ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 019/05

Este texto não substitui o publicado no DOE de 12/09/05

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 9, art. 75,

considerando o disposto no Convênio ICMS 156/94, de 28 de dezembro de 1994,

considerando o disposto no Protocolo ICMS 16/2004, de 02 de abril de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-7000IE, nos termos do Parecer nº 09, de 16 de agosto de 2005, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no “software” básico ou no “hardware” do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Art. 4º O presente Ato produz efeitos desde 16 de agosto de 2005.

Florianópolis, 05 de setembro de 2005.

Renato Luiz Hinnig

Diretor de Administração Tributária

PARECER Nº 09, DE 16 DE AGOSTO DE 2005

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-7000IE.

1. ATO HOMOLOGATÓRIO:

NÚMERO	FINALIDADE	CONVÊNIO APLICÁVEL	PARECER GEFIS	SITUAÇÃO
019/2005	HOMOLOGAÇÃO	CONV. ICMS 156/1994	09/2005	AUTORIZÁVEL

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	DISPOSITIVO
SWEDA	ECF-IF	IF S-7000IE	1.6	C8E6 (hex)	EPROM 27C020 ou Equivalente.

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL
SWEDA INFORMÁTICA LTDA	53.485.215/0001-06	254.778.968

4. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM	CARACTERISTICA
4.1.	Permite autenticação de documentos
4.2.	Não permite impressão de cheque
4.3.	Não possibilita o uso do recurso de acréscimo em IOF

4.4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRESC. ITEM

OPERAÇAO DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL

OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

SIM

NÃO

4.5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

ACRÉSCIMOS					DESCONTOS
ITEM		SUBTOTAL			ITEM		SUBTOTAL
ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN	IOF	ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN
NÃO	NÃO	SIM	SIM	SIM*	SIM	SIM*	SIM	SIM*
* Desde que parametrizável, sendo que, no Estado de Santa Catarina é vedado o uso das operações com IOF.

4.6. TOTALIZADORES:

DENOMINAÇÃO TOTALIZADOR	QTDE	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Totalizador Gera	01	“Totalizador Geral (GT)”
Venda Bruta Diária	01	“VENDA BRUTA”
Cancelamento de ICMS	01	“Cancelamento Trib”
Cancelamento de ISSQN	01	“Cancelamento ISS”
Desconto de ICMS	01	“Desconto de Trib”
Desconto de ISSQN	01	“Desconto de ISS”
Geral de ISSQN (Bruto)	01	“TOTAL BRUTO ISS”
Venda Líquida Diária	01	"VENDA LÍQUIDA"
Acréscimo de IOF	01	“Acréscimo IOF”
Acréscimo de ICMS	01	“Acréscimo Tribut”
Acréscimo de ISSQN	01	“Acréscimo ISS”
Isento do ICMS	01	“I (Isento)”
Substituição Tributária do ICMS	01	“F (Substituição)”
Não Tributado pelo ICMS	01	“N (Não Incidência)”
Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN	15	"Tnn,nn% " para ICMS ou "Snn,nn%" para ISSQN, onde "nn,nn%" representa a carga tributária efetiva do totalizador
Meios de pagamento	10	Possui 10 (dez) totalizadores programáveis
Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado	50	Possui 50 (cinquenta) totalizadores programáveis
OBSERVAÇÃO: Os meios de pagamento e troco são parametrizados para indicar valores brutos ou líquidos.

4.7. CONTADORES:

DENOMINAÇÃO DO CONTADOR	SIGLA	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Contador de Reinício de Operação	CRO	“Reinício”
Contador de Reduções Z	CRZ	“Reduções”
Contador de Ordem de Operação	COO	“COO” ou “C.O.O.”
Contador de Comprovante não Fiscal Vinculado, emitidos	-	“C N F Vinculados”
Contador de Cupom Fiscal	NC	No início do dia (Ultimo Cupom Fiscal)
Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais	CNF	-
Contador de Cupons Fiscais Cancelados	-	“Cancelamento de Cupom Fiscal”

4.8. INDICADORES:

DENOMINAÇÃO DO INDICADOR	SIGLA	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Número de Ordem Seqüencial do ECF	ECF	-
Tempo Emitindo Documento Fiscal	hh:mm:ss	“Tempo Emitindo Cupom Fiscal”
Tempo Operacional	hh:mm:ss	“TEMPO Total Ligado”
Operador	-	-
Loja	-	-

4.9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

Antecede a indicação da situação tributária

5. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

5.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES	LOCAL DE INSTALAÇÃO
DOIS EXTERNOS	Parafuso perfurado, um na parte posterior inferior, e outro na lateral direita superior próximo à tampa de acesso à bobina.

