ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº
06/06
Este texto não
substitui o publicado no D.O.E. de 31.07.06
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no
Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001,
Anexo 9, art. 75,
considerando o disposto no
Convênio ICMS 156/94, de 28 de dezembro de 1994,
considerando o disposto no
Protocolo ICMS 16/2004, de 02 de abril de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º
Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de
Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo
ECF-IF, modelo TM-T88 FB, nos termos do Parecer nº 06, de 19 de junho de
2006, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.
Art. 2º
Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os
controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo
aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.
Art. 3º
Sempre que ocorrer alteração no “software” básico ou no “hardware” do
equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.
Art. 4º O
presente Ato produz efeitos desde 19 de junho de 2006.
Florianópolis, 23 de junho de
2006.
Diretor
de Administração Tributária
A Gerência de Fiscalização propõe à
Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer
conclusivo de homologação do ECF marca
EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FB.
1. ATO
HOMOLOGATÓRIO:
NÚMERO |
FINALIDADE |
CONVÊNIO APLICÁVEL |
PARECER
GEFIS |
LAUDO DE HARDWARE |
SITUAÇÃO |
06/2006 |
HOMOLOGAÇÃO |
CONV. ICMS 85/2001 |
06/2006 |
UDESC ECF 11/2005 |
AUTORIZÁVEL |
2. IDENTIFICAÇÃO DO
EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
||||
TIPO |
MARCA |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
DISPOSITIVO |
ECF-IF |
EPSON |
TM-T88 FB |
01.01.00 |
6067 |
M27C4002-10F1 |
2.1. IDENTIFICAÇÃO E
CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
Vinte
caracteres alfanuméricos |
FF
(CODIGO DO FABRICANTE): |
EP |
MM
(MODELO): |
02 |
AA
|
ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
LLLLLLLLLLLLLL |
Caracteres
seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO
FABRICANTE E DO FABRICANTE DO ECF DE MODELO ORIGINAL:
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
EPSON DO BRASIL IND. E COM.
S.A. |
52.106.911/0001-00 |
254.802.419 |
4.
CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:
ITEM |
CARACTERISTICAS |
SITUAÇÃO |
4.1. |
Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de
passageiro |
Não |
4.2. |
Autenticação |
Não |
4.3. |
Impressão de cheque |
Não |
4.4 OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS
CANCELAMENTOS |
|||||||||||||
ITEM |
CUPOM EMITIDO |
CUPOM EM EMISSÃO |
OPERAÇÃOACRÉSCIMO ITEM |
OPERAÇÃO DESCONTO ITEM |
OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL |
OPERAÇÃODESCONTO SUBTOTAL |
|||||||
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
4.5 OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS
ACRÉSCIMOS |
DESCONTOS |
||||||
ITEM |
SUBTOTAL |
ITEM |
SUBTOTAL |
||||
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Observações: |
No caso de
desconto ou acréscimo no item admite apenas no último registrado. |
5. TOTALIZADORES:
QTD |
TOTALIZADOR |
18 |
PARCIAIS DE OPERAÇÕES E
PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS e/ou ISSQN |
1 |
ISENTO ICMS |
1 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS |
1 |
NÃO INCIDÊNCIA ICMS |
1 |
ISENTO ISSQN |
1 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN |
1 |
NÃO INCIDÊNCIA ISSQN |
20 |
TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO |
6. CONTADORES:
As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem
às disposições do Convênio ICMS 85/2001;
7. INDICADORES:
As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem
às disposições do Convênio ICMS 85/2001;
8. SIMBOLO INDICADOR DE
ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
SIMBOLO: |
|
LOCAL DE IMPRESSÃO NO
CUPOM FISCAL: |
À direita do valor do
item |
9. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
9.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES |
LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO |
01 EXTERNO |
Aposto de forma a impedir
a abertura do equipamento através do deslizamento da chapa metálica de
