ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 07/06

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 31.07.06

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 9, art. 75,

considerando o disposto no Convênio ICMS 156/94, de 28 de dezembro de 1994,

considerando o disposto no Protocolo ICMS 16/2004, de 02 de abril de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FB, nos termos do Parecer nº 07, de 19 de junho de 2006, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no “software” básico ou no “hardware” do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Art. 4º O presente Ato produz efeitos desde 19 de junho de 2006.

Florianópolis, 23 de junho de 2006.

Pedro Mendes

Diretor de Administração Tributária

PARECER Nº 07, de 19 de junho de 2006

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FB.

1. ATO HOMOLOGATÓRIO:

NÚMERO

FINALIDADE

CONVÊNIO APLICÁVEL

PARECER GEFIS

LAUDO DE HARDWARE

SITUAÇÃO

07/2006

HOMOLOGAÇÃO

CONV. ICMS

     85/2001

07/2006

UDESC ECF 12/2005

AUTORIZÁVEL

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

TIPO

MARCA

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

DISPOSITIVO

ECF-IF

EPSON

TM-H6000 FB

01.02.00

7FF5

M27C4002-10F1

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL:

FFMMAALLLLLLLLLLLLLL

Vinte caracteres alfanuméricos

FF (CODIGO DO FABRICANTE):

EP

MM (MODELO):

01

AA

ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

LLLLLLLLLLLLLL

Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

 

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE E DO FABRICANTE DO ECF DE MODELO ORIGINAL:

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

EPSON DO BRASIL IND. E COM. S.A.

52.106.911/0001-00

254.802.419

 

4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM

CARACTERISTICAS

SITUAÇÃO

4.1.

Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

Não

4.2.

Autenticação

Sim

4.3.

Impressão de cheque

Sim

 

4.4 OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃOACRÉSCIMO ITEM

OPERAÇÃO

DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL

OPERAÇÃODESCONTO

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

 

4.5 OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Observações:

No caso de desconto ou acréscimo no item admite apenas no último registrado.

 

5. TOTALIZADORES:

QTD

TOTALIZADOR

18

PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS e/ou ISSQN

1

ISENTO ICMS

1

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS

1

NÃO INCIDÊNCIA ICMS

1

ISENTO ISSQN

1

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN

1

NÃO INCIDÊNCIA ISSQN

20

TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO

 

6. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem às disposições do Convênio ICMS 85/2001;

7. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem às disposições do Convênio ICMS 85/2001;

8. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À direita do valor do item

 

9. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

9.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO

01 EXTERNO

Aposto de forma a impedir a abertura do equipamento através do deslizamento da chapa metálica de fechamento inferior, com o respectivo fio de aço inoxidável perpassando ambos os orifícios de ambas as lingüeta de segurança destinadas à fixação da tampa inferior, uma vez aplicadas ambas as chavetas de segurança destinadas a impedir o acesso (giro) a ambos os parafusos de fixação da referida tampa.

01 INTERNO

Para lacração do dispositivo da Memória de Fita-detalhe e do Software Básico. O fio transpassa os orifícios dos quatro parafusos que prendem o dispositivo da Memória de Fita-detalhe.

 

9.2 PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

Rebitada

Na parte lateral externa do módulo fiscal do ECF

 

9.3 MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

EPSON

Modelo: TM-H6000 II

        

Impressão térmica

56

Sensor de ausência de papel do tipo eletromecânico

 

9.4 MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP PROM

AT27C040

512 KB

NÃO

 

9.5 MEMÓRIA DE FITA-DETALHE:

CAPACIDADE:

128 MB

Observação

Dispositivo único resinado na parte interna do gabinete do ECF

 

9.6 PORTAS

9.6.1. PLACA CONTROLADORA :

IDENTIFICAÇÃO

LOCAL

TIPO

FUNÇÃO

CONECTOR CN2

interno

Soquete 2 x 11 pinos

Conexão com o módulo da Memória de Fita-detalhe

CONECTOR CN3

interno

Barra 2 x 15 pinos

Comunicação serial com o mecanismo impressor

CONECTOR CN4

interno

Flat Cable 36 vias

Conexão com a Memória Fiscal (MF)

CONECTOR CN5

interno

Soquete 1 x 10 pinos

Conexão com a interface de comunicação serial ( PC)

CONECTOR CN6

interno

Soquete 1 x 10 pinos

Conexão com a interface de comunicação serial (Fisco)

JUMPER J1

interno

Barra de pinos 1 x 2

Ativação do modo de  Intervenção Técnica ( Pinos 1 e 2 desconectados ).

DIP-SWITCH DS1

interno

DIP-SWITCH

DS1-1 A DS1-4: ON = Forçar  a recuperação da Memória de Trabalho.

DS1-5 : ON = Configurar texto livre para letras maiúsculas.

DS1-6 : ON = Converter atributo de impressão único por linha.

DS1-7 : ON = Converter atributo único por palavra.

DS1-8 : ON = Habilita a estação de validação.

10.  PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

10.0 Todas as operações de leitura serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte frontal inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.

