ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 14/06

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 20.12.06.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 9, art. 75,

considerando o disposto no Convênio ICMS 156/94, de 28 de dezembro de 1994,

considerando o disposto no Protocolo ICMS 16/2004, de 02 de abril de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/3EF LOGGER, nos termos do Parecer nº 14, de 26 de outubro de 2006, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no “software” básico ou no “hardware” do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Art. 4º O presente Ato produz efeitos desde 26 de outubro de 2006.

Florianópolis, 22 de novembro de 2006.

Pedro Mendes

Diretor de Administração Tributária

 

PARECER Nº 14, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006

 

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/3EF LOGGER.

 

1. ATO HOMOLOGATÓRIO:

NÚMERO

FINALIDADE

CONVÊNIO APLICÁVEL

PARECER GEFIS

SITUAÇÃO

14/2006

HOMOLOGAÇÃO

CONV. ICMS 85/2001

14/2006

AUTORIZÁVEL

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

DISPOSITIVO

ZPM

ECF-IF

ZPM/3EF LOGGER

03.03.02

1D00

27C040 ou Equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

ZPM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

00.908.118/0001-12

254.683.428

4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM

CARACTERISTICAS

SITUAÇÃO

4.1.

Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

Não

4.2.

Autenticação

Sim

4.3.

Impressão de cheque

Sim

4.4 OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃOACRÉSCIMO ITEM

OPERAÇÃO

DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL

OPERAÇÃODESCONTO

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

4.5 OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Observações:

Admite desconto e acréscimo em valor e em percentual. Desconto e acréscimo em ISSQN mediante parâmetro de programação.

 

5. TOTALIZADORES:

QTD

TOTALIZADOR

16

PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS e/ou ISSQN

1

ISENTO ICMS

1

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS

1

NÃO INCIDÊNCIA ICMS

1

ISENTO ISSQN

1

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN

1

NÃO INCIDÊNCIA ISSQN

16

TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO

 

6. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem às disposições do Convênio ICMS 85/2001;

7. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem às disposições do Convênio ICMS 85/2001;

8. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À direita do valor do item

9. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

9.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO

02 EXTERNOS

1 (um) localizado na parte frontal e 1 (um) localizado na parte traseira.

01 INTERNO

Para lacração do dispositivo do software básico.

9.2 PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

Rebitada

Parte lateral esquerda

9.3 MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

CITIZEN

LT-381 ou LT-388

Térmico

48 / 57 colunas

Sensor ótico de fim de papel

9.4 MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

PROM

27C801 ou equivalente

1 Mbyte

Um

9.5 MEMÓRIA DE FITA-DETALHE:

CAPACIDADE:

16, 32 ou 64 Mbytes

Observação

Possui receptáculo adicional para resinar novo recurso de hardware que implementa a Memória de Fita-detalhe

9.6 PORTAS

9.6.1. PLACA CONTROLADORA :

IDENTIFICAÇÃO

LOCAL

TIPO

FUNÇÃO

CF1

Interna

Fêmea para barra de pinos 2X17

Interface com a placa de potência do mecanismo impressor

CF3

Interna

6 pinos

Conexão com a gaveta. 

CF4

Interna

9 pinos

Comunicação serial RS-232 para uso exclusivo do fisco

CF5

Interna

9 pinos

Comunicação serial RS-232 com o PC

CM1

Interna

3 ilhas para soldagem

Alimentação da impressora (não utilizado neste modelo)

CM2

Interna

Barra de pinos 2x5

Entrada de fonte de alimentação interna: 0V e +24V

CM3

Interna

Barra de pinos 1x5

Sensor de "fim de papel" (não utilizado neste modelo)

CM4

interna

Barra de pinos 2x5

Conexão com a placa de Teclado e LEDs

CM5

interna

Barra de pinos 2x13

Conexão com a Memória Fiscal e Memória de Fita-detalhe

J1

interna

Barra de pinos 2x1

Intervenção técnica

J2

interna

Barra de pinos 2x1

Corte de alimentação da Memória de Trabalho

COM2

externa

DB9 fêmea

Porta serial de comunicação de uso fisco

COM1

externa

DB9 fêmea

Porta serial de comunicação com microcomputador

DK

externa

RJ12

Conexão com a gaveta

10.  PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

10.1. Leitura X diretamente no equipamento;

10.1.1. ligar o ECF e manter a tecla LINE pressionada até a impressão de menu;

10.1.2. pressionar a tecla LINE para impressão da leitura;

10.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

10.2.1. ligar o ECF e manter a tecla LINE pressionada até a impressão de menu;

10.2.2. pressionar a tecla PAPER FEED para seleção de Leitura da Memória Fiscal;

10.2.3. a Leitura da Memória Fiscal poderá ser solicitada por intervalo de datas ou de Reduções Z, com uso da tecla LINE ou PAPER FEED, respectivamente; será solicitado a seguir a data inicial e final ou a redução inicial e final, de acordo com a opção escolhida;

