ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 012/05

Este texto não substitui o publicado no DOE de 12/09/05

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 9, art. 75,

considerando o disposto no Convênio ICMS 156/94, de 28 de dezembro de 1994,

considerando o pedido de Regime Especial para uso determinado,

considerando o disposto no Protocolo ICMS 16/2004, de 02 de abril de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ICASH, tipo ECF-IF, modelo IF - II, nos termos do Parecer nº 02, de 05 de Maio de 2005, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no “software” básico ou no “hardware” do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Art. 4º O presente Ato produz efeitos de 05 de Maio de 2005 a 31 de dezembro de 2005.

Florianópolis, 05 de setembro de 2005.

Renato Luiz Hinnig

Diretor de Administração Tributária

PARECER Nº 02, DE 05 DE MAIO DE 2005

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF marca ICASH, tipo ECF-IF, modelo IF - II.

1. ATO HOMOLOGATÓRIO:

NÚMERO	FINALIDADE	CONVÊNIO APLICÁVEL	PARECER GEFIS	SITUAÇÃO
012/2005	HOMOLOGAÇÃO	CONV. ICMS 85/01	02/2005	AUTORIZÁVEL ATÉ 31/12/2005

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	DISPOSITIVO
ICASH	ECF-IF	IF - II	01.00.00	AF68 (hex)	EPROM 27C010 ou Equivalente.

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL
INTERPROM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA	04.864.207/0001-65	254.722.741

4. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM	CARACTERISTICA
4.1.	Não possui Memória de Fita-Detalhe (MFD)
4.2.	Não permite Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

4.3. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

ITEM		CUPOM EMITIDO		CUPOM EM EMISSÃO
ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN
SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM

4.4. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

ACRÉSCIMOS				DESCONTOS
ITEM		SUBTOTAL		ITEM		SUBTOTAL
ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN
NÃO	NÃO	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM

4.5. TOTALIZADORES:

DENOMINAÇÃO TOTALIZADOR	QTDE	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Totalizador Geral	01	“TOTALIZADOR GERAL”
Venda Bruta Diária	01	“VENDA BRUTA DIÁRIA”
Cancelamento de ICMS	01	“CANCELAMENTO ICMS;
Cancelamento de ISSQN	01	“CANCELAMENTO ISSQN”
Desconto de ICMS	01	“DESCONTO ICMS”
Desconto de ISSQN	01	“DESCONTO ISSQN”
Totalizador de ISSQN	01	“TOTAL DE ISSQN”
Venda Líquida Diária	01	"VENDA LÍQUIDA"
Acréscimo de ICMS	01	“ACRÉSCIMO ICMS”
Acréscimo de ISSQN	01	“ACRÉSCIMO ISSQN”
Isento do ICMS	02	ISENTO ICMS I1 e ISENTO ICMS I2
Substituição Tributária do ICMS	02	SUBST TRIBUTÁRIA F1 e SUBST TRIBUTÁRIA F2
Não Tributado pelo ICMS	02	NÀO INCIDÊNCIA ICMS N1 e NÀO INCIDÊNCIA ICMS N2
Isento do ISSQN	01	ISENTO ISSQN IS1
Substituição Tributária do ISSQN	01	SUBST TRIBUTÁRIA ISSQN FS1
Não Tributado pelo ISSQN	01	NÀO INCIDÊNCIA ISSQN NS1
Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN	17	"Tnn,nn% " para ICMS ou "Snn,nn%" para ISSQN, onde "nn,nn%" representa a carga tributária efetiva do totalizador
Meios de pagamento	10	MEIOS DE PAGAMENTO
Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado	20	TOTALIZADORES NÀO FISCAIS
Cancelamento Não Fiscal	01	“CANC NÃO-FISC”
Acréscimo Não Fiscal	01	“ACRE NÃO-FISC”
Desconto Não Fiscal	01	“DESC NÃO-FISC”

4.6. CONTADORES:

DENOMINAÇÃO DO CONTADOR	SIGLA	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Contador de Reinício de Operação	CRO	CONTADOR DE REINICIO DE OPERAÇÃO
Contador de Reduções Z	CRZ	CONTADOR DE REDUÇÃO Z
Contador de Ordem de Operação	COO
Contador Geral de Operação Não-Fiscal	GNF	GERAL DE OPERAÇÃO NÃO FISCAL
Contador Geral de Relatório Gerencial	CRG	GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL
Contador Geral de Operação Não Fiscal Cancelada	NFC	GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA
Contador de Cupom Fiscal Cancelado	CFC	CUPOM FISCAL CANCELADO
Contador de Cupom Fiscal	CCF	CONTADOR DE CUPOM FISCAL
Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais	CON
Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais	CER

