ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 016/05

Este texto não substitui o publicado no DOE de 12/09/05

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 9, art. 75,

considerando o disposto no Convênio ICMS 156/94, de 28 de dezembro de 1994,

considerando o disposto no Protocolo ICMS 16/2004, de 02 de abril de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-PDV, modelo FS 420, nos termos do Parecer nº 06, de 16 de agosto de 2005, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no “software” básico ou no “hardware” do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Art. 4º O presente Ato produz efeitos desde 16 de agosto de 2005.

Florianópolis, 05 de setembro de 2005.

Renato Luiz Hinnig

Diretor de Administração Tributária

PARECER Nº 06, DE 16 DE AGOSTO DE 2005

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-PDV, modelo FS 420.

1. ATO HOMOLOGATÓRIO:

NÚMERO	FINALIDADE	CONVÊNIO APLICÁVEL	PARECER GEFIS	SITUAÇÃO
016/2005	REVISÃO PARA HOMOLOGAÇÃO	CONV. ICMS 156/1994	06/2005	AUTORIZÁVEL

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	DISPOSITIVO
DARUMA AUTOMAÇÃO	ECF-PDV	FS 420	V.1.30	DF03	EPROM 27C010 ou Equivalente.

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL
DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA	45.170.289/0001-25	254.798.179

4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRESC. ITEM

OPERAÇAO DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL

OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Não

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

ACRÉSCIMOS				DESCONTOS
ITEM		SUBTOTAL		ITEM		SUBTOTAL
ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN
Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não

6. TOTALIZADORES:

DENOMINAÇÃO TOTALIZADOR	QTDE	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Totalizador Geral	1	“GRANDE TOTAL”
Venda Bruta Diária	1	“VENDA BRUTA”
Venda Líquida Diária	1	“VALOR CONTABIL”
Isento do ICMS	3	“I”
Substituição Tributária do ICMS	3	“F”
Não Tributado pelo ICMS	3	“N”
Tributados, programáveis para o ICMS	6	“Tnn,nn%”, onde nn,nn representa carga tributária efetiva;
Meios de pagamento		Dinheiro e Vale Transporte (Default)
Relatório Gerencial		Relatório Gerencial

7. CONTADORES:

DENOMINAÇÃO DO CONTADOR	SIGLA	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Contador de Reinício de Operação	CRO	CONTADOR DE REINICIO
Contador de Reduções Z	CRZ	CONTADOR DE REDUÇÕES
Contador de Ordem de Operação	COO	CONT ORDEM OPER INICIAL CONT ORDEM OPER FINAL
Contador Geral de Operação Não-Fiscal	GNF	--------------------
Contador de Cupom Fiscal	-----	CUPONS FISCAIS EMITIDOS
Contador Geral de Relatório Gerencial	GRG	GERAL RELAT GERENCIAL

8. INDICADORES:

DENOMINAÇÃO DO INDICADOR	SIGLA	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Número de Ordem Seqüencial do ECF	ECF	--------------------
Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos	------	--------------------
Tempo Emitindo Documento Fiscal	-------	TEMPO EMITINDO CUPOM
Tempo Operacional	-----	TEMPO ATIVO
Operador	OPERAD	----------
Loja	---------	-----------

9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :

SIMBOLO:

“”;

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

impresso a direita do valor do item,

Observações: permite cadastrar até 3 (três) unidades federadas, 4 (quatro) linhas e 60 (sessenta) localidades, na área de Memória de Trabalho;

não possui cupom adicional;

emite Leitura da Memória de Trabalho apenas nos relatórios gerenciais;

não permite registro de operações não-fiscais;

possui 6 (seis) totalizadores parciais tributados pelo ICMS, 2 (dois) para cada unidade federada cadastrada;

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

EXTERNO

a lacração é feita com um lacre colocado em suporte localizado na parte posterior do equipamento;

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Metálica

Rebitada

afixada na base fiscal, localizada na parte central inferior do equipamento

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	SENSOR DE PAPEL
EPSON	M-T102A	TERMICO	38 COLUNAS	Um ótico para fim de papel

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP PROM	27C080	1MB	Não

10.5. PORTAS:

10.5.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

LOCAL	IDENT.	FUNÇÃO
CN1	INTERNO	CONECTOR 8X1 PARA MECANISMO TÉRMICO
CN2	INTERNO	CN2 INTERFACE COM A BATERIA
CN3	INTERNO	CN3 CONECTOR PARA TECLADO
CN4	INTERNO	CN4 INTERFACE COM A BATERIA,
CN5	INTERNO	CN5 CONECTOR DE 16X1 PARA DISPLAY
CN6	INTERNO	CN6 INTERFACE COM O MECANISMO IMPRESSOR
CN7	EXTERNO	INTERFACE SERIAL RS-232
CN8	INTERNO	CN8 CONECTOR 1X9 PARA O MOTOR DE IMPRESSÃO
CN9	INTERNO	CN9 INTERFACE SENSOR DE PAPEL
CN10	INTERNO	CONECTOR 2X9 PARA MEMÓRIA FISCAL
CN11	INTERNO	CONECTOR 2X9 PARA MEMÓRIA FISCAL
CN12	EXTERNO	INTERFACE COM A BATERIA EXTERNA
JP1	INTERNO	PARA INTERVENÇÃO TECNICA

11. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

11.1. Leitura X diretamente no ECF:

11.1.1. ligar o ECF com uso da tecla “Ý” da esquerda;

11.1.2. pressionar a tecla “F” e navegar com as teclas “Ý” ou “ß” até aparecer a função “OPERAÇÃO:LEITURA X” e teclar ENTRA;

11.2. Leitura da Memória Fiscal:

11.2.1. por intervalo de data:

11.2.1.1.ligar o ECF com uso da tecla “Ý” da esquerda;

11.2.1.2.pressionar a tecla F e navegar com as teclas “Ý” ou “ß” até aparecer a função “OPERAÇÃO:LEITURA MF”;

11.2.1.3.teclar ENTRA, aparecerá no visor “INICIO-FINAL”;

11.2.1.4.digitar as datas inicial e final no formato “DDMMAA”;

11.2.1.5.teclar ENTRA;

11.2.2. por intervalo de redução:

11.2.2.1.ligar o ECF com uso da tecla “Ý” da esquerda;

11.2.2.2.pressionar a tecla F e navegar com as teclas “Ý” ou “ß” até aparecer “OPERAÇÃO:LEITURA MF”;

11.2.2.3.teclar ENTRA, aparecerá no visor “INICIO-FINAL”;

11.2.2.4.digitar as reduções inicial e final;

11.2.2.5.teclar ENTRA;

11.2.3. para meio magnético:

11.2.3.1. desligar o ECF;

11.2.3.2. conectar o computador por meio de cabo serial à porta de 10 pinos (RJ45) do ECF;

11.2.3.3.para executar o programa:

11.2.3.4.em DOS: inserir o disquete contendo o arquivo “LE-MF420.EXE” no drive, assumindo este prompt e digitar: “LE-MF420.EXE” e pressionar a tecla ENTER;

11.2.3.5.em WINDOWS: inserir o disquete contendo o arquivo “LE-MF420.EXE” no drive e clicar no arquivo “LE-MF420.EXE”;

11.2.3.6.para definir os parâmetros da leitura:

11.2.3.6.1. ao aparecer no visor do computador a mensagem “LEITURA REMOTA DA MEMÓRIA FISCAL”, ligar o equipamento e pressionar a tecla ENTER;

11.2.3.6.2. digitar a data inicial no formato “DDMMAA” ou o número inicial do Contador de Reduções no formato “00NNNN” (2 zeros iniciais seguidos de 4 dígitos) e pressionar a tecla ENTER;

11.2.3.6.3. digitar a data final no formato “DDMMAA” ou o número final do Contador de Reduções no formato “00NNNN” e pressionar a tecla ENTER;

11.2.3.6.4. digitar o nome do arquivo a ser gravado (até 8 caracteres), precedido da letra e dois pontos para identificar o drive onde se encontra o disquete (ex.: A:LERMF.TXT);

11.2.3.6.5. pressionar a tecla ENTER (será gerado o arquivo “LERMF.TXT”, contendo toda a leitura da memória fiscal do período informado);

11.3. Mapa Resumo de Viagem:

11.3.1.ligar o ECF com uso da tecla “Ý” da esquerda;

11.3.2.pressionar a tecla “F” e navegar com as teclas “Ý” ou “ß” até aparecer a função “OPERAÇÃO:MAPA RESUMO” e teclar ENTRA;

12. DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. a Memória Fiscal deverá ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

12.2.Observações: permite cadastrar até 3 (três) unidades federadas, 4 (quatro) linhas e 60 (sessenta) localidades, na área de Memória de Trabalho;

12.3.não possui cupom adicional;

12.4.emite Leitura da Memória de Trabalho apenas nos relatórios gerenciais;

12.5. não permite registro de operações não-fiscais;

12.6. possui 6 (seis) totalizadores parciais tributados pelo ICMS, 2 (dois) para cada unidade federada cadastrada;

12.7 os contribuintes que utilizam o equipamento com o “software” básico de versão V1.10, homologado pelo ATO COTEPE nº 71/2000, de 04 de dezembro de 2000, e pelo Ato HOMOLOGATÓRIO SC 10/01 de 05 de Novembro de 2001, poderão substituir pela versão aprovada por este Ato conforme os seguintes prazos:

12.7.1. na primeira intervenção técnica efetuada a partir da data de publicação deste parecer;

12.7.2. até cinco dias após devidamente solicitado pelo fisco desta unidade federada;

12.7.3. até 120 dias, a partir da data de publicação deste parecer, para os demais casos;

Florianópolis, 16 de agosto de 2005.

Rogério de Mello Macedo da Silva

Auditor Fiscal da Receita Estadual-AFRE-IV

Gerência de Fiscalização de Tributos