ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 04/06

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 31.07.06

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 9, art. 75,

considerando o disposto no Convênio ICMS 156/94, de 28 de dezembro de 1994,

considerando o disposto no Protocolo ICMS 16/2004, de 02 de abril de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T1, nos termos do Parecer nº 04, de 29 de março de 2006, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no “software” básico ou no “hardware” do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Art. 4º O presente Ato produz efeitos desde 29 de março de 2006.

Florianópolis, 23 de junho de 2006.

Pedro Mendes

Diretor de Administração Tributária

PARECER Nº 04, de 29 de março de 2006

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T1.

1. ATO HOMOLOGATÓRIO:

NÚMERO	FINALIDADE	CONVÊNIO APLICÁVEL	PARECER GEFIS	LAUDO DE HARDWARE	SITUAÇÃO
04/2006	HOMOLOGAÇÃO	CONV. ICMS 85/2001	04/2006	CenPRA-ECF 022/2005	AUTORIZÁVEL

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO				SOFTWARE BÁSICO
TIPO	MARCA	MODELO	VERSÃO		CHECKSUM	DISPOSITIVO
ECF-IF	ITAUTEC	INFOWAY 1E T1	01.01.02		2A00	UV EPROM, 27C040 ou 27C4001, com 512 KB

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL	Vinte caracteres alfanuméricos
FF (COD. FABRICANTE):	IP
MM (MODELO):	01
AA	Ano de fabricação do equipamento
LLLLLLLLLLLLLL	Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIAL	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL
ITAUTEC S.A. – GRUPO ITAUTEC	54.526.082/0004-84	254.793.878

4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM	CARACTERISTICAS	SITUAÇÃO
4.1.	Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro	Não
4.2.	Autenticação	Não
4.3.	Impressão de cheque	Não

5. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRESC. ITEM

OPERAÇAO DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL

OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

6. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

ACRÉSCIMOS							DESCONTOS
ITEM			SUBTOTAL			ITEM					SUBTOTAL
ICMS	ISSQN	ICMS		ISSQN	ICMS			ISSQN	ICMS	ISSQN
Sim	Não	Sim		Não	Sim			Não	Sim	Não

7. TOTALIZADORES:

As identificações textuais e siglas dos totalizadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

8. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

9. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

10. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

»

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

Junto e após o valor do item

11. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

11.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES	LOCAL DE INSTALAÇÃO
01 EXTERNO	Após o fechamento do gabinete os furos da placa plástica interna coincidem com os furos correspondentes na saliência interna da peça que compõem o fundo do gabinete. Através desses furos coincidentes é passado um fio, para instalação de um lacre.
01 INTERNO	Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contém o software básico.

11.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
Alumínio	Rebitada e colada	Lateral esquerda do ECF

11.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
FUJITSU	FTP-639MCL383-#02	Térmico	48	Ótico

11.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP EPROM	27C8000, 27C080 OU 27C801	1 MB	UM
Observação: o fabricante disponibiliza placa com MFD e MF juntas para substituição, ou apenas com MFD (sem MF) para acréscimo, logo, o ECF não admite acréscimo de apenas uma nova MF, mantendo a MFD original. A colocação de uma nova MF implica a implantação de uma nova MFD

11.5. PORTAS:

11.5.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

LOCAL	IDENT.	FUNÇÃO
CM1 Interno	Cabo com conector	Alimentação da impressora
CM2 Interno	Barra de pinos 2X5	Entrada de fonte de alimentação interna (não utilizado neste modelo)
CM3 Interno	Barra de pinos 1X5	Sensor de “fim de papel” (não utilizado neste modelo)
CM4 Interno	Barra de pinos 2X5	Conexão com a placa de Teclado (ZPM 026)
CM5 Interno	Barra de pinos 2X13	Conexão com a(s) placa(s) de MFD (ZPM036)
CF1 Interno	Barra de pinos 2X5	Interface de comunicação serial com o mecanismo impressor
J1 Interno	Barra de pinos 2X1	jumper para “intervenção técnica”
J2 Interno	Barra de pinos 2X1	jumper para corte de alimentação da memória de trabalho
CF2 Interno	Power 3 pinos	Entrada da fonte de alimentação externa: 0V, +24V e chassis (TERRA)
CF3 Interno	RJ11	Interface com a gaveta
CF4 Interno	9 pinos	Comunicação serial (RS232) para uso do fisco
CF5 Interno	9 pinos	Comunicação serial (RS232) com o computador
COM1 Usuário	DB9 fêmea	Porta serial de comunicação com computador
COM2 Fisco	DB9 fêmea	Porta serial de comunicação para uso do fisco
Gaveta	RJ11	Conexão com a gaveta

12. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

12.1 Todas as operações de leitura serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte frontal inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.

