ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 013/05

Este texto não substitui o publicado no DOE de 12/09/05

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 9, art. 75,

considerando o disposto no Convênio ICMS 156/94, de 28 de dezembro de 1994,

considerando o disposto no Protocolo ICMS 16/2004, de 02 de abril de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-IF, modelo FS 318, nos termos do Parecer nº 03, de 29 de abril de 2005, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no “software” básico ou no “hardware” do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Art. 4º O presente Ato produz efeitos desde 29 de abril de 2005.

Florianópolis, 05 de setembro de 2005.

Renato Luiz Hinnig

Diretor de Administração Tributária

PARECER Nº 03, DE 29 DE ABRIL DE 2005

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-IF, modelo FS 318.

1. ATO HOMOLOGATÓRIO:

NÚMERO	FINALIDADE	CONVÊNIO APLICÁVEL	PARECER GEFIS	SITUAÇÃO
013/2005	REVISÃO PARA HOMOLOGAÇÃO	CONV. ICMS 156/1994	03/2005	AUTORIZÁVEL

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	DISPOSITIVO
DARUMA AUTOMAÇÃO	ECF-IF	FS 318	1.20	4845	EPROM 27C010 ou Equivalente.

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL
DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA	45.170.289/0001-25	254.798.179

4. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM	CARACTERISTICA
4.1.	não possui modo de treinamento
4.2.	Permite identificar o consumidor , pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio, impresso antes do campo destinado a Mensagem Promocional
4.3.	Permite autenticação
4.4.	Permite estorno de meio de pagamento
4.5.	Imprime leitura da Memória de Trabalho
4.6.	Permite emitir cupom adicional
4.7.	Admite tolerância de até duas (02) horas para emissão da Redução Z referente ao movimento do dia anterior
4.8.	Os meios de pagamento são programáveis, no primeiro registro, imediatamente após a Redução Z
4.9.	Permite a gravação da Inscrição Municipal do usuário
4.10.	Indica o Operador nos documentos fiscais

4.11. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRESC. ITEM

OPERAÇAO DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL

OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ICMS

ISSQN

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

4.12. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

ACRÉSCIMOS				DESCONTOS
ITEM		SUBTOTAL		ITEM		SUBTOTAL
ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN
SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	PARAMETRIZÁVEL	SIM	PARAMETRIZÁVEL

4.13. TOTALIZADORES:

DENOMINAÇÃO TOTALIZADOR	QTDE	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Totalizador Geral	01	"Grande Total (GT)” “Atual:” e “Anterior:"
Venda Bruta Diária	01	"Venda bruta diária:"
Cancelamento de ICMS/ISSQN	01	"Total dos cancelamentos:"
Desconto de ICMS/ISSQN	01	"Total dos desconto:"
Geral de ISSQN	01	"Total em ISSQN:"
Venda Líquida Diária	10*	"Valor contábil:"
Acréscimo de ICMS/ISSQN	10*	"Total dos acréscimos:"
Isento do ICMS	10*	"I"
Substituição Tributária do ICMS	10*	"F"
Não Tributado pelo ICMS	10*	"N"
Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN	20	10 "Tnn,nn% " para ICMS e 10 "Snn,nn%" para ISSQN, onde "nn,nn%" representa a carga tributária efetiva do totalizador
Meios de pagamento	16	Possui 16 (dezesseis) totalizadores, sendo 15 (quinze) com identificação textual programável e “Troco” fixo
Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado	16	Possui 16 (dezesseis) totalizadores programáveis
Cancelamento Não Fiscal	01	“Cancelamentos Não fisc”
Acréscimo Não Fiscal	01	“Acréscimos Não Fiscais”
Desconto Não Fiscal	01	“Descontos Não Fiscais”
Relatório Gerencial	16	Possui 16 (dezesseis) totalizadores programáveis

* possui 01 totalizador para o usuário e mais 01 totalizador para cada prestador cadastrado.

