ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº
04/06
Este texto não
substitui o publicado no D.O.E. de 31.07.06
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no Regulamento do
ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 9, art. 75,
considerando o disposto no Convênio ICMS
156/94, de 28 de dezembro de 1994,
considerando o disposto no Protocolo ICMS
16/2004, de 02 de abril de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º Fica homologado para uso em território
catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC,
tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T1, nos termos do Parecer nº 04, de 29 de
março de 2006, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.
Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso,
defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado
em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou
suspenso.
Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no “software”
básico ou no “hardware” do equipamento, deverá ser solicitada revisão de
homologação.
Art. 4º O presente Ato produz efeitos desde 29 de
março de 2006.
Florianópolis, 23 de junho de 2006.
Pedro Mendes
Diretor de Administração
Tributária
PARECER Nº 04, de 29 de março de 2006
A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração
Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF
marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T1.
1. ATO HOMOLOGATÓRIO:
NÚMERO |
FINALIDADE |
CONVÊNIO APLICÁVEL |
PARECER GEFIS |
LAUDO DE HARDWARE |
SITUAÇÃO |
04/2006 |
HOMOLOGAÇÃO |
CONV. ICMS 85/2001 |
04/2006 |
CenPRA-ECF 022/2005 |
AUTORIZÁVEL |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
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TIPO |
MARCA |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
DISPOSITIVO |
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ECF-IF |
ITAUTEC |
INFOWAY 1E T1 |
01.01.02 |
2A00 |
UV EPROM, 27C040 ou 27C4001, com 512 KB |
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2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
Vinte caracteres alfanuméricos |
FF (COD.
FABRICANTE): |
IP |
MM (MODELO): |
01 |
AA |
Ano de fabricação do equipamento |
LLLLLLLLLLLLLL |
Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
ITAUTEC S.A. – GRUPO ITAUTEC |
54.526.082/0004-84 |
254.793.878 |
4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:
ITEM |
CARACTERISTICAS |
SITUAÇÃO |
4.1. |
Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de
passageiro |
Não |
4.2. |
Autenticação |
Não |
4.3. |
Impressão de cheque |
Não |
5. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
CANCELAMENTOS |
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ITEM |
CUPOM EMITIDO |
CUPOM EM EMISSÃO |
OPERAÇÃO ACRESC. ITEM |
OPERAÇAO DESCONTO ITEM |
OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL |
OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL |
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ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
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Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
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6. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS
ACRÉSCIMOS |
DESCONTOS |
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ITEM |
SUBTOTAL |
ITEM |
SUBTOTAL |
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ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
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Sim |
Não |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
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7. TOTALIZADORES:
As identificações textuais e siglas dos totalizadores obedecem as
disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;
8. CONTADORES:
As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem as
disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;
9. INDICADORES:
As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem as
disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;
10. SIMBOLO
INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
SIMBOLO: |
» |
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: |
Junto e após o valor do item |
11. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
11.1. SISTEMA DE
LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES |
LOCAL DE INSTALAÇÃO |
01 EXTERNO |
Após o fechamento do gabinete os furos da placa plástica interna
coincidem com os furos correspondentes na saliência interna da peça que compõem
o fundo do gabinete. Através desses furos coincidentes é passado um fio, para
instalação de um lacre. |
01 INTERNO |
Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contém o
software básico. |
11.2. PLAQUETA DE
IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL |
FIXAÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
Alumínio |
Rebitada e colada |
Lateral esquerda do ECF |
11.3. MECANISMO
IMPRESSOR:
MARCA |
MODELO |
TIPO |
COLUNAS |
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
FUJITSU |
FTP-639MCL383-#02 |
Térmico |
48 |
Ótico |
11.4. MEMÓRIA
FISCAL:
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
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OTP EPROM |
27C8000, 27C080 OU 27C801 |
1 MB |
UM |
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Observação: o fabricante disponibiliza placa com MFD e MF juntas para
substituição, ou apenas com MFD (sem MF) para acréscimo, logo, o ECF não
admite acréscimo de apenas uma nova MF, mantendo a MFD original. A colocação
de uma nova MF implica a implantação de uma nova MFD |
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11.5. PORTAS:
11.5.1. PLACA
CONTROLADORA FISCAL:
LOCAL |
IDENT. |
FUNÇÃO |
CM1 Interno |
Cabo com conector |
Alimentação da impressora |
CM2 Interno |
Barra de pinos 2X5 |
Entrada de fonte de alimentação interna (não utilizado neste modelo) |
CM3 Interno |
Barra de pinos 1X5 |
Sensor de “fim de papel” (não utilizado neste modelo) |
CM4 Interno |
Barra de pinos 2X5 |
Conexão com a placa de Teclado (ZPM 026) |
CM5 Interno |
Barra de pinos 2X13 |
Conexão com a(s) placa(s) de MFD (ZPM036) |
CF1 Interno |
Barra de pinos 2X5 |
Interface de comunicação serial com o mecanismo impressor |
J1 Interno |
Barra de pinos 2X1 |
jumper para “intervenção técnica” |
J2 Interno |
Barra de pinos 2X1 |
jumper para corte de alimentação da memória de trabalho |
CF2 Interno |
Power 3 pinos |
Entrada da fonte de
alimentação externa: 0V, +24V e chassis (TERRA) |
CF3 Interno |
RJ11 |
Interface com a gaveta |
CF4 Interno |
9 pinos |
Comunicação serial (RS232) para uso do fisco |
CF5 Interno |
9 pinos |
Comunicação serial (RS232) com o computador |
COM1 Usuário |
DB9 fêmea |
Porta serial de comunicação com computador |
COM2 Fisco |
DB9 fêmea |
Porta serial de comunicação para uso do fisco |
Gaveta |
RJ11 |
Conexão com a gaveta |
12. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
12.1 Todas as operações de leitura serão realizadas diretamente no
equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte
frontal inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio
ICMS 85/01.