4.7. INDICADORES:

DENOMINAÇÃO DO INDICADOR	SIGLA	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Número de Ordem Seqüencial do ECF	ECF
Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitido		COMPROVANTE NÃO EMITIDO
Quantidade de Reduções Z restantes		QTD. REDUÇÕES RESTANTES
Tempo Emitindo Documento Fiscal		TEMPO EMITINDO DOC. FISCAL
Tempo Operacional		TEMPO OPERACIONAL
Operador	OPR
Loja	LJ

4.16. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

LOGO APÓS O VALOR A SER ACUMULADO NO GT

5. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

5.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES	LOCAL DE INSTALAÇÃO
UM INTERNO	No software básico
DOIS EXTERNOS	Um localizado na lateral esquerda e outro na parte posterior

5.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
metal	Rebitada	parte posterior

5.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS
MENNO	IM 48-Y	Impressão: impacto	48

5.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

QUANTIDADE PROPRIETÁRIOS

OTP EPROM

27C4001 ou equivalente

512 Kbytes

5.5. PLACA CONTROLADORA FISCAL: hardware de interface e acesso

LOCAL	IDENTIFICAÇÃO	TIPO	FUNÇÃO
Interna	PTECLAS	Barra de pinos 7x1	Interface com painel de controle
Interna	J100	Barra de pinos 13x1	Conexão mecanismo impressor
Interna	J101	Barra de pinos 13x1	Conexão mecanismo impressor
Interna	J102	Barra de pinos 12x1	Conexão com Memória Fiscal
Interna	J103	Barra de pinos 13x1	Conexão com Memória Fiscal
Interna	J100	Fio soldado 13x1	Conexão com Mecanismo Impressor
Interna	J101	Fio soldado 13x1	Conexão com Mecanismo Impressor
Externa	COMANDO	Mini Din	Interface comunicação serial padrão com aplicativo de computador
Externa	FISCO	DB9 fêmea	Interface comunicação serial para uso exclusivo do fisco
Externa	GAVETA	RJ11	Interface com gaveta
Externa	24VDC	Tomada com um pino central	Entrada de alimentação DC
Externa	LIGA_DESL	Barra de pinos 2x1	Chave para ligar ou desligar o equipamento
Interna	REBOB	Barra de pinos 2x1	Conector com motor da rebobinadeira
interna	Jumper JP100	Barra de pinos 2x1	Modo de intervenção técnica ou operação
interna	Jumper JP101	Barra de pinos 2x1	Teste em linha de produção (não montado)

6. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

6.1. Leitura X:

6.1.1. diretamente no equipamento:

6.1.2. ligar o equipamento com a tecla da direita pressionada;

6.1.3. será emitida a Leitura X.

6.2. Leitura da Memória Fiscal:

6.2.1. geral:

6.2.1.1. ligar o equipamento com a tecla da esquerda pressionada;

6.2.1.2. será emitida a Leitura da Memória Fiscal;

6.2.1.3. Para interromper a leitura, desligar e religar o equipamento;

6.2.2. para meio magnético:

6.2.2.1. executar o programa “iComandos”, a partir do diretório onde se encontre instalado;

6.2.2.2. ao executar o programa, configurar a porta de comunicação disponível no computador e selecionar a velocidade de 9600;

6.2.2.3. selecionar o tipo de Leitura desejada, conforme o Menu interativo;

6.2.2.4. após receber a Leitura da Memória Fiscal, será disponibilizada a opção “Salvar Como”. Selecionar o local desejado para salvar o arquivo gerado. Será gravado um arquivo do tipo “.TXT", que pode ser editado em qualquer editor de texto padrão ASCII;

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. A Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.2. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, sem a Memória de Fita-Detalhe;

7.3. O equipamento somente poderá ter seu uso autorizado até 31 de dezembro de 2005;

7.4. A presente homologação poderá ser revista, suspensa ou cancelada, nos termos do TÍTULO II, CAPÍTULO I do Anexo 09 do Regulamento do ICMS/01.

Florianópolis, 05 de maio de 2005.

Rogério de Mello Macedo da Silva

Auditor Fiscal da Receita Estadual-AFRE-IV

24VDC

Tomada com um pino central

Gerência de Fiscalização de Tributos