12.1.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;

12.1.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

12.1.3. ligar o ECF;

12.1.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:

12.1.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);

12.1.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

12.1.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;

12.1.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

12.1.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por “Canal”) e realizar a conexão com o ECF (opção do menu “Arquivo”, item “Conectar ao ECF”); caso apareça na lista de opções do menu “Arquivo” um item “Desconectar do ECF”, significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

12.1.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu “Comandos”, item “Leitura MF para Arquivo”;

12.1.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo “MF.TXT” foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

12.1.9. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;

12.1.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;

12.2. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético

12.2.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;

12.2.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

12.2.3. ligar o ECF;

12.2.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

12.2.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

12.2.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

12.2.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;

12.2.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

12.2.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por “Canal”) e realizar a conexão com o ECF (opção do menu “Arquivo”, item “Conectar ao ECF”); caso apareça na lista de opções do menu “Arquivo” um item “Desconectar do ECF”, significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

12.2.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu “Comandos”, item “Leitura Binária da MFD”. Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min);

12.2.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

12.2.9. o arquivo “LEITURA.MFD” é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe;

12.2.10. para abrir o arquivo “LEITURA.MFD” com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:

12.2.10.1. alterar o nome do arquivo para “Modelo.MFD” e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;

12.2.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;

12.2.11. para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal “Emul”;

12.2.12. selecionar o comando “EmiteLeituraFitaDetalhe” na lista de comandos do software Demolog2.exe;

12.2.13. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor “i”) e, em seguida, clicar o botão “Executa Comando”;

12.2.14. selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos;

12.2.15. os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;

12.3. Geração de arquivo em formato de texto, contendo todos os documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:

12.3.1. efetuar a digitalização através de equipamento scanner do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;

12.3.2. no scanner de mesa devem ser efetuadas as seguintes seleções: modo de cor escala cinza, resolução 300 dpi e arquivo a ser gerado do tipo “.BMP”;

12.3.3. abrir o aplicativo z-ECF.EXE, selecionando como fabricante ZPM e como modelo ZPM/1FIT LOGGER;

12.3.4. selecionar a porta de conexão do computador (geralmente COM4)

12.3.5. escolher a opção “conectar”;

12.3.6. clicar no botão “Recupera os Dados da Redução Z (RZ)”;

12.3.7. digitar o nome do arquivo tipo texto (.TXT) no qual serão copiadas as informações, selecionar o diretório e salvar;

12.3.8. na lista suspensa “PaperLog – Leitor de Dados”, selecionar o modelo de ECF e clicar no botão “Processa Arquivo Gráfico”;

12.3.9. selecionar o arquivo gerado no passo 11.6.2., clicar em abrir e, após processado, no botão “OK”;

12.3.10. salvar, fechar a lista suspensa “PaperLog – Leitor de Dados” e clicar no botão “OK”;

12.3.11 clicar no botão acima da seta (figura das três pastas) e abrir o arquivo tipo texto do passo 12.6.8.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. O equipamento apresenta 15 (quinze) totalizadores não fiscais;

13.2. O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:

13.2.1. DECRIPT.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;

13.2.2. LEMFG2.EXE, leitura binária da MF através de adaptador físico;

13.2.3. MFTODB.EXE, converte a leitura binária da MF pelo LEMFG2.EXE para .TXT;

13.2.4. DEMOLOG2.EXE:

-simula aplicativo com a possibilidade de uso de todos os comandos do ECF;

-efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;

-leitura do Software Básico via porta serial;

-efetua leitura binária da MF e da MFD e a conversão para TXT no formato dos documentos;

13.3. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, e sujeita-se as disposições do Protocolo ICMS 16 de 02/04/2004, alterado pelo Protocolo ICMS 32 de 30/09/2005, publicado no Diário Oficial da União de 10/10/2005;

13.4. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS 16/04.

Florianópolis, 29 de março de 2006.

Rogério de Mello Macedo da Silva

Auditor Fiscal da Receita Estadual-AFRE-IV

Gerência de Fiscalização de Tributos