DECRETO Nº 1.689, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

DOE de 15.08.18

Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.390, de 2010, que aprova a distribuição lotacional dos servidores da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, integrantes do Quadro Lotacional de Cargos de Provimento Efetivo da Secretaria de Estado da Fazenda, do Quadro Único de Pessoal da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 442, de 13 de maio de 2009, e o que consta nos autos do processo nº SEF 4795/2018,

DECRETA:

Art. 1 º O Anexo Único do Decreto nº 3.390, de 14 de julho de 2010, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 14 de agosto de 2018.

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado

LUCIANO VELOSO LIMA

Secretário de Estado da Casa Civil

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

Distribuição lotacional dos servidores da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE)

 

Lotação

Total de vagas

1ª GERFE - Florianópolis

160

2ª GERFE - Itajaí

45

3ª GERFE - Blumenau

50

4ª GERFE - Rio do Sul

12

5ª GERFE - Joinville

80

6ª GERFE - Caçador

10

7ª GERFE - Joaçaba

22

8ª GERFE - Chapecó

35

9ª GERFE - Curitibanos

10

10ª GERFE - Lages

13

11ª GERFE - Tubarão

15

12ª GERFE - Criciúma

22

13ª GERFE - São Miguel do Oeste

8

14ª GERFE - Mafra

10

15ª GERFE - Araranguá

8

Total

500

” (NR)