10.1  PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

10.2       Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

10.2.1   Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

10.2.2   Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

10.2.3   Caso esteja desligado, ligar o ECF;

10.2.4   Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

10.2.5    PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado );

10.2.6    Sistema operacional Windows 98/ME/NT4.0/2000/XP;

10.2.7  O Programa EPFiscal.exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.exe,que esta na Pasta EPFiscal;

10.2.8   Executar o programa aplicativo EPFiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, encontrado na pasta EPFiscal, pois o mesmo traz informações detalhadas de seu funcionamento;

10.2.9    O EPFiscal configura automaticamente a porta serial conectada no PC, buscando pela impressora.

10.2.10             Para iniciar a leitura da Memória Fiscal selecione a opção “Leitura da Memória Fiscal”;

10.2.11             Informe os parâmetros de Leitura, que pode ser por Data ou Redução Z;

10.2.12 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo desejado.

10.2.13    Pressione o botão “Gravar”. O arquivo será gravado com o nome “LeituraMF.txt;

10.2.14  Outra forma  de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, observando os seguintes procedimentos:

10.2.15   Execute o aplicativo EPFiscal.exe;

10.2.16  Selecione a opção “Ferramentas”, “Leituras Fiscais”, “Memória Fiscal em Arquivo” e “Decodificação do Arquivo”;

10.2.17  Selecione o arquivo da memória fiscal, lido através de dispositivo físico o qual gera o Binário, e informe os parâmetros de leitura.

10.2.18  Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo desejado.         

10.2.19  Pressione o Botão “Iniciar Leitura” para gerar a leitura da Memória Fiscal.

10.2.20  Leitura da Fita-detalhe em meio digital

10.2.21             Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

10.2.22             Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

10.2.23 Caso esteja desligado, ligar o ECF;

10.2.24 Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

10.2.25  PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

10.2.26  Sistema operacional Windows 98/ME/NT4.0/2000/XP;

10.2.27 O Programa EPFiscal.exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.exe, que esta na Pasta EPFiscal;

10.2.28             Executar o programa aplicativo EPFiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, encontrado na pasta EPFiscal, pois o mesmo traz informações detalhadas de seu funcionamento;

10.2.29 O EPFiscal, configura automaticamente a porta serial do PC, buscando pela Impressora Fiscal;

10.2.30 Para iniciar a leitura da Fita-Detalhe , selecione a opção “Leitura da MFD”;

10.2.31 Informe os parâmetros de Leitura.

10.2.32             Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo desejado.

10.2.33  Pressione o botão “Gravar”.

10.2.34  Pressione o Botão “Iniciar Leitura”;

10.2.35 O EPFiscal irá gerar copia de todos os documentos conforme o  intervalo determinado, gravando o arquivo de cada documento  na Pasta Leituras Fiscais e o Ato COTEPE 17/04 na Pasta Ato COTEPE, com o nome determinado, além de Mostrar na Tela todos os documentos emitidos no intervalo solicitado;

10.2.36 Geração de arquivo em formato de texto, contendo todos os documentos Fiscais emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:

10.2.37 Efetuar a digitalização através de equipamento leitor do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;

10.2.38 Executar o aplicativo EPFiscal.exe , menu Ferramentas, Configurações, e realizar as seguintes configurações dos Leitores: Porta Serial , Velocidade de Comunicação, Paridade e Bits de dados;

10.2.39 Retornar ao Menu Principal do EPFiscal, selecionar o Menu “Leitura de Código de Barras”, escolher o tipo de impressora, se Térmica ou Matricial, marcar a opção Ato COTEPE 17/04 caso desejado e determinar um nome para o arquivo a ser criado;

10.2.40 Clicar no Botão “Iniciar Leitura”;

10.2.41 O EPFiscal irá gravar um arquivo para cada documento recuperado do (Bitmap), na Pasta Leituras Fiscais;

10.2.42 O EPFiscal irá gravar o arquivo do Ato COTEPE 17/04 com o nome escolhido na Pasta Ato COTEPE;

10.2.43 O EPFiscal irá mostrar na tela todos os documentos Fiscais recuperados do Bitmap da Redução Z;

10.2.44 O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:

10.2.45 Aplicativo“EPFiscal.exe”, converte a leitura binária da MF para arquivo.txt;

10.2.46 Aplicativo “EPFiscal.exe” Realiza Leitura via serial do Binário do Software Básico;

10.2.47 Aplicativo “EPFiscal.exe” Realiza Leitura via serial da MF e MFD, gerando arquivos.txt, e também o Ato COTEPE 17/04;

10.2.48 Aplicativo “Aplicativo_EPSON.exe”:

-Executa todos os comandos da Impressora Fiscal;

-Executa todas as Leituras da Impressora Fiscal;

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, até as alterações implementadas pelo Convênio ICMS 60/2003, e sujeita-se as disposições do Protocolo ICMS 16 de 02/04/2004, alterado pelo Protocolo ICMS 32 de 30/09/2005, publicado no Diário Oficial da União de 10/10/2005;

11.2. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS 16/04;

11.3 Os modelos de leitores do código bidimencional (bitmap) constante na Redução Z  indicados pelo fabricante são os seguintes: IT 4410 LR e  IT 4410 LX , marca HAND HELD.

Florianópolis, 19 de junho de 2006.

Rogério de Mello Macedo da Silva

Auditor Fiscal da Receita Estadual-AFRE-IV

Matr.301.294-8

Gerência de Fiscalização