ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº
05/06
Este texto não
substitui o publicado no D.O.E. de 31.07.06
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no
Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001,
Anexo 9, art. 75,
considerando o disposto no
Convênio ICMS 156/94, de 28 de dezembro de 1994,
considerando o disposto no
Protocolo ICMS 16/2004, de 02 de abril de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º
Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de
Cupom Fiscal - ECF da marca BEMATECH,
tipo ECF-IF, modelo MP-6100 TH FI, nos termos do Parecer nº 05, de 19 de
junho de 2006, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.
Art. 2º
Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os
controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo
aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.
Art. 3º
Sempre que ocorrer alteração no “software” básico ou no “hardware” do
equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.
Art. 4º O
presente Ato produz efeitos desde 26 de janeiro de 2006.
Florianópolis, 23 de junho de
2006.
Diretor
de Administração Tributária
A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria
de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de
homologação do ECF marca BEMATECH, tipo
ECF-IF, modelo MP-6100 TH FI.
1. ATO
HOMOLOGATÓRIO:
NÚMERO |
FINALIDADE |
CONVÊNIO APLICÁVEL |
PARECER GEFIS |
LAUDO DE HARDWARE |
SITUAÇÃO |
05/2006 |
HOMOLOGAÇÃO |
CONV. ICMS 85/2001 |
05/2006 |
CenPRA-ECF 01/2006 |
AUTORIZÁVEL |
2. IDENTIFICAÇÃO DO
EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO – MODELO ORIGINAL E
OEM |
SOFTWARE BÁSICO |
||||||
TIPO |
MARCA |
MODELO |
MARCA ORIGINAL |
MODELO ORIGINAL |
VERSÃO |
CHECKSUM |
DISPOSITIVO |
ECF-IF |
BEMATECH |
MP-6100
TH FI |
IBM |
4610-KR4 |
01.03.02 |
00E9 |
UV
EPROM, 27C040 ou equivalente, com 512 KB
|
2.1. IDENTIFICAÇÃO E
CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
Onze
caracteres alfanuméricos |
FF (COD. FABRICANTE): |
BE |
MM (MODELO): |
06 |
AA
|
ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
LLLLLLLLLLLLLL |
Caracteres
seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO
FABRICANTE E DO FABRICANTE DO ECF DE MODELO ORIGINAL:
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
BEMATECH
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A. |
82.373.077/0001-71 |
254.418.228 |
IBM BRASIL
INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. |
33.372.251/0001-56 |
254.782.892 |
4.
CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:
ITEM |
CARACTERISTICAS |
SITUAÇÃO |
4.1. |
Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de
passageiro |
Sim |
4.2. |
Autenticação |
Sim |
4.3. |
Impressão de cheque |
Sim |
4.4 OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS
CANCELAMENTOS |
|||||||||||||
ITEM |
CUPOM EMITIDO |
CUPOM EM EMISSÃO |
OPERAÇÃOACRÉSCIMO ITEM |
OPERAÇÃO DESCONTO ITEM |
OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL |
OPERAÇÃODESCONTO SUBTOTAL |
|||||||
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
4.5 OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS
ACRÉSCIMOS |
DESCONTOS |
||||||
ITEM |
SUBTOTAL |
ITEM |
SUBTOTAL |
||||
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
5. TOTALIZADORES:
As identificações
textuais e siglas dos totalizadores obedecem as disposições do Convênio ICMS
85/2001;
6. CONTADORES:
As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem
as disposições do Convênio ICMS 85/2001;
7. INDICADORES:
As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem
as disposições do Convênio ICMS 85/2001;
8. SIMBOLO INDICADOR DE
ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
SIMBOLO: |
|
LOCAL DE IMPRESSÃO NO
CUPOM FISCAL: |
Junto e após o valor do
item |
9. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
9.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES |
LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO |
01 EXTERNO |
Implementado através de sistema de lacração
constituído por dois pinos metálicos com furo transversal na extremidade
oposta à cabeça, uma plaqueta metálica retangular, com dois furos, e um par
de furos localizado no centro da face traseira do gabinete do equipamento,
sendo um dos furos situado no mecanismo impressor e o outro na base fiscal. Os
