ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº
011/05
Este texto não
substitui o publicado no DOE de 12/09/05.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no
Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001,
Anexo 9, art. 75,
considerando o disposto no
Convênio ICMS 156/94, de 28 de dezembro de 1994,
considerando o disposto no
Protocolo ICMS 16/2004, de 02 de abril de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º
Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de
Cupom Fiscal - ECF da marca SWEDA, tipo
ECF-IF, modelo IF S-9000IIIE, nos termos do Parecer nº 01, de 21 de março
de 2005, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.
Art. 2º
Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os
controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo
aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.
Art. 3º
Sempre que ocorrer alteração no “software” básico ou no “hardware” do
equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.
Art. 4º O
presente Ato produz efeitos desde 21 de março de 2005.
Florianópolis, 05 de setembro
de 2005.
Renato
Luiz Hinnig
Diretor
de Administração Tributária
PARECER Nº 01, DE 21 DE MARÇO
DE 2005
A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria
de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de
homologação do ECF marca SWEDA, tipo
ECF-IF, modelo IF S-9000IIIE.
|
NÚMERO |
FINALIDADE |
CONVÊNIO APLICÁVEL |
PARECER GEFIS |
SITUAÇÃO |
|
011/2005 |
HOMOLOGAÇÃO |
CONV. ICMS 156/1994 |
01/2005 |
AUTORIZÁVEL |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
|
EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
||||
|
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
DISPOSITIVO |
|
SWEDA |
ECF-IF |
IF S-9000IIIE |
1.2 |
AEC7 (hex) |
EPROM 27C2001 ou Equivalente. |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
|
DENOMINAÇÃO |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
|
SWEDA INFORMÁTICA LTDA |
53.485.215/0001-06 |
254.778.968 |
4. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE
BÁSICO:
|
ITEM |
CARACTERISTICA |
|
4.1. |
Não possui modo de
treinamento |
|
4.2. |
Permite identificar o
consumidor , pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio, impresso no início do
documento |
|
4.3. |
Permite autenticação |
|
4.4. |
Permite estorno de meio
de pagamento |
|
4.5. |
Imprime leitura da
Memória de Trabalho |
|
4.6. |
Permite impressão de
cheque |
|
4.7. |
Permite a gravação da
Inscrição Municipal do usuário |
|
4.8. |
Não permite Cupom Fiscal
para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro |
|
4.9. |
Não Permite cancelamento,
acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal |
|
4.10. |
Não possibilita o uso do
recurso de acréscimo em IOF |
4.11. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
|
CANCELAMENTOS |
|||||||||||||
|
ITEM |
CUPOM EMITIDO |
CUPOM EM EMISSÃO |
OPERAÇÃO ACRESC. ITEM |
OPERAÇAO DESCONTO ITEM |
OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL |
OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL |
|||||||
|
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ICMS |
ISSQN |
|
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
4.12. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS
|
ACRÉSCIMOS |
DESCONTOS |
||||||
|
ITEM |
SUBTOTAL |
ITEM |
SUBTOTAL |
||||
|
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
|
NÃO |
NÃO |
SIM, em% |
SIM, em% |
SIM, em % |
SIM, em % |
SIM, em % |
SIM, em % |
4.13. TOTALIZADORES:
|
DENOMINAÇÃO TOTALIZADOR |
QTDE |
IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
|
01 |
“Totalizador
Geral (GT)” |
|
|
Venda Bruta
Diária |
01 |
“VENDA BRUTA” |
|
Cancelamento de
ICMS |
01 |
“Cancelamento Trib” na Leitura X e na Redução Z; “C=cancelados de T” na Leitura da Memória Fiscal |
|
Cancelamento de
ISSQN |
01 |
“Cancelamento ISS” na Leitura X e na Redução Z; “A=cancelados de S” na Leitura da Memória Fiscal |
|
Desconto de ICMS |
01 |
“Desconto de Trib” na Leitura X e na Redução Z; “D=desconto de T” na Leitura da Memória Fiscal |
|
Desconto de ISSQN |
01 |
“Desconto de ISS” na Leitura X e na Redução Z; “B=desconto de S” na Leitura da Memória Fiscal |
|
Geral de ISSQN
(Bruto) |
01 |
“TOTAL BRUTO ISS” |
|
Geral de ISSQN
(Líquido) |
01 |
|
|
Venda Líquida
Diária |
01 |
"VENDA
LÍQUIDA" |
|
Acréscimo de ICMS |
01 |
“Acréscimo
Tribut” |
|
Acréscimo de
ISSQN |
01 |
|
|
Isento do ICMS |
01 |
“I (Isento)” na Leitura X e Redução Z; “I”
