ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 05/06

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 31.07.06

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 9, art. 75,

considerando o disposto no Convênio ICMS 156/94, de 28 de dezembro de 1994,

considerando o disposto no Protocolo ICMS 16/2004, de 02 de abril de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-6100 TH FI, nos termos do Parecer nº 05, de 19 de junho de 2006, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no “software” básico ou no “hardware” do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Art. 4º O presente Ato produz efeitos desde 26 de janeiro de 2006.

Florianópolis, 23 de junho de 2006.

Pedro Mendes

Diretor de Administração Tributária

PARECER Nº 05, de 19 de junho de 2006

 

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-6100 TH FI.

1. ATO HOMOLOGATÓRIO:

NÚMERO

FINALIDADE

CONVÊNIO APLICÁVEL

PARECER GEFIS

LAUDO DE HARDWARE

SITUAÇÃO

05/2006

HOMOLOGAÇÃO

CONV. ICMS

     85/2001

05/2006

CenPRA-ECF 01/2006

AUTORIZÁVEL

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO – MODELO ORIGINAL E OEM

SOFTWARE BÁSICO

TIPO

MARCA

MODELO

MARCA ORIGINAL

MODELO ORIGINAL

VERSÃO

CHECKSUM

DISPOSITIVO

ECF-IF

BEMATECH

MP-6100 TH FI

IBM

4610-KR4

01.03.02

00E9

UV EPROM, 27C040 ou equivalente, com 512 KB  

 

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL:

FFMMAALLLLLLLLLLLLLL

Onze caracteres alfanuméricos

FF (COD. FABRICANTE):

BE

MM (MODELO):

06

AA

ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

LLLLLLLLLLLLLL

Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

 

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE E DO FABRICANTE DO ECF DE MODELO ORIGINAL:

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A.

82.373.077/0001-71

254.418.228

IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.

33.372.251/0001-56

254.782.892

 

4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM

CARACTERISTICAS

SITUAÇÃO

4.1.

Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

Sim

4.2.

Autenticação

Sim

4.3.

Impressão de cheque

Sim

 

 

 

4.4 OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃOACRÉSCIMO ITEM

OPERAÇÃO

DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL

OPERAÇÃODESCONTO

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

 

4.5 OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

 

5. TOTALIZADORES:

As identificações textuais e siglas dos totalizadores obedecem as disposições do Convênio ICMS 85/2001;

6. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem as disposições do Convênio ICMS 85/2001;

7. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem as disposições do Convênio ICMS 85/2001;

8. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

Junto e após o valor do item

 

 

9. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

9.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO

01 EXTERNO

Implementado através de sistema de lacração constituído por dois pinos metálicos com furo transversal na extremidade oposta à cabeça, uma plaqueta metálica retangular, com dois furos, e um par de furos localizado no centro da face traseira do gabinete do equipamento, sendo um dos furos situado no mecanismo impressor e o outro na base fiscal.

Os pinos são inseridos nos mencionados furos da face traseira do equipamento, de modo que a cabeça de cada pino fique voltada à parte interna do gabinete.

Após o acoplamento da base fiscal ao mecanismo impressor, a placa metálica é encaixada nos pinos e, através dos furos desses pinos, é aplicada a haste para instalação de um lacre.

01 INTERNO

Sobre a placa controladora fiscal fixando o invólucro plástico que contém o dispositivo de MFD e a EPROM que contém o software básico através de pino plástico perfurado.

 

 

 

9.2 PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

Rebitada

Posição lateral direita do gabinete do ECF

 

9.3 MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

IBM

4610-TI4

Térmico e matricial

48

Sensor de ausência de papel do tipo óptico

 

9.4 MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP PROM

27C4001 ou equivalente

512 KB

NÃO

 

9.5 MEMÓRIA DE FITA-DETALHE:

CAPACIDADE:

VARIÁVEL DE 8 A 32 MB

 

9.6 PORTAS

9.6.1. PLACA CONTROLADORA :

IDENTIFICAÇÃO

LOCAL

TIPO

FUNÇÃO

CN1

interno

barra de  pinos 1x5

alimentação para mecanismo impressor

CN2

interno

não instalado

expansão de memória (não utilizado)

CN3

interno

barra de pinos 2x20

conexão com a Memória de Fita-detalhe (MFD)

CN4

interno

barra de pinos 2x20

conexão com a Memória Fiscal (MF)

J1

externo

DB-fêmea

interface serial do FISCO

J2

externo

DB-fêmea

interface serial do aplicativo / usuário

J3

externo

conector retangular de 3 pinos

entrada de alimentação da fonte externa

J18

interno

barra de pinos 1x6

interface serial do mecanismo impressor

J27

interno

barra de pinos 1x3

ativação do modo de intervenção técnica  (pinos 1 e 2 desconectados)

 

10.  PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

10.1. Leitura X diretamente no equipamento;

10.1.1. ligar o ECF mantendo a tecla AVANÇA PAPEL  pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

10.1.2. seguir as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);

10.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

10.2.1. ligar o ECF mantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

10.2.2.  seguir as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura da Memória Fiscal);

10.2.3. a impressão da Leitura da Memória Fiscal será feita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo ser interrompido o relatório a qualquer momento desligando-se o equipamento.

