ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 003/05

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 9, art. 75,

considerando o disposto no Convênio ICMS 156/94, de 28 de dezembro de 1994,

considerando o disposto no Protocolo ICMS 16/2004, de 02 de abril de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-40 FI II ECF-IF, nos termos do Parecer nº 03, de 04 de novembro de 2004, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no “software” básico ou no “hardware” do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Art. 4º O presente Ato produz efeitos desde 04 de novembro de 2004.

Florianópolis, 16 de março de 2005.

Renato Luiz Hinnig

Diretor de Administração Tributária

PARECER Nº 03, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-40 FI II ECF-IF.

1. ATO HOMOLOGATÓRIO:

NÚMERO	FINALIDADE	CONVÊNIO APLICÁVEL	PARECER GEFIS	LAUDO DE HARDWARE	SITUAÇÃO
003/2005	REVISÃO PARA HOMOLOGAÇÃO	CONV. ICMS 156/1994	03/2004	ITI-ECF no. 079/2001	AUTORIZÁVEL

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
BEMATECH	ECF-IF	MP-40 FI II ECF-IF	VER03.21	5962	27C010 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL
BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A	82.373.077/0001-71	254.418.228

4. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM	CARACTERISTICAS	SITUAÇÃO
4.1	Permite emitir Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro	sim
4.2	Símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item
4.3	Modo de Treinamento	sim
4.4	Cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal não vinculado	não permite
4.5	Permite identificar no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio, impresso depois da identificação do estabelecimento emitente	sim
4.6.	Autenticação	permite caracteres gráficos
4.7.	Estorno de meio de pagamento	sim
4.8.	Parametrização para emitir cupom adicional	sim
4.9.	Após a emissão da Redução Z, o software básico cadastra o meio de pagamento a partir de seu primeiro registro enviado pelo aplicativo, com exceção do meio de pagamento “Dinheiro” que é fixo	sim
4.10.	Permite a emissão de Comprovante Não Fiscal para registro de operação de pagamento com cartão, armazenando os 100 últimos meios de pagamentos vinculados a Cupons Fiscais e Comprovantes Não Fiscais para possibilitar a sua emissão posterior, inclusive após Redução Z, limitado a um único comprovante de pagamento com cartão por documento.	sim

4.11 OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRESC. ITEM

OPERAÇAO DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL

OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ICMS

ISSQN

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

Observação

Cancelamento de item limitado aos cem últimos registros

4.12. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

ACRÉSCIMOS				DESCONTOS
ITEM		SUBTOTAL		ITEM		SUBTOTAL
ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN
SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	PARAMETRIZÁVEL	SIM	PARAMETRIZÁVEL

4.13. TOTALIZADORES:

DENOMINAÇÃO TOTALIZADOR	QTDE	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Totalizador Geral	1	GRANDE TOTAL (GT)
Venda Bruta	1	VENDA BRUTA
Cancelamento de ICMS/ISSQN	1	Cancelamentos
Desconto de ICMS/ISSQN	1	Descontos
Totalizador Geral de ISSQN	1	Totalizador de ISS
Venda Líquida	1	VENDA LÍQUIDA
Acréscimo de ICMS/ISSQN	1	Acréscimos
Tributados pelo ICMS ou ISSQN	16	Tnn,nn% ou Snn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária
Isento do ICMS	1	ISENÇÃO
Substituição Tributária do ICMS	1	SUBSTITUIÇÃO TRIB.
Não Tributado pelo ICMS	1	NÃO INCIDÊNCIA
1.       possui cinqüenta totalizadores para meios de pagamento; 2.       possui cinqüenta e dois totalizadores para Comprovante Não Fiscal não vinculado, sendo dois fixos: “suprimento” e “sangria”;

4.14.  CONTADORES:

DENOMINAÇÃO CONTADOR	SIGLA	IDENTIFICAÇÃO
Contador de Reduções Z	CRZ	“Reduções” na Leitura X e na Redução Z, e “Contador de Reduções” e “CRZ”, na Leitura da Memória Fiscal
Contador de Cancelamento de Cupom Fiscal		Canc. de Cupom Fiscal
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal não vinculado	GNF	“Geral de Comprovante Não Fiscal” ou “GNF”
Contador de Reinício de Operação	CRO	“Reinício” na Leitura X e na Redução Z, e “Contador de Reinicio” e “CRO”, na Leitura da Memória Fiscal;
Contador de Ordem de Operação	COO	COO
Contador de Leitura X		Leitura X

5. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

5.1. SISTEMA LACRAÇÃO
Quantidade	Local de Instalação
DOIS EXTERNOS	Um na posição central da lateral direita e o outro na posição central da lateral esquerda
5.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Material			Fixação:	Localização
Metal alumínio			Rebite Pop up	vista lateral esquerda do equipamento
5.3 MECANISMO IMPRESSOR
Marca: EPSON		Modelo: TM-U375		Impressão: impacto	Colunas: 40
SENSOR DE PAPEL: ótico de pouco papel e ótico de fim de papel

