ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº
01/06
Este texto não
substitui o publicado no D.O.E. de 22.03.06
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no Regulamento do
ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 9, art. 75,
considerando o disposto no Convênio ICMS
156/94, de 28 de dezembro de 1994,
considerando o disposto no Protocolo ICMS
16/2004, de 02 de abril de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º Fica homologado para uso em território
catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca IBM, tipo
ECF-IF, modelo 4610-KR4, nos termos do Parecer nº 01, de 30 de janeiro de
2006, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.
Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso,
defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado
em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou
suspenso.
Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no “software”
básico ou no “hardware” do equipamento, deverá ser solicitada revisão de
homologação.
Art. 4º O presente Ato produz efeitos desde 30 de
janeiro de 2006.
Florianópolis, 13 de março de 2006.
Renato Luiz
Hinnig
Diretor de Administração Tributária
PARECER Nº 01, de 30 de janeiro de 2006
A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração
Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF
marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KR4.
1. ATO HOMOLOGATÓRIO:
|
NÚMERO |
FINALIDADE |
CONVÊNIO APLICÁVEL |
PARECER GEFIS |
LAUDO DE HARDWARE |
SITUAÇÃO |
|
01/2006 |
REVISÃO PARA HOMOLOGAÇÃO |
CONV. ICMS 85/2001 |
01/2006 |
CenPRA-ECF 021/2005 |
AUTORIZÁVEL |
2. IDENTIFICAÇÃO DO
EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
|
EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
||||
|
TIPO |
MARCA |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
DISPOSITIVO |
|
ECF-IF |
IBM |
4610-KR4 |
01.03.02 |
00E9 |
UV EPROM, 27C040 ou equivalente, com 512 KB |
2.1. IDENTIFICAÇÃO E
CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
|
FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
Onze caracteres
alfanuméricos |
|
FF (COD. FABRICANTE): |
IB |
|
MM (MODELO): |
01 |
|
AA |
ANO DE FABRICAÇÃO DO
EQUIPAMENTO |
|
LLLLLLLLLLLLLL |
Caracteres seqüenciais
livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO
FABRICANTE:
|
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
|
IBM BRASIL
INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. |
33.372.251/0001-56 |
254.782.892 |
4.
CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:
|
ITEM |
CARACTERISTICAS |
SITUAÇÃO |
|
4.1. |
Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de
passageiro |
Sim |
|
4.2. |
Autenticação |
Sim |
|
4.3. |
Impressão de cheque |
Sim |
4.4 OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS
|
CANCELAMENTOS |
|||||||||||||
|
ITEM |
CUPOM EMITIDO |
CUPOM EM EMISSÃO |
OPERAÇÃOACRÉSCIMO
ITEM |
OPERAÇÃO DESCONTO ITEM |
OPERAÇÃO ACRÉSCIMO
SUBTOTAL |
OPERAÇÃODESCONTO SUBTOTAL |
|||||||
|
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
|
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
4.5 OPERAÇÕES DE
ACRÉSCIMOS E DESCONTOS
|
ACRÉSCIMOS |
DESCONTOS |
||||||
|
ITEM |
SUBTOTAL |
ITEM |
SUBTOTAL |
||||
|
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
|
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
5. TOTALIZADORES:
As identificações textuais e siglas dos totalizadores obedecem às
disposições do Convênio ICMS 85/2001;
6. CONTADORES:
As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem
as disposições do Convênio ICMS 85/2001;
7. INDICADORES:
As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem
as disposições do Convênio ICMS 85/2001;
8. SIMBOLO INDICADOR DE
ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
|
SIMBOLO: |
|
|
LOCAL DE IMPRESSÃO NO
CUPOM FISCAL: |
Junto e após o valor do
item |
9. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
9.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:
|
QTDE DE LACRES |
LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO |
|
01 EXTERNO |
Implementado
através de sistema de lacração constituído por dois pinos metálicos com furo
transversal na extremidade oposta à cabeça, uma plaqueta metálica retangular,