fechamento inferior, com o respectivo fio de aço inoxidável perpassando ambos
os orifícios de ambas as lingüeta de segurança destinadas à fixação da tampa
inferior, uma vez aplicadas ambas as chavetas de segurança destinadas a
impedir o acesso (giro) a ambos os parafusos de fixação da referida tampa. |
01 INTERNO |
Para lacração do
dispositivo da Memória de Fita-detalhe e do Software Básico. O fio transpassa os orifícios dos quatro
parafusos que prendem o dispositivo da Memória de Fita-detalhe. |
9.2 PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL |
FIXAÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
Alumínio |
Rebitada |
Na parte lateral externa
do módulo fiscal do ECF |
9.3 MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA |
MODELO |
TIPO |
COLUNAS |
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
EPSON |
Modelo: TM-T88 III |
Impressão
térmica |
56 |
Sensor de ausência de papel do tipo eletromecânico |
9.4 MEMÓRIA FISCAL:
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
OTP PROM |
AT27C040 |
512 KB |
NÃO |
9.5 MEMÓRIA DE
FITA-DETALHE:
CAPACIDADE: |
128 MB |
Observação |
Dispositivo
único resinado na parte interna do gabinete do ECF |
9.6 PORTAS
9.6.1. PLACA
CONTROLADORA :
IDENTIFICAÇÃO |
LOCAL |
TIPO |
FUNÇÃO |
CONECTOR
CN2 |
interno |
Soquete
2 x 11 pinos |
Conexão
com o módulo da Memória de Fita-detalhe |
CONECTOR
CN3 |
interno |
Barra 2
x 15 pinos |
Comunicação serial com o mecanismo
impressor |
CONECTOR
CN4 |
interno |
Flat
Cable 36 vias |
Conexão com a Memória Fiscal (MF) |
CONECTOR
CN5 |
interno |
Soquete
1 x 10 pinos |
Conexão com a interface de comunicação
serial ( PC) |
CONECTOR
CN6 |
interno |
Soquete
1 x 10 pinos |
Conexão com a interface de comunicação
serial (Fisco) |
JUMPER
J1 |
interno |
Barra de
pinos 1 x 2 |
Ativação
do modo de Intervenção Técnica (
Pinos 1 e 2 desconectados ). |
DIP-SWITCH DS1 |
interno |
DIP-SWITCH |
DS1-1 A
DS1-4: ON = Forçar a recuperação da
Memória de Trabalho. DS1-5 :
ON = Configurar texto livre para letras maiúsculas. DS1-6 :
ON = Converter atributo de impressão único por linha. DS1-7 :
ON = Converter atributo único por palavra. DS1-8 :
ON = Habilita a estação de validação. |
10.
PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
10.1 PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO
ECF:
10.2 Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
10.2.1 Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da
impressora;
10.2.2 Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas
seriais disponíveis no PC;
10.2.3 Caso esteja desligado, ligar o ECF;
10.2.4 Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:
10.2.5 PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM
(128 MB recomendado );
10.2.6 Sistema operacional Windows 98/ME/NT4.0/2000/XP;
10.2.7 O Programa EPFiscal.exe instalado. Para instalá-lo,
executar o programa setup.exe,que esta na Pasta EPFiscal;
10.2.8 Executar o programa aplicativo EPFiscal.exe. Sugere-se o uso do
manual deste aplicativo, encontrado na pasta EPFiscal, pois o mesmo traz
informações detalhadas de seu funcionamento;
10.2.9 O EPFiscal
configura automaticamente a porta serial conectada no PC, buscando pela
impressora.
10.2.10 Para iniciar a leitura da Memória
Fiscal selecione a opção “Leitura da Memória Fiscal”;
10.2.11 Informe os parâmetros de Leitura, que pode ser por Data
ou Redução Z;
10.2.12 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS marque a opção
“Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo desejado.
10.2.13 Pressione o botão “Gravar”. O arquivo será
gravado com o nome “LeituraMF.txt;
10.2.14 Outra forma
de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo
de memória fiscal, observando os seguintes procedimentos:
10.2.15 Execute o aplicativo EPFiscal.exe;
10.2.16
Selecione a opção “Ferramentas”, “Leituras Fiscais”, “Memória Fiscal em
Arquivo” e “Decodificação do Arquivo”;
10.2.17 Selecione o arquivo da memória fiscal, lido
através de dispositivo físico o qual gera o Binário, e informe os parâmetros de
leitura.
10.2.18 Para gravar o arquivo referente ao ATO
COTEPE/ICMS marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo
desejado.
10.2.19 Pressione o Botão “Iniciar Leitura” para
gerar a leitura da Memória Fiscal.