5.4. possui duas placas, um controladora de impressão e outra fiscal, com as seguintes portas:

5.4.1. para a placa fiscal:

LOCAL	IDENTIFICAÇÃO	TIPO	FUNÇÃO
Interna	CN1	Barra de pinos 2x17	Conexão com a Memória Fiscal
Interna	CN2, CN3, CN5, CN7, CN12 e CN 13	Inexistentes
Interna	CN4	Barra de pinos 2x20	Não instalado. Previsto para placa de expansão.
Interna	CN6	Barra de pinos 1x4	Sensores de fim e de pouco papel
Interna	CN8	Barra de pinos 1x5	Alimentação da placa controladora fiscal e acionamento de gaveta
Interna	CN9	Barra de pinos 1x6	Comunicação serial com o mecanismo impressor
Interna	CN11	Barra de pinos 2x5	Não Instalado. Sensores e acionamento externo
Interna	CN14	Barra de pinos 1x4	Não Instalado
Interna	TEC-OP	Barra de pinos 1x3	Intervenção fiscal.
Externa		DB9 fêmea	Interface serial RS232.

5.4.2. para a placa controladora de impressão:

LOCAL	CONECTOR	FUNÇÃO
Interna	DB25 - Fêmea	RS-232 para comunicação com a placa controladora fiscal
Interna	RJ45	Saída de alimentação para a placa fiscal
Externa	RJ11	Acionamento de gaveta
Externa	Minidin	Entrada de alimentação

5.5. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
PROM	27C040 ou equivalente	512Kb	Dois
Obs.:permite a gravação da Inscrição Municipal do usuário

6.       PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

6.1.             Leitura X e Leitura da Memória Fiscal, diretamente do equipamento:

6.1.1.        ligar o equipamento pressionando-se a tecla que se encontra localizada na parte posterior do equipamento;

6.1.2.        será emitida a Leitura X e em seguida a Leitura da Memória Fiscal;

6.1.3.        para interromper a leitura, desligar e religar o equipamento;

6.2.             Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

6.2.1.        executar o programa “LEITURA.EXE”, a partir do diretório onde se encontre instalado;

6.2.2.        ao executar o programa, caso a porta de comunicação não tenha sido detectada, aparecerá uma tela contendo as seguintes opções:

6.2.2.1.  (0) configurar outra porta;

6.2.2.2.  (1) tentar novamente;

6.2.2.3.  (2) ignorar o aviso e continuar;

6.2.2.4.  (ESC) sair do programa;

6.2.3.        caso a impressora seja reconhecida pelo programa, o mesmo mostrará as seguintes opções:

6.2.3.1.  (D) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de data (inicial e final no formato ddmmaa);

6.2.3.2.  (C) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de redução (inicial e final no formato nnnn);

6.2.3.3.  após receber a Leitura da Memória Fiscal, será criado o arquivo "LEITMEMF.TXT", que pode ser editado em qualquer editor de texto padrão ASCII;

7.       LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

LEGISLAÇÃO	ÚLTIMA ALTERAÇÃO	SITUAÇÃO
Convênio ICMS n^o 156/94, de 07.12.94	Convênio ICMS n^o 65/98, de 19.06.98

8.       DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1.  o equipamento pode emitir Cupom Fiscal ou Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro, sendo esta opção configurada por intervenção técnica na troca de proprietário;

8.2. a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

8.3. o equipamento deverá ser entregue ao contribuinte usuário parametrizado para efetuar o desconto em item e subtotal do ISSQN;

8.4.  a partir da eficácia do ato de homologação, somente poderá ser autorizado para uso fiscal equipamento com a versão de software básico aprovada por este parecer;

8.5. os equipamentos já autorizados para uso fiscal deverão ter o software básico com versão VER03.05 substituídos pela versão aprovada por este parecer nos seguintes prazos e condições:

8.5.1. na primeira intervenção técnica efetuada a partir da data de publicação do ato homologatório ;

8.5.2. até cinco dias após devidamente solicitado pelo fisco desta unidade federada;

8.5.3. até 120 dias, a partir da publicação do ato homologatório, para os demais casos;

8.5.4. por conta do fabricante;

8.6. a presente homologação poderá ser revista, suspensa ou cancelada, nos termos do TÍTULO II, CAPÍTULO I do Anexo 09 do Regulamento do ICMS/01;

8.7. este equipamento foi aprovado de acordo com as regras estabelecidas no Protocolo ICMS 16/2004.

Florianópolis, 04 de novembro de 2004.

Rogério de Mello Macedo da Silva

Auditor Fiscal da Receita Estadual-AFRE-IV

Gerência de Fiscalização de Tributos