4.14. CONTADORES:

DENOMINAÇÃO DO CONTADOR	SIGLA	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Contador de Reinício de Operação	CRO	“CRO”, na Leitura da Memória Fiscal, e por “Cont. Reinício de Operações (CRO)" nos demais documentos
Contador de Reduções Z	CRZ	“CRZ”, na Leitura da Memória Fiscal, e por “Contador de Reduções (CRZ)” nos demais documentos
Contador de Ordem de Operação	COO	“COO”, na Leitura da Memória Fiscal, e por “COO” e “Contador de Ordem de Operação (COO) Inicial e Atual" nos demais documentos
Contador Geral de Operação Não-Fiscal	GNF	“GNF”, na Leitura da Memória Fiscal, e por “GNF” e “Cont. Comprovantes Não Fiscais (GNF)” nos demais documentos
Contador de Cupom Fiscal	CCF	“Cont. CF Bilhete de Passagem (CCF):”
Contador Geral de Relatório Gerencial	GRG	“Geral de Relatório Gerencial (GRG):”
Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada	-	“Cont. Comprovantes NF Cancelados:”
Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais	CNS	“Comprovantes Não Fiscais Não Vinculados”
Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais	CER	“Relatório Gerencial”
Contador de Cupons Fiscais Cancelados	-	“Cont. Cupons Fiscais Cancelados:”
Contador de Leitura X	CLX	“Contador de Leituras X”

4.15. INDICADORES:

DENOMINAÇÃO DO INDICADOR	SIGLA	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Modo de Funcionamento	MODO	Indica “T” para transporte e “R” para restaurante
Número de Ordem Seqüencial do ECF	ECF	-
Tempo Emitindo Documento Fiscal	hh:mm:ss	“Tempo Emitindo Documentos Fiscais:”
Tempo Operacional	hh:mm:ss	“Tempo Operacional no dia:”
Operador	OPR	-
Loja	LJ	-

4.16. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM.

5. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

5.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES	LOCAL DE INSTALAÇÃO
UM EXTERNO	lacre colocado em suporte, constituído de dois pinos perfurados, injetados em plástico, localizado na parte posterior do equipamento

5.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
METAL	REBITADA	VISTA LATERAL ESQUERDA DO EQUIPAMENTO

5.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
SAMSUNG	SMP 280A	IMPACTO	48 CARACTERES	UMA ESTAÇÃO
Observação: Possui sensor ótico de fim de papel e mecânico de presença de bobina de papel

5.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
PROM	27C080 ou equivalente	2MB (2chips)	Não

5.5. PLACA CONTROLADORA FISCAL: hardware de interface e acesso

LOCAL	IDENTIFICAÇÃO	TIPO	FUNÇÃO
Externo	CN1	Jack RJ11	Conexão da gaveta
Externo	CN2	Barra de pinos 2x10	Fonte de alimentação
Interno	CN3	Barra de pinos 2x12	Conexão das agulhas e do motor do carro do mecanismo impressor
Interno	CN4	Barra de pinos 2x4	Interface com as teclas e indicadores
Interno	CN5	Barra de pinos 2x5	Conexão do motor do avanço de papel do mecanismo impressor
Interno	CN6	Barra de pinos 2x10	Conexão dos sensores do mecanismo impressor
Interno	CN7 e CN8	Header fêmea 2x9	Conexão da Memória Fiscal
Externo	CN9	DB9 fêmea	Comunicação RS232
Interno	JP1	Barra de pinos 1x2	Intervenção técnica
Interno	F1	Fio fechado	Alimentação do acionamento da gaveta
Interno	F2	Fio fechado	Alimentação para guilhotina (previsto)

6. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

6.1. LEITURA X DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO:

6.1.1. desligar o ECF

6.1.2. pressionar a tecla "LINE";

6.1.3. ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até o início da emissão da leitura.

6.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO:

6.2.1. desligar o ECF;

6.2.2. pressionar a tecla "PAPER";

6.2.3. ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até o início da emissão da leitura, que será efetuada a partir do registro mais recente para o mais antigo, podendo ser interrompida a qualquer momento pela pressão da tecla “PAPER”.