pinos são inseridos nos mencionados furos da face traseira do equipamento, de
modo que a cabeça de cada pino fique voltada à parte interna do gabinete. Após
o acoplamento da base fiscal ao mecanismo impressor, a placa metálica é
encaixada nos pinos e, através dos furos desses pinos, é aplicada a haste
para instalação de um lacre. |
01 INTERNO |
Sobre a placa
controladora fiscal fixando o invólucro plástico que contém o dispositivo de
MFD e a EPROM que contém o software básico através de pino plástico
perfurado. |
9.2 PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL |
FIXAÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
Alumínio |
Rebitada |
Posição lateral direita
do gabinete do ECF |
9.3 MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA |
MODELO |
TIPO |
COLUNAS |
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
IBM |
4610-TI4 |
Térmico e matricial |
48 |
Sensor de ausência de papel do tipo óptico |
9.4 MEMÓRIA FISCAL:
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
OTP
PROM |
27C4001
ou equivalente |
512
KB |
NÃO |
9.5 MEMÓRIA DE
FITA-DETALHE:
CAPACIDADE: |
VARIÁVEL DE 8 A
32 MB |
9.6 PORTAS
9.6.1. PLACA
CONTROLADORA :
IDENTIFICAÇÃO |
LOCAL |
TIPO |
FUNÇÃO |
CN1 |
interno |
barra de pinos 1x5 |
alimentação para
mecanismo impressor |
CN2 |
interno |
não instalado |
expansão de memória
(não utilizado) |
CN3 |
interno |
barra de pinos 2x20 |
conexão com a Memória
de Fita-detalhe (MFD) |
CN4 |
interno |
barra de pinos 2x20 |
conexão com a Memória
Fiscal (MF) |
J1 |
externo |
DB-fêmea |
interface serial do
FISCO |
J2 |
externo |
DB-fêmea |
interface serial do
aplicativo / usuário |
J3 |
externo |
conector retangular de
3 pinos |
entrada de alimentação
da fonte externa |
J18 |
interno |
barra de pinos 1x6 |
interface serial do
mecanismo impressor |
J27 |
interno |
barra de pinos 1x3 |
ativação do modo de
intervenção técnica (pinos 1 e 2
desconectados) |
10.
PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
10.1.
Leitura X diretamente no equipamento;
10.1.1. ligar
o ECF mantendo a tecla AVANÇA PAPEL
pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e
aguardar a impressão do menu;
10.1.2.
seguir as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL uma vez para
selecionar a opção de impressão da Leitura X);
10.2.
Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:
10.2.1.
ligar o ECF mantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA
comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;
10.2.2. seguir
as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL duas vezes para
selecionar a opção de impressão da Leitura da Memória Fiscal);
10.2.3.
a impressão da Leitura da Memória Fiscal será feita da última redução gravada
na memória fiscal até a primeira, podendo ser interrompido o relatório a
qualquer momento desligando-se o equipamento.
10.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
10.3.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas
portas seriais da impressora ;
10.3.2. Conectar a outra extremidade do cabo
serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
10.3.3. Caso esteja desligado, ligar o ECF;
10.3.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória
Fiscal são:
10.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou
superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
10.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
10.3.4.3. O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo,
executar o arquivo de instalação setup.exe.
10.3.5 Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se
o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações detalhadas.
10.3.6 no Winmfd.exe, selecionar a opção “Comunicação” e
“Configurar Portas Seriais” para selecionar a porta a ser utilizada (a opção
“Testar” permite verificar se a impressora está conectada à porta serial
selecionada);
10.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio
magnético, selecionar a opção do menu “Comunicação”, item “Leitura da Memória
Fiscal pela Serial”. Será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a
extensão .TXT.
10.3.8 Outra forma de executar essa operação é a partir do
conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, observados os seguintes
procedimentos:
10.3.8.1
executar o aplicativo "WinMFD.EXE".
10.3.8.2
selecionar a opção “Comunicação” na
barra de tarefas.