na Leitura da Memória Fiscal; |
|
Substituição
Tributária do ICMS |
01 |
“F (Substituição)” na Leitura X e Redução Z; “F”
na Leitura da Memória Fiscal |
|
Não Tributado
pelo ICMS |
01 |
“N (Não Incidência)” na Leitura X e Redução Z; “N”
na Leitura da Memória Fiscal |
|
Tributados,
programáveis para o ICMS ou para o
ISSQN |
15 |
"Tnn,nn% " para ICMS ou "Snn,nn%"
para ISSQN, onde "nn,nn%"
representa a carga tributária efetiva do totalizador |
|
Meios de
pagamento |
10 |
Possui 10 (dez)
totalizadores programáveis |
|
Comprovante Não
Fiscal Não-Vinculado |
50 |
Possui 50
(cinquenta) totalizadores programáveis |
|
Comprovante Não
Fiscal Vinculado |
10 |
Possui 10 (dez)
totalizadores programáveis e associados ao meio de pagamento |
4.14. CONTADORES:
|
DENOMINAÇÃO DO CONTADOR |
SIGLA |
IDENTIFICAÇÃO
TEXTUAL |
|
Contador de Reinício de
Operação |
CRO |
“Reinício” na
Leitura X e na Redução Z; “Reinício” e “CRO”, na Leitura da Memória Fiscal |
|
Contador de Reduções Z |
CRZ |
“Reduções” na
Leitura X e Redução Z; “Reduções” ou “CRZ” na Leitura da Memória Fiscal |
|
Contador de Ordem de
Operação |
COO |
“COO” ou
“C.O.O.” |
|
Contador Geral de Operação
Não-Fiscal |
GNF |
“Geral Comprovante Não Fiscal”
ou “GNF” |
|
Contador de
Comprovante não Fiscal Vinculado, emitidos |
- |
“C N F Vinculados” |
|
Contador de
Comprovante não Fiscal Vinculado, não emitidos |
- |
“C N F Vinculados Não
Emitidos” |
|
Contador de
Comprovante não Fiscal Vinculado, reimpressos |
- |
“Reimpressão de C N F
vinculados” |
|
Contador de
Cupom Fiscal |
NC |
- |
|
50 (cinquenta) Contadores
Específicos de Operações Não-Fiscais |
CON |
- |
|
Contador de Cupons Fiscais
Cancelados |
- |
“Cancelamento
de Cupom Fiscal” |
4.15. INDICADORES:
|
DENOMINAÇÃO DO INDICADOR |
SIGLA |
IDENTIFICAÇÃO
TEXTUAL |
|
Número de Ordem Seqüencial
do ECF |
ECF |
- |
|
Tempo Emitindo Documento
Fiscal |
hh:mm:ss |
“Tempo
Emitindo Cupom Fiscal” |
|
Tempo Operacional |
hh:mm:ss |
“TEMPO
Total Ligado” |
|
Operador |
- |
- |
|
Loja |
- |
- |
4.16. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO
TOTALIZADOR GERAL (GT) :
|
SIMBOLO: |
|
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM
FISCAL: |
À DIREITA DO VALOR DO
ITEM. |
5. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
5.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
|
QTDE DE LACRES |
LOCAL DE INSTALAÇÃO |
|
UM EXTERNO |
sendo localizado na parte
traseira do equipamento |
5.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
|
MATERIAL |
FIXAÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
|
METAL |
REBITADA |
VISTA TRASEIRA DO
EQUIPAMENTO |
5.3. MECANISMO IMPRESSOR:
|
MARCA |
MODELO |
TIPO |
COLUNAS |
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
|
EPSON |
TM-U675 |
IMPACTO |
40 CARACTERES |
UMA ESTAÇÃO |
|
Observação:
Possui sensor ótico por reflexão de fim de papel e contato elétrico de pouco
papel |
||||
5.4. MEMÓRIA FISCAL:
|
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
QUANTIDADE REDUÇÕES Z |
QUANTIDADE PROPRIETÁRIOS |
|
EPROM |
27C4001 ou equivalente |
512Kb |
SIM (1) |
1.825 |
5 |
5.5. PLACA CONTROLADORA FISCAL: hardware de interface e
acesso
|
LOCAL |
IDENTIFICAÇÃO |
TIPO |
FUNÇÃO |
|
Interno |
CN1 |
Barra de pinos 2x8 |
Comunicação serial RS232 com PC, interface
com o módulo de controle do impressor, alimentação da Placa Controladora
Fiscal, acionamento da gaveta de valores, sensores da condição da bobina de
papel |
|
Interno |
CN2 |
Barra de pinos 1x4 |
Não instalada (alimentação24V DC) |
|
Interno |
CN3 |
Barra de pinos 1x4 |
Teclado fiscal |
|
Interno |
CN4 |
Barra de pinos 1x5 |
Acionamento gaveta (não utilizado) |
|
Interno |
CN5 |
Barra de pinos 2x17 |
Interface com Memória Fiscal |
|
Interno |
S1 |
Barra de pinos 1x2 |
Intervenção técnica |
|
Interno |
S2 |
Chave DIP SWITCH |
CH1 a CH4 e CH7, sem uso; CH5, teste de
RAM; CH6, XON/XOFF; CH8, modo operação (fiscal/intervenção) |
|
Interno |
S3 |
Pré fiado B com C |
Seleção da capacidade da memória do
Software Básico |
|
Externo |
DB9 |
macho |
Comunicação com o computador |
|
Externo |
RJ11 |
- |
Saída da gaveta |
6. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS
6.1. LEITURA X DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO:
6.1.1. desligar o
ECF
6.1.2. com o
equipamento desligado pressionar os botões “-” e “+”, simultaneamente;
6.1.3. ligar o
equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão.
