ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 16/06

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 20.12.06.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 9, art. 75,

considerando o disposto no Convênio ICMS 156/94, de 28 de dezembro de 1994,

considerando o disposto no Protocolo ICMS 16/2004, de 02 de abril de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T81 FBII, nos termos do Parecer nº 16, de 27 de outubro de 2006, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no “software” básico ou no “hardware” do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Art. 4º O presente Ato produz efeitos desde 27 de outubro de 2006.

Florianópolis, 22 de novembro de 2006.

Pedro Mendes

Diretor de Administração Tributária

 

PARECER Nº 16, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T81 FBII.

 

1. ATO HOMOLOGATÓRIO:

NÚMERO

FINALIDADE

CONVÊNIO APLICÁVEL

PARECER GEFIS

SITUAÇÃO

16/2006

HOMOLOGAÇÃO

CONV. ICMS 85/2001

16/2006

AUTORIZÁVEL

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

DISPOSITIVO

EPSON

ECF-IF

TM-T81 FBII

01.00.04

   E038

M27C4001

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL:

FFMMAALLLLLLLLLLLLLL

Vinte caracteres alfanuméricos

FF (CODIGO DO FABRICANTE):

EP

MM (MODELO):

04

AA

ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

LLLLLLLLLLLLLL

Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

EPSON DO BRASIL IND. E COM. S.A.

52.106.911/0003-63

254.815.413

4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM

CARACTERISTICAS

SITUAÇÃO

4.1.

Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

Não

4.2.

Autenticação

Não

4.3.

Impressão de cheque

Não

4.4 OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃOACRÉSCIMO ITEM

OPERAÇÃO

DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL

OPERAÇÃODESCONTO

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

 

4.5 OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Observações:

No caso de desconto ou acréscimo no item admite apenas no último registrado.

5. TOTALIZADORES:

QTD

TOTALIZADOR

18

PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS e/ou ISSQN

1

ISENTO ICMS

1

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS

1

NÃO INCIDÊNCIA ICMS

1

ISENTO ISSQN

1

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN

1

NÃO INCIDÊNCIA ISSQN

20

TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO

 

6. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem às disposições do Convênio ICMS 85/2001;

7. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem às disposições do Convênio ICMS 85/2001;

 

8. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À direita do valor do item

9. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

9.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO

01 EXTERNO

Está localizado na parte posterior do ECF junto ao módulo fiscal e o fio de lacração transpassa orifícios de peças que impedem o acesso aos parafusos de fixação do módulo fiscal no mecanismo impressor.

01 INTERNO

Para lacração do dispositivo do Software Básico e é composto de peça metálica em “U” que transpassa a região resinada do dispositivo de MFD, a placa de circuito impresso da PCF, o soquete PLCC da OTP EPROM e a plaqueta de acrílico transparente. O fio de lacração atravessa as extremidades da peça metálica em “U” impedindo a remoção da plaqueta de acrílico que impede a remoção da OTP EPROM do Software Básico.

9.2 PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

Rebitada e Auto Adesivo

Na parte de superior externa do módulo fiscal do ECF

 

9.3 MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

SEIKO EPSON

Modelo: TM-T81

 

Impressão Térmica

56

Sensor de ausência de papel do tipo eletromecânico

9.4 MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP EPROM

AT27LV040

512 KB

NÃO

9.5 MEMÓRIA DE FITA-DETALHE:

CAPACIDADE:

128 a 256 MB

TIPO

CMOS NAND E2PROM.

Observação

Não Removível. Localizada na PCF, soldada e resinada.

9.6 PORTAS

9.6.1. PLACA CONTROLADORA:

IDENTIFICAÇÃO

LOCAL

TIPO

FUNÇÃO

Conector CN1

Externo

RJ45

Comunicação Serial (PC)

Conector CN2

Interno

8+7+8+7 PINOS

Comunicação Serial com o Mecanismo Impressor

Conector CN3

Externo

DB9 FÊMEA

Comunicação Serial (Fisco)

Conector CN4

Interno

“FLAT-CABLE” 40VIAS

Conexão com a Memória Fiscal (MF)

Conector CN5

Interno

Barra 2X6 Pinos

JUMPERS:

SW1: Pinos 1 e 2: Comunicação

Aberto Assíncrono / interligado Síncrona;

SW2: Pinos 3 e 4: Não Utilizado

SW3: Pinos 5 e 6: Atributo de caractere

Aberto por Linha / interligados Palavra.

SW4: Pinos 7 e 8: Recuperação da Memória de Trabalho;

Aberto inoperante / Interligado só funciona em intervenção Técnica.

 SW5: Pinos 11 e 12: Intervenção Técnica

Aberto Intervenção Técnica

 Interligado fora de Intervenção Técnica

Observação: Pinos 9 e 10 Inexistentes.

10.  PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

10.0 Todas as operações de leitura serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte frontal inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.