com dois furos, e um par de furos localizado no centro da face traseira do
gabinete do equipamento, sendo um dos furos situado no mecanismo impressor e
o outro na base fiscal. Os
pinos são inseridos nos mencionados furos da face traseira do equipamento, de
modo que a cabeça de cada pino fique voltada à parte interna do gabinete. Após
o acoplamento da base fiscal ao mecanismo impressor, a placa metálica é
encaixada nos pinos e, através dos furos desses pinos, é aplicada a haste
para instalação de um lacre. |
|
02 INTERNOS |
UM sobre invólucro
plástico que envolve a EPROM que contém o software básico através de pino
plástico perfurado e UM sobre a placa controladora fiscal fixando o invólucro
plástico que contém o dispositivo de MFD. |
9.2 PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
|
MATERIAL |
FIXAÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
|
Alumínio |
Rebitada |
Posição lateral direita
do gabinete do ECF |
9.3 MECANISMO IMPRESSOR:
|
MARCA |
MODELO |
TIPO |
COLUNAS |
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
|
IBM |
4610-TI4 |
Térmico e matricial |
48 |
Sensor de ausência de papel do tipo óptico |
9.4 MEMÓRIA FISCAL:
|
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
|
OTP PROM |
27C4001 ou equivalente |
512 KB |
NÃO |
9.5 MEMÓRIA DE
FITA-DETALHE:
|
CAPACIDADE: |
VARIÁVEL DE 8 A
32 MB |
9.6 PORTAS
9.6.1. PLACA
CONTROLADORA :
|
IDENTIFICAÇÃO |
LOCAL |
TIPO |
FUNÇÃO |
|
CN1 |
interno |
barra de pinos 1x5 |
alimentação para mecanismo impressor |
|
CN2 |
interno |
não instalado |
expansão de memória (não utilizado) |
|
CN3 |
interno |
barra de pinos 2x20 |
conexão com a Memória de Fita-detalhe (MFD) |
|
CN4 |
interno |
barra de pinos 2x20 |
conexão com a Memória Fiscal (MF) |
|
J1 |
externo |
DB-fêmea |
interface serial do FISCO |
|
J2 |
externo |
DB-fêmea |
interface serial do aplicativo / usuário |
|
J3 |
externo |
conector retangular de 3 pinos |
entrada de alimentação da fonte externa |
|
J18 |
interno |
barra de pinos 1x6 |
interface serial do mecanismo impressor |
|
J27 |
interno |
barra de pinos 1x3 |
ativação do modo de intervenção técnica (pinos 1 e 2
desconectados) |
10.
PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
10.1.
Leitura X diretamente no equipamento;
10.1.1. ligar
o ECF mantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA
comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;
10.1.2. seguir as informações do
menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL uma vez para selecionar a opção de
impressão da Leitura X);
10.2.
Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:
10.2.1. ligar o ECF
mantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA comece a
piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;
10.2.2. seguir
as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL duas vezes para
selecionar a opção de impressão da Leitura da Memória Fiscal);
10.2.3. a impressão da Leitura
da Memória Fiscal será feita da última redução gravada na memória fiscal até a
primeira, podendo ser interrompido o relatório a qualquer momento desligando-se
o equipamento.
10.3.
Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
10.3.1.
Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;
10.3.2. Conectar
a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
10.3.3. Caso
esteja desligado, ligar o ECF;
10.3.4.
Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:
10.3.4.1.
PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB
recomendado);
10.3.4.2.
Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
10.3.4.3.
O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação
setup.exe.
10.3.5
Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda
deste programa, pois traz informações detalhadas.
10.3.6
no Winmfd.exe, selecionar a opção “Comunicação” e “Configurar Portas Seriais”
para selecionar a porta a ser utilizada (a opção “Testar” permite verificar se
a impressora está conectada à porta serial selecionada);
10.3.7.
para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a
opção do menu “Comunicação”, item “Leitura da Memória Fiscal pela Serial”. Será
solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT.