10.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

10.3.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

10.3.2.  Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

10.3.3. Caso esteja desligado, ligar o ECF;

10.3.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

10.3.4.1.  PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

10.3.4.2.  Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

10.3.4.3.  O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

10.3.5 Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações detalhadas.

10.3.6 no Winmfd.exe, selecionar a opção “Comunicação” e “Configurar Portas Seriais” para selecionar a porta a ser utilizada (a opção “Testar” permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada);

10.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu “Comunicação”, item “Leitura da Memória Fiscal pela Serial”. Será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT.

10.3.8 Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, observados os seguintes procedimentos:

10.3.8.1 executar o aplicativo "WinMFD.EXE".

10.3.8.2 selecionar a opção “Comunicação”  na barra de tarefas.

10.3.8.3 selecionar a opção “Download”.

10.3.8.4 selecionar a opção “Memória Fiscal”.

10.3.8.5 após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção “Arquivo”  na barra de tarefas;

10.3.8.6. selecionar “Relatório da Memória Fiscal...” e abrir o arquivo salvo no item  “10.3.8.5”;

10.4. impressão da Fita-detalhe no equipamento em Intervenção Técnica:

10.4.1.  ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica mantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

10.4.2.  seguir as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL três vezes para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe);

10.4.3. as informações impressas a seguir darão informações de como entrar com o intervalo de datas ou COO, bastando segui-las para efetuar a seleção.

10.4.4. encerrada essa etapa, o equipamento irá, após um período em que o LED EM LINHA fica piscando iniciar a impressão. Caso o intervalo selecionado seja muito grande, a impressão pode ser encerrada a qualquer momento desligando-se o equipamento.

10.5. Leitura da Memória de Fita-detalhe para meio digital;

10.5.1. conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

10.5.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

10.5.3. ligar o ECF;

10.5.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

10.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

10.5.4.2. sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

10.5.4.3. o programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

10.5.5. executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações detalhadas.

10.5.6. no Winmfd.exe, selecionar a opção “Comunicação” e “Configurar Portas Serias” para selecionar a porta a ser utilizada (a opção “Testar” permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada

10.5.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu “Comunicação”, item “Download” subitem “Memória da fita detalhe”. Será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .MFD (para fins de referência chamaremos de “entrada.mfd”).

10.5.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de tentar nova leitura;

10.5.9. Selecionar a opção do menu “Arquivo” item “Emissão de Documentos”, informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão “Emitir” e em seguida selecionar o arquivo “entrada.mfd”. Ao pressionar o botão “Abrir” será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão RTF.

10.5.10. Para a geração de banco de dados, selecionar a opção do menu “Arquivo” item “Geração de Banco de Dados”, informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão “Emitir” e em seguida selecionar o arquivo “entrada.mfd”. Ao pressionar o botão “Abrir” será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão MDB (Microsoft Access).

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. O equipamento apresenta 30 (trinta) totalizadores não-fiscais;

11.2. O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:

11.2.1. BEMAVALIDADOC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;

11.2.2. BEMAARQE.EXE,  leitura binária da MF através da porta do fisco;

11.2.3. WINMFD.EXE ou BEMAARQE.EXE,  convertem a leitura binária da MF para .TXT;

11.2.4. WINMFD.EXE:

a) efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;

b) leitura do Software Básico via porta serial;

c) efetua leitura binária da MF e da MFD e a conversão para TXT no formato dos documentos;

11.3. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, e se sujeita às disposições do Protocolo ICMS 16 de 02/04/2004, alterado pelo Protocolo ICMS 32 de 30/09/2005, publicado no Diário Oficial da União de 10/10/2005;

11.4. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS 16/04;

Florianópolis, 19 de junho de 2006.

Rogério de Mello Macedo da Silva

Auditor Fiscal da Receita Estadual-AFRE-IV

Matr.301.294-8

Gerência de Fiscalização