6.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE
NO EQUIPAMENTO:
6.2.1. por intervalo de datas:
6.2.1.1. com o equipamento desligado, pressionar os botões “-” e
“ENTRA”, simultaneamente;
6.2.1.2. ligar o equipamento mantendo os botões pressionados até o
início da impressão;
6.2.1.3. o ECF imprimirá “ANO FINAL:AA”, onde “AA” corresponde ao ano
final; a tecla “-” decrementa o ano; a tecla “+” incrementa o ano.
Pressionando-se a tecla “ENTRA”, confirma-se a opção;
6.2.1.4. após
adotar o mesmo procedimento para MÊS FINAL, DIA FINAL, ANO INICIAL, MÊS INICIAL
E DIA INICIAL, a leitura será impressa.
6.2.2. por intervalo de redução:
6.2.2.1. com o equipamento desligado, pressionar os botões “+” e
“ENTRA”, simultaneamente;
6.2.2.2.
ligar o
equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão;
6.2.2.3.
o ECF
imprimirá “REDUÇÃO INICIAL MILHAR”, seguida da indicação do dígito a ser
selecionado o qual deverá corresponder ao milhar do número de redução final
escolhida
6.2.2.4.
pressionando-se o botão “-” decrementa um dígito; pressionando-se o botão “+”
incrementa um dígito.
6.2.2.5.
Pressionando-se
a tecla “ENTRA”, confirma-se a opção.
após adotar o mesmo procedimento para “REDUÇÃO FINAL CENTENA”, “REDUÇÃO
FINAL DEZENA”, “REDUÇÃO FINAL UNIDADE”, “REDUÇÃO INICIAL MILHAR”, “REDUÇÃO
INICIAL CENTENA”, “REDUÇÃO INICIAL DEZENA”, “REDUÇÃO INICIAL UNIDADE”, a
leitura será impressa;
6.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
PARA MEIO MAGNÉTICO
6.3.1.
Leitura
da Memória Fiscal para meio magnético:
6.3.2.
a
partir do diretório onde encontram-se os programas “SERSWEDA.DLL” e “SNSN.EXE”,
executar este último;
6.3.3.
selecionar
a porta serial (Com1 a Com4);
6.3.4.
selecionar
o tipo de leitura, por redução ou por data, informando o respectivo intervalo
de leitura;
6.3.5.
inserir
o disquete na unidade de disco “A:” e pressionar o botão OK;
6.3.6.
a
leitura é efetuada e gravado arquivo em formato texto, denominado
“LEITURA.MFR”(para a opção de leitura por intervalo de reduções) ou
“LEITURA.MFD” ( para a opção de leitura por intervalo de datas), diretamente no
disquete;
6.3.7.
para
editar o arquivo, deverá ser informado
o programa editor de texto;
6.3.8.
Os
requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:
6.3.8.1.
Sistema
Operacional Windows 95/98/ME/XP/2000.
6.4. LEITURA DE
PARÂMETROS:
6.4.1.
com
o equipamento desligado, pressionar o botão “+” e ligar o equipamento;
6.4.2.
soltar
o botão após o início da impressão;
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. a Memória
Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento
fabricante;
7.2. a presente versão não possibilita o uso do recurso de
acréscimo em IOF;
7.3. a presente homologação poderá ser
revista, suspensa ou cancelada, nos termos do TÍTULO II, CAPÍTULO I do Anexo 09
do Regulamento do ICMS/01;
7.4. este
equipamento foi aprovado de acordo com as regras estabelecidas no Protocolo
ICMS 16/2004.
Florianópolis, 21 de março de 2005.
Rogério de Mello Macedo da Silva
Auditor Fiscal da Receita Estadual-AFRE-IV
Gerência de Fiscalização de Tributos