12.1.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do
mesmo;
12.1.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas
seriais disponíveis no PC;
12.1.3. ligar o ECF;
12.1.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:
12.1.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64
Mb de RAM (128 Mb recomendado);
12.1.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
12.1.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe
e Dllg2.dll;
12.1.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;
12.1.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial
conectada no PC (lista suspensa identificada por “Canal”) e realizar a conexão
com o ECF (opção do menu “Arquivo”, item “Conectar ao ECF”); caso apareça na
lista de opções do menu “Arquivo” um item “Desconectar do ECF”, significa que o
canal serial selecionado já se encontra conectado;
12.1.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo,
selecionar a opção do menu “Comandos”, item “Leitura MF para Arquivo”;
12.1.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando
que o arquivo “MF.TXT” foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma
mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa
resolvê-la antes de disparar nova leitura;
12.1.9. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como
ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura,
assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como
arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente
as informações colhidas do ECF;
12.1.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro
arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da
leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;
12.2. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético
12.2.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do
mesmo;
12.2.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas
seriais disponíveis no PC;
12.2.3. ligar o ECF;
12.2.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da
Fita-detalhe são:
12.2.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64
MB de RAM (128 MB recomendado);
12.2.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
12.2.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta:
Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;
12.2.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;
12.2.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial
conectada no PC (lista suspensa identificada por “Canal”) e realizar a conexão
com o ECF (opção do menu “Arquivo”, item “Conectar ao ECF”); caso apareça na
lista de opções do menu “Arquivo” um item “Desconectar do ECF”, significa que o
canal serial selecionado já se encontra conectado;
12.2.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo,
selecionar a opção do menu “Comandos”, item “Leitura Binária da MFD”.
Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser
demorada (estima-se 70KB / min);
12.2.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando
a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com
sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o
usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;
12.2.9. o arquivo “LEITURA.MFD” é interpretado pelo software simulador
de ECF Logg2.exe;
12.2.10. para abrir o arquivo “LEITURA.MFD” com o software Logg2.exe,
pode-se proceder de uma das formas a seguir:
12.2.10.1. alterar o nome do arquivo para “Modelo.MFD” e executar o
software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma
pasta;
12.2.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo
LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;
12.2.11. para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software
aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o
canal “Emul”;
12.2.12. selecionar o comando “EmiteLeituraFitaDetalhe” na lista de
comandos do software Demolog2.exe;
12.2.13. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo
de datas ou COOs e o campo Destino com o valor “i”) e, em seguida, clicar o
botão “Executa Comando”;
12.2.14. selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão
sendo impressos;
12.2.15. os cupons listados pelo software Logg2.exe são também
armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;
12.3. Geração de arquivo em formato de texto, contendo todos os
documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código
bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:
12.3.1. efetuar a digitalização através de equipamento scanner do código
bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;
12.3.2. no scanner de mesa devem ser efetuadas as seguintes seleções:
modo de cor escala cinza, resolução 300 dpi e arquivo a ser gerado do tipo
“.BMP”;
12.3.3. abrir o aplicativo z-ECF.EXE, selecionando como fabricante ZPM e
como modelo ZPM/1FIT LOGGER;
12.3.4. selecionar a porta de conexão do computador (geralmente COM4)
12.3.5. escolher a opção “conectar”;
12.3.6. clicar no botão “Recupera os Dados da Redução Z (RZ)”;
12.3.7. digitar o nome do arquivo tipo texto (.TXT) no qual serão
copiadas as informações, selecionar o diretório e salvar;
12.3.8. na lista suspensa “PaperLog – Leitor de Dados”, selecionar o
modelo de ECF e clicar no botão “Processa Arquivo Gráfico”;
12.3.9. selecionar o arquivo gerado no passo 11.6.2., clicar em abrir e,
após processado, no botão “OK”;
12.3.10. salvar, fechar a lista suspensa “PaperLog – Leitor de Dados” e
clicar no botão “OK”;
12.3.11 clicar no botão acima da seta (figura das três pastas) e abrir o
arquivo tipo texto do passo 12.6.8.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. O equipamento apresenta 15 (quinze) totalizadores não fiscais;
13.2. O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e
suas funções específicas:
13.2.1. DECRIPT.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido
pelo ECF;
13.2.2. LEMFG2.EXE, leitura binária da MF através de adaptador físico;
13.2.3. MFTODB.EXE, converte a leitura binária da MF pelo LEMFG2.EXE
para .TXT;
13.2.4. DEMOLOG2.EXE:
-simula aplicativo com a possibilidade de uso de todos os comandos do
ECF;
-efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;
-leitura do Software Básico via porta serial;
-efetua leitura binária da MF e da MFD e a conversão para TXT no formato
dos documentos;
13.3. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio
ICMS 85 de 28/09/2001, e sujeita-se as disposições do Protocolo ICMS 16 de
02/04/2004, alterado pelo Protocolo ICMS 32 de 30/09/2005, publicado no Diário
Oficial da União de 10/10/2005;
13.4. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do
equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento,
no termos do Protocolo ICMS 16/04.
Florianópolis, 29 de março de 2006.
Rogério de Mello Macedo da Silva
Auditor Fiscal da Receita Estadual-AFRE-IV
Gerência de Fiscalização de Tributos