5.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
METAL	REBITADA	NA PARTE POSTERIOR DO EQUIPAMENTO

5.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
EPSON	TMU300	IMPACTO	40 CARACTERES	UMA ESTAÇÃO
Observação: Possui sensor ótico por reflexão de fim de papel e contato eletro-mecânico de pouco papel

5.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL	QUANTIDADE REDUÇÕES Z
EPROM	27C040 ou equivalente	512Kb	SIM (1)	1.825

5.5. PLACA CONTROLADORA FISCAL: hardware de interface e acesso

IDENTIFICAÇÃO	TIPO	FUNÇÃO
CN1	Barra de pinos 2x8	Comunicação serial RS232 com PC, interface com o módulo de controle do impressor
CN2	Barra de pinos 1x4	Alimentação 24V DC
CN3	Barra de pinos 1x4	Teclado fiscal
CN4	Barra de pinos 1x5	Acionamento gaveta
CN5	Barra de pinos 2x17	Interface com Memória Fiscal
S1	Barra de pinos 1x2	Inicialização
S2	Chave DIP SWITCH	modo operação (fiscal/intervenção)

6. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS

6.1. LEITURA X DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO:

6.1.1. desligar o ECF

6.1.2. com o equipamento desligado pressionar os botões “-” e “+”, simultaneamente;

6.1.3. ligar o equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão.

6.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO:

6.2.1. por intervalo de datas:

6.2.1.1. com o equipamento desligado, pressionar os botões “-” e “ENTRA”, simultaneamente;

6.2.1.2. ligar o equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão;

6.2.1.3. o ECF imprimirá “ANO FINAL:AA”, onde “AA” corresponde ao ano final; a tecla “-” decrementa o ano; a tecla “+” incrementa o ano. Pressionando-se a tecla “ENTRA”, confirma-se a opção;

6.2.1.4. após adotar o mesmo procedimento para MÊS FINAL, DIA FINAL, ANO INICIAL, MÊS INICIAL E DIA INICIAL, a leitura será impressa.

6.2.2. por intervalo de redução:

6.2.2.1. com o equipamento desligado, pressionar os botões “+” e “ENTRA”, simultaneamente;

6.2.2.2. ligar o equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão;

6.2.2.3. o ECF imprimirá “REDUÇÃO INICIAL MILHAR”, seguida da indicação do dígito a ser selecionado o qual deverá corresponder ao milhar do número de redução final escolhida

6.2.2.4. pressionando-se o botão “-” decrementa um dígito; pressionando-se o botão “+” incrementa um dígito.

6.2.2.5. Pressionando-se a tecla “ENTRA”, confirma-se a opção.

após adotar o mesmo procedimento para “REDUÇÃO FINAL CENTENA”, “REDUÇÃO FINAL DEZENA”, “REDUÇÃO FINAL UNIDADE”, “REDUÇÃO INICIAL MILHAR”, “REDUÇÃO INICIAL CENTENA”, “REDUÇÃO INICIAL DEZENA”, “REDUÇÃO INICIAL UNIDADE”, a leitura será impressa;

6.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO

6.3.1 Requisitos: PC com processador Pentium II ou superior, mínimo de 64MB de RAM e Sistema Operacional Windows;

6.3.2. Leitura da Memória Fiscal;

6.3.2.1. Conectar o cabo serial à porta de comunicação do ECF;

6.3.2.2. Conectar a outra ponta do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

6.3.2.3 Ligar o ECF;

6.3.2.4. Para configurar a porta do PC a ser utilizada pelo programa MF7000 selecione a opção "Configurar porta de comunicação serial" no menu "Captura" e indique a porta desejada (Porta padrão: COM1);

6.3.2.5. No menu "Captura", selecione a opção "Capturar Memória Fiscal";

6.3.2.6. Uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser indicado o nome do arquivo de saída. Após digitar o nome do arquivo, clicar o botão "Abrir" para continuar;

6.3.2.7. Aguardar a conclusão da captura, e, ao término, clicar o botão "OK";

6.3.2.8. No menu "Memória Fiscal", selecione a opção "Gerar arquivo LMF";

6.3.2.9. Uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser indicado o nome do arquivo de saída. Após digitar o nome do arquivo, clicar o botão "Abrir" para continuar;

6.3.2.10. Aguarde o final do processamento.

6.3.3. Geração de arquivo eletrônico em formato texto conforme o Ato COTEPE/ICMS 17/04, a partir da Memória Fiscal:

6.3.3.1. Executar os passos 6.3.2.1. a 6.3.2.7.;

6.3.3.2. No menu "Memória Fiscal", selecione a opção "Gerar arquivo COTEPE";

6.3.3.3. Uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser indicado o nome do arquivo de saída. Após digitar o nome do arquivo, clicar o botão "Abrir" para continuar;

6.3.3.4. Aguarde o final do processamento.

6.4. LEITURA DE PARÂMETROS:

6.4.1. com o equipamento desligado, pressionar o botão “+” e ligar o equipamento;

6.4.2. soltar o botão após o início da impressão;

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

7.2. a presente homologação poderá ser revista, suspensa ou cancelada, nos termos do TÍTULO II, CAPÍTULO I do Anexo 09 do Regulamento do ICMS/01;

7.3. a versão 1.0 ou superior de software básico deverá ser substituída pela versão homologada através deste Ato, sem ônus para o usuário e nos seguintes prazos, observando-se o que ocorrer primeiro:

7.3.1. na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;

7.3.2. até 31 de dezembro de 2005;

7.3.3. imediatamente, quando intimado pelo Fisco;

7.4. este equipamento foi aprovado de acordo com as regras estabelecidas no Protocolo ICMS 16/2004.

Florianópolis, 16 de agosto de 2005.

Rogério de Mello Macedo da Silva

Auditor Fiscal da Receita Estadual-AFRE-IV

Gerência de Fiscalização de Tributos