10.1  PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

10.2       Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

10.2.1      Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

10.2.2      Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

10.2.3      Caso esteja desligado, ligar o ECF;

10.2.4      Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

10.2.5    PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado );

10.2.6    Sistema operacional Windows 98/ME/NT4.0/2000/XP;

10.2.7  O Programa EPFiscal.exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.exe,que esta na Pasta EPFiscal;

10.2.8      Executar o programa aplicativo EPFiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, encontrado na pasta EPFiscal, pois o mesmo traz informações detalhadas de seu funcionamento;

10.2.9    O EPFiscal configura automaticamente a porta serial conectada no PC, buscando pela impressora.

10.2.10    Para iniciar a leitura da Memória Fiscal selecione a opção “Leitura da Memória Fiscal”;

10.2.11    Informe os parâmetros de Leitura, que pode ser por Data ou Redução Z;

10.2.12    Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo desejado.

10.2.13    Pressione o botão “Gravar”. O arquivo será gravado com o nome “LeituraMF.txt;

10.2.14  Outra forma  de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, observando os seguintes procedimentos:

10.2.15   Execute o aplicativo EPFiscal.exe;

10.2.16  Selecione a opção “Ferramentas”, “Leituras Fiscais”, “Memória Fiscal em Arquivo” e “Decodificação do Arquivo”;

10.2.17  Selecione o arquivo da memória fiscal, lido através de dispositivo físico o qual gera o Binário, e informe os parâmetros de leitura.

10.2.18  Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo desejado.               

10.2.19  Pressione o Botão “Iniciar Leitura” para gerar a leitura da Memória Fiscal.

10.2.20  Leitura da Fita-detalhe em meio digital

10.2.21    Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

10.2.22    Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

10.2.23    Caso esteja desligado, ligar o ECF;

10.2.24    Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

10.2.25  PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

10.2.26  Sistema operacional Windows 98/ME/NT4.0/2000/XP;

10.2.27 O Programa EPFiscal.exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.exe, que esta na Pasta EPFiscal;

10.2.28    Executar o programa aplicativo EPFiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, encontrado na pasta EPFiscal, pois o mesmo traz informações detalhadas de seu funcionamento;

10.2.29    O EPFiscal, configura automaticamente a porta serial do PC, buscando pela Impressora Fiscal;

10.2.30    Para iniciar a leitura da Fita-Detalhe , selecione a opção “Leitura da MFD”;

10.2.31    Informe os parâmetros de Leitura.

10.2.32    Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo desejado.

10.2.33  Pressione o botão “Gravar”.

10.2.34  Pressione o Botão “Iniciar Leitura”;

10.2.35 O EPFiscal irá gerar copia de todos os documentos conforme o  intervalo determinado, gravando o arquivo de cada documento  na Pasta Leituras Fiscais e o Ato COTEPE 17/04 na Pasta Ato COTEPE, com o nome determinado, além de Mostrar na Tela todos os documentos emitidos no intervalo solicitado;

10.2.36 Geração de arquivo em formato de texto, contendo todos os documentos Fiscais emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:

10.2.37 Efetuar a digitalização através de equipamento leitor do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;

10.2.38 Executar o aplicativo EPFiscal.exe , menu Ferramentas, Configurações, e realizar as seguintes configurações dos Leitores: Porta Serial , Velocidade de Comunicação, Paridade e Bits de dados;

10.2.39 Retornar ao Menu Principal do EPFiscal, selecionar o Menu “Leitura de Código de Barras”, escolher o tipo de impressora, se Térmica ou Matricial, marcar a opção Ato COTEPE 17/04 caso desejado e determinar um nome para o arquivo a ser criado;

10.2.40 Clicar no Botão “Iniciar Leitura”;

10.2.41 O EPFiscal irá gravar um arquivo para cada documento recuperado do (Bitmap), na Pasta Leituras Fiscais;

10.2.42 O EPFiscal irá gravar o arquivo do Ato COTEPE 17/04 com o nome escolhido na Pasta Ato COTEPE;

10.2.43 O EPFiscal irá mostrar na tela todos os documentos Fiscais recuperados do Bitmap da Redução Z;

10.2.44 O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:

10.2.45 Aplicativo“EPFiscal.exe”, converte a leitura binária da MF para arquivo.txt;

10.2.46 Aplicativo “EPFiscal.exe” Realiza Leitura via serial do Binário do Software Básico;

10.2.47 Aplicativo “EPFiscal.exe” Realiza Leitura via serial da MF e MFD, gerando arquivos.txt, e também o Ato COTEPE 17/04;

10.2.48 Aplicativo “Aplicativo_EPSON.exe”:

-Executa todos os comandos da Impressora Fiscal;

-Executa todas as Leituras da Impressora Fiscal;

10.2.49 Aplicativo eECFc.exe.

-Executa todas as Leituras das Memórias conforme Ato COTEPE 17/04

-Executa Leituras Fiscais para auditoria.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, até as alterações implementadas pelo Convênio ICMS 60/2003, e se sujeita às disposições do Protocolo ICMS 16 de 02/04/2004, alterado pelo Protocolo ICMS 32 de 30/09/2005, publicado no Diário Oficial da União de 10/10/2005;

11.2. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 16/04;

11.3 Os modelos de leitores do código bidimencional (bitmap) constante na Redução Z  indicados pelo fabricante são os seguintes: IT 4410 LR e  IT 4410 LX , marca HAND HELD.

Florianópolis, 27 de outubro de 2006

Rogério de Mello Macedo da Silva

Auditor Fiscal da Receita Estadual-AFRE-IV

Gerência de Fiscalização de Tributos