, até as 19 (dezenove) horas do quinto dia útil após a publicação deste Edital.

5. A Secretaria de Estado da Fazenda confirmará o recebimento de cada manifestação encaminhada por meio do endereço eletrônico em até 24h após o recebimento.

Florianópolis, 23 de fevereiro de 2015.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

(Em ordem numérica)

Número do processo

SEF 25525/2015

SEF 25527/2014

SEF 25668/2014

SEF 25746/2014

SEF 25747/2014

SEF 25870/2014