10.3.8
Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do
dispositivo de memória fiscal, observados os seguintes procedimentos:
10.3.8.1
executar o aplicativo "WinMFD.EXE".
10.3.8.2
selecionar a opção “Comunicação” na barra de tarefas.
10.3.8.3
selecionar a opção “Download”.
10.3.8.4
selecionar a opção “Memória Fiscal”.
10.3.8.5
após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção “Arquivo” na barra
de tarefas;
10.3.8.6.
selecionar “Relatório da Memória Fiscal...” e abrir o arquivo salvo no
item “10.3.8.5”;
10.4.
impressão da Fita-detalhe no equipamento em Intervenção Técnica:
10.4.1.
ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica mantendo a tecla AVANÇA PAPEL
pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a
impressão do menu;
10.4.2. seguir
as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL três vezes para
selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe);
10.4.3.
as informações impressas a seguir darão informações de como entrar com o
intervalo de datas ou COO, bastando segui-las para efetuar a seleção.
10.4.4.
encerrada essa etapa, o equipamento irá, após um período em que o LED EM LINHA
fica piscando iniciar a impressão. Caso o intervalo selecionado seja muito
grande, a impressão pode ser encerrada a qualquer momento desligando-se o
equipamento.
10.5.
Leitura da Memória de Fita-detalhe para meio digital;
10.5.1. conectar
o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;
10.5.2. conectar
a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
10.5.3. ligar
o ECF;
10.5.4. os
requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:
10.5.4.1. PC
com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB
recomendado);
10.5.4.2. sistema
Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
10.5.4.3. o
programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação
setup.exe.
10.5.5.
executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda
deste programa, pois traz informações detalhadas.
10.5.6.
no Winmfd.exe, selecionar a opção “Comunicação” e “Configurar Portas Serias”
para selecionar a porta a ser utilizada (a opção “Testar” permite verificar se
a impressora está conectada à porta serial selecionada
10.5.7.
para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a
opção do menu “Comunicação”, item “Download” subitem “Memória da fita detalhe”.
Será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .MFD (para
fins de referência chamaremos de “entrada.mfd”).
10.5.8.
a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do
arquivo; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de
erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la
antes de tentar nova leitura;
10.5.9.
Selecionar a opção do menu “Arquivo” item “Emissão de Documentos”, informar o
intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão “Emitir” e em
seguida selecionar o arquivo “entrada.mfd”. Ao pressionar o botão “Abrir” será
gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com
a extensão RTF.
10.5.10.
Para a geração de banco de dados, selecionar a opção do menu “Arquivo” item
“Geração de Banco de Dados”, informar o intervalo de emissão por COO ou por
data, pressionar o botão “Emitir” e em seguida selecionar o arquivo
“entrada.mfd”. Ao pressionar o botão “Abrir” será gerada na tela a segunda via
dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão MDB (Microsoft
Access).
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1. O equipamento apresenta 30
(trinta) totalizadores não-fiscais;
11.2. O fabricante disponibiliza os
seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:
11.2.1. BEMAVALIDADOC.EXE,
decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;
11.2.2. BEMAARQE.EXE, leitura
binária da MF através da porta do fisco;
11.2.3. WINMFD.EXE ou
BEMAARQE.EXE, convertem a leitura binária da MF para .TXT;
11.2.4. WINMFD.EXE:
a) efetua LX, LMF, LMFD via porta
serial;
b) leitura do Software Básico via
porta serial;
c) efetua leitura binária da MF e da
MFD e a conversão para TXT no formato dos documentos;
11.3. O
equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de
28/09/2001, e sujeita-se as disposições do Protocolo ICMS 16 de 02/04/2004,
alterado pelo Protocolo ICMS 32 de 30/09/2005, publicado no Diário Oficial da
União de 10/10/2005;
11.4. Sempre que
ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser
solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo
ICMS 16/04;
Florianópolis, 30
de janeiro de 2006.
Rogério de Mello Macedo da Silva
Auditor Fiscal da Receita Estadual-AFRE-IV