6.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO

6.3.1. desligar o ECF;

6.3.2. conectar o computador, no qual será gravada a leitura, por meio de cabo serial à porta de 9 pinos (RS232 - conector DB9) do ECF-IF;

6.3.3. ligar o ECF e instalar o aplicativo “DARUMA DECODER” disponibilizado pelo fabricante ao Fisco;

6.3.4. executar o aplicativo “DARUMA DECODER”;

6.3.5. no menu da barra de ferramentas do aplicativo, escolher o modelo de ECF-IF: “FS318R”, para equipamento inicializado em modo restaurante ou “FS318T”para equipamento inicializado em modo transporte;

6.3.6. no submenu, escolher a opção “Realizar Leitura da MF da Impressora”;

6.3.7. ao final é apresentada a mensagem: “Leitura da Memória Fiscal realizada com Sucesso” e criado no diretório \MF\MF.TXT;

6.3.8. o arquivo gerado poderá ser lido em qualquer editor de texto padrão ASCII;

6.4. GERAÇÃO DO ARQUIVO DO ATO COTEPE 17:

6.4.1. proceder conforme os itens 6.3.1 até 6.3.5;

6.4.2. no submenu, escolher a opção “Realizar Leitura da MF do Binário”;

6.4.3. ao final (aproximadamente 20 minutos) é apresentada a mensagem: “Leitura da Memória Fiscal realizada com Sucesso” e criado no Diretório \MF\MF.BIN;

6.4.4. no aplicativo, no menu barra de ferramentas, selecionar o modelo de ECF-IF;

6.4.5. no submenu, escolher a opção “Gerar Ato Cotepe 17”;

6.4.6. ao final é apresentada a mensagem “Operação Realizada com Sucesso!!” e criado no diretório \MF\AtoCotep_MF.mdb.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. a Memória Fiscal deverá ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.2. o modo de funcionamento (transporte ou restaurante) é definido apenas na gravação do primeiro usuário pelo técnico interventor;

7.3. o equipamento permite numeração de mesas de “001” até “999”;

7.4. o equipamento permite venda em “balcão”, lançando os registros diretamente no Cupom Fiscal;

7.5. o equipamento permite a transferência de itens parcial ou total entre as mesas, exceto para o “balcão”;

7.6. o equipamento emite, além dos exigidos pelo Convênio ICMS 156/94, os seguintes documentos:

7.6.1. REGISTRO DE VENDAS: registra o consumo das mesas, na medida de seu fornecimento;

7.6.2. CONFERÊNCIA DE MESA: resumo do consumo de determinada mesa;

7.6.3. CARDÁPIO: resumo de todos os itens fornecidos no dia;

7.6.4. RELATÓRIO DE MESAS ABERTAS: resumo de todas as mesas que não foram emitidos os Cupons Fiscais;

7.7. no modo transporte, o ECF permite a gravação dos dados cadastrais de um usuário principal mais nove usuários prestadores;

7.8. no modo transporte, o ECF permite a programação de dois totalizadores tributários para o ICMS e um para o ISS;

7.9. o equipamento, com a presente versão do “software” básico, atende as exigências e disposições do Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994, até as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 65/98, de 19 de junho de 1998;

7.10. a versão do “software” básico aprovada no presente parecer atualiza as versões V1.00, homologada pelo Parecer de Homologação COTEPE nº 119/98, aprovada pelo Ato Cotepe 133/98 de 10 de dezembro de 1998 e pelo Ato Declaratório SC 135/98 de 26 de março de 1999, e V1.10, homologada pelo PARECER ECF nº 02, de 30 de março de 2001, aprovado pelo ATO HOMOLOGATÓRIO nº 06, de 20 de abril de 2001.

7.11. este equipamento foi aprovado de acordo com as regras estabelecidas no Protocolo ICMS 16/2004.

Florianópolis, 29 de abril de 2005.

Rogério de Mello Macedo da Silva

Auditor Fiscal da Receita Estadual-AFRE-IV

Gerência de Fiscalização de Tributos