10.2.20 Leitura da Fita-detalhe em meio digital
10.2.21 Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas
seriais da impressora;
10.2.22 Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das
portas seriais disponíveis no PC;
10.2.23 Caso esteja desligado, ligar o ECF;
10.2.24 Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:
10.2.25 PC com processador Pentium II 300 MHz ou
superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
10.2.26 Sistema operacional Windows
98/ME/NT4.0/2000/XP;
10.2.27 O Programa EPFiscal.exe instalado. Para
instalá-lo, executar o programa setup.exe, que esta na Pasta EPFiscal;
10.2.28 Executar o programa aplicativo EPFiscal.exe. Sugere-se o
uso do manual deste aplicativo, encontrado na pasta EPFiscal, pois o mesmo traz
informações detalhadas de seu funcionamento;
10.2.29 O EPFiscal,
configura automaticamente a porta serial do PC, buscando pela Impressora
Fiscal;
10.2.30 Para iniciar a leitura da Fita-Detalhe , selecione a opção “Leitura
da MFD”;
10.2.31 Informe os parâmetros de Leitura.
10.2.32 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS,
marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo desejado.
10.2.33 Pressione o botão “Gravar”.
10.2.34 Pressione o Botão “Iniciar Leitura”;
10.2.35 O
EPFiscal irá gerar copia de todos os documentos conforme o intervalo determinado, gravando o arquivo de
cada documento na Pasta Leituras
Fiscais e o Ato COTEPE 17/04 na Pasta Ato COTEPE, com o nome determinado, além
de Mostrar na Tela todos os documentos emitidos no intervalo solicitado;
10.2.36 Geração de arquivo em
formato de texto, contendo todos os documentos Fiscais emitidos no dia pelo
ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso
no final da Leitura da Redução-Z:
10.2.37 Efetuar a digitalização
através de equipamento leitor do código bidimencional (bitmap) constante
em uma RZ;
10.2.38 Executar o aplicativo
EPFiscal.exe , menu Ferramentas, Configurações, e realizar as seguintes
configurações dos Leitores: Porta Serial , Velocidade de Comunicação, Paridade
e Bits de dados;
10.2.39
Retornar ao Menu Principal do EPFiscal, selecionar o Menu “Leitura de Código de
Barras”, escolher o tipo de impressora, se Térmica ou Matricial, marcar a opção
Ato COTEPE 17/04 caso desejado e determinar um nome para o arquivo a ser
criado;
10.2.40
Clicar no Botão “Iniciar Leitura”;
10.2.41
O EPFiscal irá gravar um arquivo para cada documento recuperado do (Bitmap), na
Pasta Leituras Fiscais;
10.2.42
O EPFiscal irá gravar o arquivo do Ato COTEPE 17/04 com o nome escolhido na
Pasta Ato COTEPE;
10.2.43
O EPFiscal irá mostrar na tela todos os documentos Fiscais recuperados do
Bitmap da Redução Z;
10.2.44 O fabricante disponibiliza
os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:
10.2.45 Aplicativo“EPFiscal.exe”, converte a
leitura binária da MF para arquivo.txt;
10.2.46 Aplicativo “EPFiscal.exe” Realiza Leitura
via serial do Binário do Software Básico;
10.2.47 Aplicativo “EPFiscal.exe” Realiza Leitura
via serial da MF e MFD, gerando arquivos.txt, e também o Ato COTEPE 17/04;
10.2.48 Aplicativo “Aplicativo_EPSON.exe”:
-Executa todos os comandos da Impressora Fiscal;
-Executa todas as Leituras da Impressora Fiscal;
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1. O equipamento atende às exigências e
especificações do Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, até as alterações
implementadas pelo Convênio ICMS 60/2003, e sujeita-se as disposições do
Protocolo ICMS 16 de 02/04/2004, alterado pelo Protocolo ICMS 32 de 30/09/2005,
publicado no Diário Oficial da União de 10/10/2005;
11.2. Sempre que ocorrer alteração no
software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de
homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS 16/04;
11.3 Os modelos de leitores do código
bidimencional (bitmap) constante na Redução Z
indicados pelo fabricante são os seguintes: IT 4410 LR e
IT 4410 LX , marca HAND HELD.
Florianópolis, 19 de junho de 2006.
Auditor Fiscal da Receita
Estadual-AFRE-IV
Matr.301.294-8
Gerência de Fiscalização