10.2.4. para a alteração dos valores utiliza-se um sistema de 2 teclas (LINE e PAPER FEED) onde a tecla LINE avança o dígito marcado pelo cursor de 1 unidade e a tecla PAPER FEED avança o cursor para o próximo dígito; o cursor é indicado por caracter sublinhado (por exemplo 000001 indica que o cursor encontra-se no primeiro dígito ZERO do valor); o comportamento das teclas é o seguinte:

10.2.4.1. tecla LINE — incrementa o dígito indicado pelo cursor de 1 unidade; por exemplo, o valor 01/01/2002 passa para 11/01/2002, pois o dígito ZERO indicado pelo cursor é incrementado para 1. Se o dígito indicado pelo cursor estiver com o valor "9", a tecla LINE passará este dígito para ZERO;

10.2.4.2. tecla PAPER FEED — avança o cursor para o próximo dígito; tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelo cursor deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla PAPER FEED; se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo, 000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a operação terá prosseguimento;

10.2.5. após ter-se informado o valor da Redução Inicial ou da Data Inicial, será solicitado o valor da Redução Final ou da Data Final; após este último valor ter sido informado a impressão da Leitura de Memória Fiscal será iniciada;

10.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

10.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;

10.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

10.3.3. ligar o ECF;

10.3.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:

10.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);

10.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

10.3.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;

10.3.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

10.3.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por ‘Canal’) e realizar a conexão com o ECF (opção do menu ‘Arquivo’, item ‘Conectar ao ECF’); caso apareça na lista de opções do menu ‘Arquivo’ um item ‘Desconectar do ECF’, significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

10.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu ‘Comandos’, item ‘Leitura MF para Arquivo’;

10.3.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo ‘MF.TXT’ foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

10.3.9. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;

10.3.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;

10.4. Leitura da Fita-detalhe diretamente do equipamento em Intervenção Técnica:

10.4.1. ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica e manter a tecla LINE pressionada até a impressão do menu;

10.4.2. pressionar a tecla LOGGER ou, opcionalmente, as teclas LINE e PAPER FEED simultaneamente para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe;

10.4.3. será solicitado o COO Inicial do intervalo a ser impresso; para informar o intervalo de COOs (COO Inicial seguido de COO Final) deve-se utilizar o sistema de 2 teclas (LINE e PAPER FEED) para informação dos valores pretendidos; o comportamento das teclas é o seguinte:

10.4.3.1. tecla LINE — incrementa o dígito indicado pelo cursor de 1 unidade; por exemplo, o valor 000001 passa para 100001, pois o dígito ZERO indicado pelo cursor é incrementado para 1; se o dígito indicado pelo cursor estiver com o valor "9", a tecla LINE passará este dígito para ZERO;

10.4.3.2. tecla PAPER FEED — avança o cursor para o próximo dígito; tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelo cursor, deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla PAPER FEED; se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo, 000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a operação terá prosseguimento;

10.4.4. após ter-se informado o valor do COO Inicial, será solicitado o valor do COO Final; após este último valor ter sido informado, a impressão da Memória de Fita-Detalhe será iniciada; existe a possibilidade de o ECF levar até alguns minutos para o início da impressão (caso o COO inicial escolhido encontre-se próximo ao final de um dia onde houve um grande movimento);

10.5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético

10.5.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;

10.5.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

10.5.3. ligar o ECF;

10.5.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

10.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 Mb recomendado);

10.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

10.5.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;

10.5.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

10.5.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por ‘Canal’) e realizar a conexão com o ECF (opção do menu ‘Arquivo’, item ‘Conectar ao ECF’); caso apareça na lista de opções do menu ‘Arquivo’ um item ‘Desconectar do ECF’, significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

10.5.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu ‘Comandos’, item ‘Leitura Binária da MFD’. Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min);

10.5.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

10.5.9. o arquivo "LEITURA.MFD" é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe;

10.5.10. para abrir o arquivo "LEITURA.MFD" com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:

10.5.10.1. alterar o nome do arquivo para "Modelo.MFD" e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;

10.5.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;

10.5.11. para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal ‘Emul’;

10.5.12. selecionar o comando ‘EmiteLeituraFitaDetalhe’ na lista de comandos do software Demolog2.exe;

10.5.13. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor ‘i’) e, em seguida, clicar o botão "Executa Comando";

10.5.14. selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos;

10.5.15. os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, até as alterações implementadas pelo Convênio ICMS 60/2003, e sujeita-se às disposições do Protocolo ICMS 16 de 02/04/2004, alterado pelo Protocolo ICMS 32 de 30/09/2005, publicado no Diário Oficial da União de 10/10/2005;

11.2. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 16/04.

11.3 A alteração do software básico com versão 03.00.00 instalado em equipamento autorizado para uso fiscal deverá ser substituído pela versão registrada neste ato, obedecidos os seguintes prazos:

11.3.1. na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;

11.3.2. até 30 de abril de 2007, caso não ocorra intervenção técnica até esta data ou outra data a critério do .Fisco da Unidade Federada.

Florianópolis, 26 de setembro de 2006.

Rogério de Mello Macedo da Silva

Auditor Fiscal da Receita Estadual-AFRE-IV

Gerência de Fiscalização de Tributos