10.3.8.3
selecionar a opção “Download”.
10.3.8.4
selecionar a opção “Memória Fiscal”.
10.3.8.5
após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção “Arquivo” na barra de tarefas;
10.3.8.6.
selecionar “Relatório da Memória Fiscal...” e abrir o arquivo salvo no
item “10.3.8.5”;
10.4. impressão da Fita-detalhe no equipamento em
Intervenção Técnica:
10.4.1. ligar o ECF em Modo de Intervenção
Técnica mantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA comece
a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;
10.4.2. seguir
as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL três vezes para
selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe);
10.4.3.
as informações impressas a seguir darão informações de como entrar com o
intervalo de datas ou COO, bastando segui-las para efetuar a seleção.
10.4.4.
encerrada essa etapa, o equipamento irá, após um período em que o LED EM LINHA
fica piscando iniciar a impressão. Caso o intervalo selecionado seja muito
grande, a impressão pode ser encerrada a qualquer momento desligando-se o
equipamento.
10.5. Leitura da Memória de Fita-detalhe para meio digital;
10.5.1. conectar o cabo serial em qualquer uma das duas
portas seriais da impressora;
10.5.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em
uma das portas seriais disponíveis no PC;
10.5.3. ligar o ECF;
10.5.4. os requisitos necessários para a Leitura da
Memória da Fita-detalhe são:
10.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou
superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
10.5.4.2. sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
10.5.4.3. o programa Winmfd instalado. Para instalá-lo,
executar o arquivo de instalação setup.exe.
10.5.5. executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se
o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações detalhadas.
10.5.6. no Winmfd.exe, selecionar a opção “Comunicação” e
“Configurar Portas Serias” para selecionar a porta a ser utilizada (a opção
“Testar” permite verificar se a impressora está conectada à porta serial
selecionada
10.5.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe
para arquivo, selecionar a opção do menu “Comunicação”, item “Download” subitem
“Memória da fita detalhe”. Será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo
com a extensão .MFD (para fins de referência chamaremos de “entrada.mfd”).
10.5.8. a conclusão da leitura
será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo; caso a operação
não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa
será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de tentar nova
leitura;
10.5.9. Selecionar a opção do menu “Arquivo” item “Emissão
de Documentos”, informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar
o botão “Emitir” e em seguida selecionar o arquivo “entrada.mfd”. Ao pressionar
o botão “Abrir” será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados
podendo ser salva com a extensão RTF.
10.5.10. Para a geração de banco de dados, selecionar a
opção do menu “Arquivo” item “Geração de Banco de Dados”, informar o intervalo
de emissão por COO ou por data, pressionar o botão “Emitir” e em seguida
selecionar o arquivo “entrada.mfd”. Ao pressionar o botão “Abrir” será gerada
na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a
extensão MDB (Microsoft Access).
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1. O equipamento apresenta 30 (trinta)
totalizadores não-fiscais;
11.2. O fabricante disponibiliza os seguintes
programas aplicativos e suas funções específicas:
11.2.1.
BEMAVALIDADOC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;
11.2.2.
BEMAARQE.EXE, leitura binária da MF
através da porta do fisco;
11.2.3.
WINMFD.EXE ou BEMAARQE.EXE, convertem a
leitura binária da MF para .TXT;
11.2.4.
WINMFD.EXE:
a) efetua
LX, LMF, LMFD via porta serial;
b) leitura
do Software Básico via porta serial;
c) efetua
leitura binária da MF e da MFD e a conversão para TXT no formato dos
documentos;
11.3. O
equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de
28/09/2001, e se sujeita às disposições do Protocolo ICMS 16 de 02/04/2004,
alterado pelo Protocolo ICMS 32 de 30/09/2005, publicado no Diário Oficial da
União de 10/10/2005;
11.4. Sempre
que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá
ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do
Protocolo ICMS 16/04;
Florianópolis, 19 de junho de 2006.
Rogério de Mello Macedo da
Silva
Auditor Fiscal da Receita
Estadual-AFRE-IV
Matr.301.294-8